O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) é um movimento territorial com início no ano de 1997 que tem como foco a luta pela reforma urbana, visando objetivos como a seguridade de uma moradia digna para todas as pessoas, diminuição de custos abusivos para aluguel de habitações e cobrança de taxas por imóveis que não cumpram sua função social, ou seja, não tem uso algum seja para moradia ou outros fins (como deveria ser segundo a própria Constituição Federal), além desses objetivos mais imediatos é uma pauta central a luta contra a soberania dos interesses do capital em detrimento dos interesses da maioria da população brasileira.

 A atuação do MTST se dá na periferia, que é a habitação das pessoas que reivindicam seu direito não garantido pelo Estado de moradia digna e as pessoas que militam no MTST lutam por melhores condições de vida por meio da mobilização de pessoas em situação de rua, desemprego, famílias sem teto ou simplesmente apoiadores da causa para ocupações de grandes áreas urbanas abandonadas e, geralmente, periféricas.

A ocupação se inicia com a criação de uma cozinha coletiva e se mantém por meio da organização autônoma e cuidado coletivo da área ocupada e das necessidades do grupo ocupante, outro meio de ação do movimento é o bloqueio de avenidas e rodovias com o fim de impedir a passagem de mercadorias e causar perdas aos capitalistas, que mesmo que sejam enormes, não se comparam à negação de condições dignas de existência que a classe trabalhadora sofre no Brasil.

Nossas cidades foram construídas por meio da influência direta dos interesses do capital que segrega a sociedade em classes antagônicas e prioriza interesses privados, naturalizando a violência militar na favela, a desigualdade social crescente, a negação de direitos sociais e serviços públicos aos trabalhadores e a reprodução de grande poder aquisitivo e dominação herdada dentro das mesmas famílias por gerações e gerações.

O direito à moradia juridicamente assegurado pela Constituição brasileira não resolve o problema de 6.273.000 famílias que vivem sem teto no Brasil, mesmo com um número maior que esse de imóveis desabitados que poderiam ser a moradia dessas famílias. Como a riqueza precisa da geração de pobreza para se reproduzir, é por meio dessa lógica do capital que o lucro de poucos resulta na miséria de muitos.

O início da propriedade privada no Brasil por meio das Capitanias Hereditárias e sesmarias distribuídas pelo Estado entre os mais ricos deixa sequelas em nosso modo de organização habitacional até hoje, a grilagem também foi e é um meio de invasão dos poderosos de terras públicas por meio da falsificação de certidões.

A especulação imobiliária é um fator crucial para o agravamento do processo de supervalorização de determinados territórios que acaba por precarizar cada vez mais a moradia da classe trabalhadora, obrigando-a a morar em lugares periféricos e geralmente sem condições básicas como água, esgoto, coleta de lixo, saneamento etc.

Esse cenário é criado por um projeto capitalista, pois em 1940 os trabalhadores de São Paulo, por exemplo, moravam em bairros centrais, situação que não agradava a elite, então por meio da destruição das até então moradias dos pobres e de cobranças abusivas de aluguel, ocorreu o despejamento dessas pessoas de menor renda, logo os proprietários de grandes terras viram nisso uma possibilidade da criação de loteamentos clandestinos (com o aval do Estado) em áreas distantes do centro com escassez de infraestrutura e vendiam para os pobres, que não tinham outra opção e se viam obrigados a se sujeitar a esse tipo de situação. Depois de um tempo, o Estado acabava por fornecer infraestrutura básica para essas habitações e os terrenos intermediários entre o centro e as áreas periféricas habitadas pelos mais pobres eram absurdamente valorizados, gerando cada vez mais lucro para os capitalistas e péssimas condições para os trabalhadores. Essa situação é o estopim de uma especulação que é muito forte até hoje e só agrava o sucateamento da vida de milhões de famílias brasileiras, essa valorização de terras não acontece em prol do trabalhador sob nenhuma circunstância porque as áreas periféricas que são valorizadas geralmente contam com casas irregulares e sua respectiva valorização não gera renda para o trabalhador, na realidade, a valorização de terrenos periféricos pode ter como consequência a expulsão desses trabalhadores de suas casas para dar lugar a grandes e luxuosos empreendimentos, colocando os pobres cada vez mais longes da área central por motivos higienistas e econômicos.

Como sabemos, no Brasil existe uma grande desigualdade tanto social como racial, advinda esta de uma dívida histórica a qual a maioria dos afetados por desemprego e consequentemente falta de condições financeiras para a compra e aluguel de habitações são homens e mulheres negras. Como aponta o IBGE, 63% dos desempregados são negros.

É muito presente ainda o estereótipo de que todos os militantes do MTST são pessoas em situação de rua, mas, na realidade a maioria dos militantes são pessoas trabalhadoras de baixa renda, ou seja, trabalham duro, trabalham por anos tentando conquistar algo, mas sempre em vão, muitas trabalham por jornadas extensas e mesmo assim não conseguem pagar um aluguel (geralmente de valores abusivos) sequer devido à políticas sociais que não são suficientes para que o auxílio chegue até essas pessoas e as tire da miséria, fato sustentado por um Estado burguês que não dá prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e sim para os proprietários dos meios de produção. Essa onda de discursos meritocráticos que atualmente só vem crescendo no cenário político brasileiro dificulta e atrapalha o crescimento do movimento, exemplos desses obstáculos são os ataques da mídia contra o movimento por meio de falsas acusações e mentiras que afastam a sociedade da busca de informação sobre o que essas pessoas buscam conseguir, que é a distribuição justa de terras que é negada pelo Estado devido à influência e interesses de uma pequena parte da sociedade de grupos capitalistas, que é a elite. Em suma, ‘’ao contrário que muitos pensam, as pessoas do MTST são trabalhadores, muitos perderam seus empregos por causa dessa política econômica criminosa que vem sendo tocada no país.’’ (BOULOS, 2012)

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