O Núcleo de Prevenção a Violência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS [pic 1]

      Estado do Paraná

_______                       SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE

Identificação

Prefeitura Municipal de Matinhos

CNPJ 76.017.466/0001-61

Telefone: (41)3971-6000

Prefeito Municipal: Eduardo Antonio Dalmora                      

CPF nº 337.613.459-68 

Telefone: (41)3971-6010

E-mail: [e-mail]

Secretaria Municipal de Saúde         

Secretária:Maria da Graça Viganó

Rua Drº José Arthur Zanlutti nº 1402 – Sertãozinho – Matinhos/PR

CEP: 83.260-000

Fone: (41)3971-6128

FAX: [phone]

E-mail: [e-mail]

Elaboração do Projeto: Eliane Maria de Lima

Função: Assistente Social CRESS 2910/ 11ª Região – PR

Elaboração do Projeto: Sandra Pereira Pires

Função: Assistente Social CRESS 5618/ 11ª Região - PR

1- Caracterização do Município

O Município de Matinhos, cidade litorânea, conta com aproximadamente 31690 habitantes, conforme dados do IBGE, Censo, estimativa para o ano 2013.

Até a década de 1970 comportava uma população nativa que vivia quase que exclusivamente do extrativismo (pesca e agricultura). Com as mudanças na realidade sócio-econômica e cultural, surgiu também como fonte de trabalho e renda a construção civil, além da pesca artesanal. Porém, houve um significativo aumento da população, pois até hoje ainda se mantém a cultura de famílias que, sem perspectiva de vida em outros municípios, em períodos de veraneio vêm em busca de trabalho, outros, ainda, vêm em busca de melhor qualidade de vida e acabam fixando moradia no município.

 Atualmente as principais atividades econômicas em que a população se ocupa são: comércio, construção civil, atividades imobiliárias, pesca artesanal, administração pública e serviços domésticos. Nos períodos de veraneio a população busca alternativas no comércio ambulante e no turismo.

O município conta com a seguinte rede de proteção básica:

 Na questão da saúde possui um Hospital Municipal de pequeno porte com: Pronto Socorro, Observação, Maternidade, Centro Cirúrgico, Farmácia, Central de Afogados.  

Oito Unidades Básicas de Saúde; sete Equipes do Programa Estratégia Saúde da Família; oito Equipes do Programa Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde; uma Clínica de Fisioterapia; um Laboratório Municipal de Análises Clínicas; um Setor de Raios-x, uma Farmácia Básica; um Setor de Agendamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD); uma Central de Ambulâncias; um Setor de Epidemiologia; um Setor de Vigilância Sanitária. Atenção Especializada Ambulatorial: Ortopedia, Ginecologia e Obstetrícia.

Psicologia; Fonoaudiologia; Serviço Social; Secretaria Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Saúde.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

No que concerne à Secretaria de Assistência Social, há os seguintes dados: CADÚnico, Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Benefício de Prestação Continuada, Programa Leite das Crianças, Programa Jovem Aprendiz, Benefícios Eventuais (cesta básica, auxílio funeral, etc.), um Centro Comunitário Profissionalizante, uma Casa-lar, dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), três Centros Comunitários do Idoso, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Assistência Social e dez Entidades da Sociedade Civil Organizada cadastradas nos conselhos.

        Referente à educação, conta com uma Rede Municipal de Ensino composta por oito Escolas de Ensino Fundamental de primeira a quarta série e nove Centros de Educação Infantil. Rede Estadual de Ensino composta por cinco Escolas que oferecem Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Uma Escola de Ensino Especial (APAE).

        Além da rede assistencial acima, o município conta ainda com as seguintes entidades: Conselho Tutelar; Sede do Corpo de Bombeiros; Comitê da Defesa Civil Municipal; Secretaria antidrogas; Guarda Municipal; Batalhão da Polícia Militar; Delegacia de Polícia Civil; Universidade Federal do Paraná - setor litoral; Ministério Público; Poder Judiciário.  

 

2. Introdução

Considera-se violência o uso intencional de força física ou do poder, real ou ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, contra um grupo ou comunidade que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (OMS/2002).

A violência é culturalmente naturalizada e se expressa nos núcleos familiares e interpessoais através de discriminações raciais ou contra grupos específicos como homossexuais, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência entre outros.

Para Minayo (2003) a violência se produz dentro da sociedade e seus danos, as lesões, os traumas e as mortes correspondem a altos custos emocionais e sociais e com aparatos de segurança pública.

No ano de 2001, o Ministério da Saúde implantou a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, cujas diretrizes prioritárias são:

- Promoção de comportamentos e de ambientes seguros e saudáveis.

- Vigilância e monitoramento da ocorrência de violências e acidentes em todos os níveis de atenção: básica, média e alta complexidade, assim como todo o atendimento pré-hospitalar e reabilitação.

- Capacitação de recursos humanos.

- Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Em 2004, através do Decreto-Lei nº 5099 de 03/06/04, o Ministério da Saúde regulamenta a Lei nº 10778 que obriga a Notificação Compulsória de Violência contra a mulher e outras violências interpessoais criando assim o instrumento (Ficha de Notificação/Investigação) e fluxo para as notificações.  

3. Justificativa

A violência é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) um sério problema de saúde pública da atualidade, tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento. Além de provocar forte impacto sobre as taxas de morbimortalidade, apresenta importantes repercussões econômicas para a área de saúde pública.