O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

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1. SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

2 DESENVOLVIMENTO        4

2.1 ENVELHECIMETO POPULACIONAl        4

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO        5

3.1 CONSTUIÇÃO FEDERAL DE 1988        5

3.2 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO -  PNI        5

3.3 ESTATUTO DO IDOSO        6

3.4 ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF        7

3.5 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS        8

3.6 BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC        9

4 ASSISTENTE SOCIAL E A GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO        11

5 ESTUDO DE CASO        12

6 CONCLUSÃO        14

REFERÊNCIAS        15

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1 INTRODUÇÃO

O processo de envelhecimento é natural na vida do ser humano, a sociedade entende que as pessoas acima de 60 anos são velhas, contudo as pessoas têm vivido cada vez mais e bem-dispostas.  Esse novo cenário impactou a sociedade exigindo mudançasbiopsicossociais e econômicas. No entanto a sociedade não está preparada para atender esse público maduro, uma vez que, o processo de envelhecimento sempre foi entendido apenas como estatísticas no aumento da expectativa da vida da população.

Para tanto, a Constituição Federal 1988, assegura que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger as pessoas idosas, garantindo sua participação na sociedade, sua dignidade e bem-estar, também o direito à boa qualidade de vida em geral.

A Constituição Federal, considerada a constituição cidadã no sentido de garantir direitos aos cidadãos, foi um marco para as políticas de proteção as pessoas idosas, desde então,surgiram vários documentos legais que ampararam as políticas públicas direcionadas a proteção a pessoas idosas, em destaque temos a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso, os planos setoriais, tais como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, e o Plano de ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa.

Para além, a Constituição Federal de 1988, através da política previdenciária possibilitou a transferência mensal de um salário mínimo aos idosos que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

 É importante que os idosos conheçam seus direitos e as políticas pública que o assiste.  É para a garantia dos direitos dos idosos é necessário que os profissionais do serviço social, entre outros profissionais multidisciplinar que atuam junto a este seleto público populacional oriente e possibilite o acesso das pessoas idosas as Políticas Públicas Inter setorial de Atenção ao idoso, viabilizando a consciência de uma sociedade mais inclusiva.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ENVELHECIMETO POPULACIONAl

O aumento da expectativa de vida é um fenômeno que vem aumentado cada vez mais, exigindo mudanças na atual sociedade. O envelhecimento populacional é decorrente em todo o mundo, as pessoas vivem mais e bem-dispostas a participar ativamente na sociedade.

Um fator preocupante é a qualidade de vida dessas pessoas,pensando no público idoso, as políticas públicas ao longo vêm direcionando ações que melhorem e garanta a qualidade de vida das pessoas consideradas idosas, mas é notório que não atende por completo as demandas psicossociais,socioeconômicas e culturais das pessoas idosas.

Para tanto, a Constituição Federal de 1988 destaca em seu texto construir uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Os avanços para atender as pessoas idosas foramlentos e ao mesmo tempoexpressivos, e para tanto, compõe as políticas públicas de atenção ao idoso o BPC/LOAS, Benefício de assistência ao idoso e a pessoa com deficiência, queintegra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, garantindo um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Com a atual realidade do público mais envelhecido, é necessário planejamento e investimento em políticas direcionadas a qualidade de vida, lazer, saúde e educação. Necessitando de as ações conjuntas entre família, sociedade e Estado, fortalecem a garantia dos direitos às pessoas idosas.

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3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO

3.1 CONSTUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Federal de 1988, em seu texto no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federal do Brasil, a cidadania e a dignidade humana. Portanto o idoso deve ser assegurado por todos os instrumentos protetores da dignidade humana, sem distinção.

A Constituição Federal foi um marco para às políticas públicas, em destaque a previdenciária atendendo aos maiores de 60 anos. A parti dos textos constituintes art.201, ficou acordado a contrapartida dos benefícios destinados aos trabalhadores urbano ou rural, mulher ou homem a aposentadoria por idade o benefício de um salário mínimo mensal. É ainda, assegurada a pessoa como o principal agente e destinatário de políticas públicas de garantia de direitos para os idosos a ainda melhorias nas condições de vida da população.

O idoso é cidadão de diretos, portanto, deve ser contemplado com todas as garantias constitucionais aplicáveis a qualquer cidadão.

3.2 POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO -  PNI

A Política Nacional do Idoso – PNI, estabelecida em 04 de janeiro de 1994 pela Lei nº 8.842, regulamentada pelo decreto nº 1948/1996. Vem abordar questões relacionadas a pessoa idosa, determinando uma reformulação em toda estrutura disponível de responsabilidade do governo e da sociedade civil. A lei vem repetir os princípios constitucionais, garantindo ao idoso a cidadania, com plena integração social, a defesa de sua dignidade e de seu bem-estar e do direito à vida, bem como o repúdio à discriminação