O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO.

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO.

MARISA SILVEIRA

RESUMO: Este artigo tem por finalidade apresentar uma análise e reflexões sobre a prática do Assistente Social, na esfera do INSS, com o objetivo de destacar a instrumentalidade do Serviço Social utilizada neste órgão, realçando o seu arsenal técnico-operativo os Laudos, Pericias e Parecer Social. Através de visita ao INSS- Instituto Nacional do Seguro Social localizado o bairro da Parquelândia em Fortaleza, que foi possível nos aprofundar no tema. A metodologia utilizada foi a observação participante e entrevista. Em seguida, serão apresentados de maneira os instrumentados citados acima, suas definições, diferenças e sua relação com o Serviço Social. Palavras chave: Serviço Social, Instrumentalidade, Atuação Profissional, Parecer Social.

1. INTRODUÇÃO

O INSS é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao governo. Foi criado em 1988, possui diversas responsabilidades dentre elas receber as contribuições dos indivíduos e tem também a função de fazer pagamentos de aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte, auxilio-acidente, e outros benefícios previstos por leis. A previdência social tem caráter contributivo, é um seguro onde esse valor é descontado diretamente na folha de pagamento e depende do salário de cada segurado, é o INSS que dentro de uma esfera legal e balizada que repassa renda as pessoas que não são dotadas capacidade de prover sua subsistência.

Muitos indivíduos não têm consciência dos seus benefícios e com o capitalismo em ascensão houve um aumento da quebra dos direitos sociais e crescimento da questão social, e é nessa realidade que o assistente social atua como mediador na passagem da exclusão para inclusão e também para apreensão no nível de consciência do individuo que seria a passagem do singular para coletivo, assim também o profissional viabiliza a efetivação do direito no cotidiano dos usuários. O Assistente social possui vários instrumentos e técnicas que podem ser vistos como estratégia para a realização de uma ação na prática profissional na qual se materializa o poder e o saber: o parecer social.

     A pesquisa foi realizada inicialmente através de bases bibliográficas sobre o tema e em seguida se deu a uma visita no INSS- da Parquelândia onde foi feita uma entrevista com uma Assistente Social que nos permitiu relacionar as teorias apreendidas em sala de aula com a prática exercida na realidade deixando claro que a atuação do assistente social passa de mero executor de exigências institucionais, voltadas à adaptação dos indivíduos à Previdência Social; para atuar junto à classe trabalhadora, a partir de um compromisso político com a viabilização de seus direitos.

1.  A atuação do Assistente Social e a utilização do instrumental como meio de viabilizar direitos junto aos usuários.

 Ao entrarmos na instituição fomos recepcionadas por um guarda que nos abordou e perguntou o que desejávamos, conforme informamos ele nos direcionou até a sala da Assistente Social Criseuda Freitas que já nos aguardava. Ao que tange o aspecto físico da instituição nos deparamos com condições objetivas viáveis para a atuação profissional e recepção dos usuários. A instituição conta com uma ampla recepção divida em guichês de atendimento, setor de informação, ao lado dos guichês outras salas destinadas aos funcionários da instituição. Sendo que o Serviço Social ocupa apenas duas salas compostas por um computador, uma mesa e duas cadeiras. Apesar de haver privacidade por conta da sala que é destinada exclusivamente ao Serviço Social percebemos que a sala não é totalmente vedada, existe uma abertura que divide uma sala da outra, o que possibilita a escuta de ruídos e conforme for o atendimento até a escuta dos atendimentos ali feitos.

A instituição conta hoje com 02 Assistentes Sociais que dividem – se em turnos entre manhã e tarde. As demandas são diversificadas, mas em sua grande maioria trata de usuários que tiveram seus processos indeferidos e procuram o Serviço Social como meio de entender o porquê e assegurar a viabilização do direito. Tem se hoje o BPC (Beneficio de Prestação Continuada) como um dos benefícios que possui mais prevalência dentro instituição. O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).  Essa prestação de assistência social está prevista no inciso V, do art. 203 da Constituição. Dispondo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal, ao idoso com idade de 65 anos ou mais, a pessoa portadora de deficiência de qualquer idade e aos idosos que comprovarem que não possuem condições de prover sua própria manutenção.

Criseuda Freire é Assistente Social do INSS há mais de 20 e nos possibilitou essa imersão ao fazer profissional dentro da instituição. Ela começa relatando as contrariedades de uma forma geral existentes por parte dos usuários enquanto ao fazer desse profissional. Ela nos mostra como essas pessoas chegam até a instituição com uma visão messiânica de que o Serviço Social poderá ter mediante as demandas trazidas por cada um. Nos alerta que o nosso fazer precisa ser permeado por uma construção teórica que nos possibilite engendrar conhecimentos a fim de uma prática eficaz.

Percebemos na fala de Criseuda uma conexão direta com a categoria mediação exposta por Reinaldo Pontes (2011) dentro do Serviço Social que busca esse processo de reconstrução do objeto de intervenção profissional. Portanto:

A nossa herança positivista e liberal torna muito difícil, a já ingerente, tarefa de compreender ao Serviço Social como profissão, inscrita historicamente na sociedade capitalista. Mas, a compreensão da categoria de medição permite um aclaramento ontológico deste complexo processo social característico da profissão, porque nos instrumentaliza metodologicamente para vencer a força inercial que nos prende colocados a imediaticidade, permitindo-nos o movimento que ascende dos fatos (abstrato) ao real mediatizado (concreto pensado). (2011. P.11)

Entender o usuário em sua totalidade foi outro fator destacado por Criseuda, que nos coloca como o Assistente Social precisa acompanhar todo o processo do beneficiário desde a sua entrada na agencia até a sua saída. Entender sua busca pelo serviço e verificar o andamento de seu processo com as outras áreas da instituição, afinal muitas das respostas a serem dadas a respeito daquele usuário será solicitada por outros setores. Perceber como o profissional esta inserido em todas as etapas para ela é de fator fundante.