O Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Serviço Social – 6ª Série

POLO DE RIO VERDE- GO

16 de setembro de 2013.

Tratamento da Informação e Indicadores Sociais

Professora EAD: Ma. Maria Clotilde Bastos

Alunas

Eudilia Andrade Malta RA 287416

Gleyce Kelly dos Santos Silva RA 346123

Maristela Fátima Zarpelon Rodrigues RA 332626

Regina Maura Rezende de Freitas RA 296876

Renaura de Souza Bispo RA 287417

Conceituação de Políticas Públicas

Na literatura existem vários conceitos e definições de Políticas públicas.

Destacamos algumas que na realidade convergem para o mesmo foco: o Estado e o bem público.

Definições de Políticas públicas

Conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto aos bens públicos. Conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente com a participação de entes públicos e privados. Políticas públicas são aqui entendidas como o “Estado em ação” (Gobert, Muller, 1987); é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

Benefício Prestação continuada – BPC

As políticas públicas são fundamentais na sociedade, visto que é a partir destas instâncias que saem as resoluções de problemas que afetam o bem estar social.

Entre estas políticas destacamos uma de crucial importância que é o BPC - Benefício de Prestação Continuada. Esta política Social é uma das que está contemplada na Lei Orgânica da Assistência Social, prevista na Constituição Federal de 1988 e reafirmada no Estatuto do Idoso. Compõe a Assistência Social, integrante do Sistema único de Assistência Social-SUAS. Permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida mais digna.

Beneficiários do BPC

Idoso a partir dos 65 anos

Pessoa com deficiência que comprove incapacidade para a vida independente e para o trabalho.

Estas pessoas devem comprovar a não condição de garantia da sua própria subsistência ou de tê-la garantida pela família; a renda per capta deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Na realidade o BPC dá proteção ao público “excluído” do sistema previdenciário.

A gestão desta política é feita pelo MDS-Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome (órgão responsável pela política da Assistência Social), e sua operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social-INSS.

Segundo a LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício deve passar por um processo de revisão a cada 02 anos, para que seja verificada a permanência ou não das condições que lhe deram origem.

Informações ou orientações sobre o acesso ao BPC podem ser obtidas nos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS e nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS.

Importância das Politicas Públicas

As políticas públicas além de ser um instrumento é também um conjunto de diretrizes que agem por meio das leis, políticas sistematizadas que tem a função de orientar a aplicação dos recursos públicos voltados para a efetivação do bem estar social.

As ações destas políticas respondem às demandas da sociedade, que são interpretadas pelos executores do poder, muitas vezes influenciadas por uma mobilização social.

Em um país capitalista como o Brasil a desigualdade social impera de uma forma cruel e avassaladora. A questão social se expressa nas várias facetas que vão da violência banalizada à prostituição infantil (que também é uma forma de violência à infância), apenas para ficar nestes dois exemplos.

Todo este contexto social que faz do Brasil um dos países com maior índice de desigualdade do mundo, necessita de providências por parte do poder público, para que sejam elaborados programas, serviços e projetos que tenham como fim precípuo a inclusão social desta grande massa vulnerável.

Para que sejam efetivadas estas ações, as politicas públicas devem estar sempre focadas na universalização dos benefícios sociais (escola de qualidade para todos, saúde pública qualificada e humanizada, saneamento, habitação digna, etc.).

Outros fatores de extrema relevância para o êxito destas ações, é que a Política Nacional da Assistência Social (PNAS), tenha como eixo a matricialidade familiar na prestação de serviços socioassistenciais, fazendo com que a assistência social deixe de ser fragmentada e assistencialista e passe a tratar os sujeitos como protagonistas da história;

Que considere as diferenças sócio territoriais, respeitando com isso a diversidade cultural, colocando em prática o princípio da equidade, com uma proposta voltada para o resgate da verdadeira cidadania.

Indicadores Sociais

IDH é o índice de desenvolvimento humano. É utilizado pela Organização das

Nações Unidas (ONU), para analisar a qualidade de vida de uma determinada população. Os critérios utilizados são o grau de escolaridade, renda per capta e a expectativa de vida da população. INDICADORES BÁSICOS PARA A SAÚDE NO BRASIL são medidas síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões