O básico da lei

Título

Introdução ao Estudo do Direito

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Fundamentos do Direito

Objetivos

·   Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural;

·   Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas;

·   Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas;

·   Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;

·   Apontar as críticas formuladas à teoria pura do Direito;

·   Discorrer sobre o culturalismo jurídico e a Teoria Tridimensional do Direito.  

Fundamentos do Direito

1.   A ideia do Direito Natural. O jusnaturalismo;

2.   O Positivismo Jurídico;

3.   

4. Crítica à Teoria Pura do Direito;

5. A estrutura tridimensional do Direito.

 

Referências bibliográficas:

 

 

NADER, Paulo .Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 9788530926373

 

Nome do capítulo: Capítulo XXXVII  A ideia do direito natural

N. de páginas do capítulo: 10 

 

Livro:REALE, Miguel. Lições preliminares de direito.27. ed. Ajustada ao novo Código Civil, São Paulo: Saraiva,  2009.  ISBN  8502041266

 

Nome do capítulo: Capítulo VI  Conceito de Direito -  sua estrutura tridimensional.

N. de páginas do capítulo: 5 

 

Poderão ser utilizados os seguintes Métodos e Técnicas Didáticas Individuais:

 

Leitura Dirigida -  É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita 

individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem 

observados.

 

Solução de Problemas  - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática.

 

Sugerimos ao professor que introduza o tema a partir da ideia de direito natural e como foi sendo desenvolvido pelas diversas correntes do pensamento jusnaturalista.

Pode-se iniciar a partir da afirmação de que a Teoria do Direito natural é muito antiga, estando presente na literatura jurídica ocidental desde a aurora da Civilização 

Europeia. Na descoberta ateniense do homem, parece encontrar-se a semente desse movimento, que atende ao anseio comum, em todos os tempos, a todo os homens, por

um direito mais justo, mais perfeito, capaz de protegê-los contra o arbítrio do governo.

Considerado expressão da natureza humana ou deduzível dos princípios da razão, o direito natural foi sempre tido, pelos defensores desta teoria, como superior ao direito 

res publica) assim era

concebido. Direito que, através dos tempos, tem influenciado reformas jurídicas e políticas, que deram novos rumos às ordens políticas europeia e norte -americana, como,

Lê-

encontrar a sua presença na Declaração Universal dos Direitos (1948) da ONU.

Assim, o jusnaturalismo é a corrente tradicional do pensamento jurídico, que defende a vigência e a validade de um direito superior ao direito positivo. Corrente que se tem 

-

direito natural como direito justo por natureza, independente da vontade do legislador, derivado da natureza humana (jusnaturalismo) ou dos princípios da razão 

 

O ponto comum entre as diversas correntes do direito natural tem sido a convicção de que, além do direito escrito, há uma outra ordem, superior àquela e que é a 

expressão do Direito justo. É a ideia do direito perfeito e por isso deve servir de modelo para o legislador. É o direito ideal, mas ideal não no sentido utópico, mas um ideal 

alcançável. A divergência maior na conceituação do Direito natural está centralizada na origem e fundamentação desse direito. O pensamento predominante na atualidade é 

o de que o Direito natural se fundamenta na natureza humana.

 

Tradicionalmente os autores indicam três caracteres para o direito natural: ser eterno, imutável e universal; isto porque, sendo a natureza humana a grande fonte desses 

direitos, ela é, fundamentalmente, a mesma em todos os tempos e lugares.

O Direito Natural persegue a justiça e inspira o Direito Positivo, que está ligado a um lugar e a um tempo.

 

Ex: O conceito de justiça do Empregador é completamente diferente do conceito de justiça do empregado.