O processo de construção da política social

1-INTRODUÇÃO

Refletiremos nos pontos mais relevantes no processo de construção das políticas sociais e sua atuação com os profissionais na forma de intervenção e da ética profissional. Analisando a constituição federal, percebe se um ponto forte que individualiza a assistência social como política social e ao juntar se com as políticas de saúde e de previdência social, constitui o sistema de seguridade social brasileiro e isso já é uma realidade, mas ainda há muito o que ser analisado e entendido nas ações e práticas de assitência social.

Tais práticas de assistência vem lá dos primórdios, onde já havia ajuda ao outro e era voltada aos necessitados, doentes, incapazes e andarilhos, isto mostra que sempre haverão necessitados, que por serem mais dependentes, precisam de mais apoio.

Segundo Eliana Lonardoni, com a expanção do capital e a pauperização da força de trabalho, as práticas assistenciais de caridade ou de benemerência foram

Apropriadas pelo Estado direcionando dessa forma a solidariedade social da sociedade civil.

Na década de 30 não havia ligação da pobreza diretamente com a questão social, quando acontecia qualquer problema, era tratado como “caso de polícia” e era conduzida com muita repressão. Logo veio a regulamentação da assistência social e a instalação do conselho nacional de serviço social – CNSS criado em 1938.

O CNSS teve apoio do ministério da educação e saúde e tinha certa autonomia e as vezes não precisava do Estado. A paertir daí deu se uma aliança entre Estado e Segmentos da elite que avaliavam o mérito do Estado em deliberar auxílio, ainda assim era tido como benemerência, apesar de ter uma concepção de assistência social.

Nas últimas décadas houveram mudanças na parte teórico metodológica, nos valores da ética e da política, essas mudanças foram no sentido de melhorar as críticas na profissão se adequando à realidade atual e capacitando a classe acadêmica para a emancipação e crescimento do indivíduo.

Segundo Iamamoto, o serviço social se constitui em uma profissão gestada no interior da sociedade capitalista, desta forma, sua ética só pode ser entendida como produto histórico dessas relações sociais.

No código de ética temos os princípios da liberdade e justiça social e em seus limites nos levam a um projeto societário democrático.

2. Desenvolvimento

Na década de 90 o capitalismo promoveu grandes transformações e tiveram consequências diretamente no campo do assistente social, sendo elas, o aumento na desigualdade social, desmprego, trabalho flexibilizado, esquecimento por parte do Estado, forte desrespeito aos direitos humanos, desmembramento das políticas públicas e o fim dos direitos sociais.

A profissionalização do serviço social alterou a europa e os EUA nas últimas décadas, durante a passagem do capitalismo concorrente para o monopolista, recolocando em alta o sistema de contradições burguesas de exploração, alienação e transitoriedade histórica, engatilhando a livre concorrência e a geração da “nova ordem”.

O Serviço Social surge aí com a chamada “pedagogia da ajuda” que para a autora Marina Maciel de Abreu, em seu livro Serviço Social e Organização da cultura (2002), “o Serviço Social funda-se numa visão psicologista da questão social, reduzida às suas manifestações individuais.

Este entendimento consubstancia a ‘ajuda’ psicossocial individualizada, onde para ela, resulta numa atuação profissional situada na esfera do indivíduo, logo, as ações foram voltadas para a reforma moral e à reintegração social, neste sentido questões de pobreza, por exemplo, eram tratadas pelos profissionais de assistência social como sendo de ordem moral.

Com o passar dos anos, as discussões sobre o exercício profissional nos diversos conselhos, encontros e congressos, levaram os assistentes sociais a uma reconceituação profissional mais adequada à realidade brasileira (até então praticava-se o modelo de atuação profissional norte americano). Passou-se a pensar na profissão como aquela que busca comprometer-se com as lutas das classes subalternas a fim de superar o imperialismo do capital e construir uma nova sociedade mais justa e menos desigual.

O serviço social é um fenômeno típico da sociedade capitalista em seu estágio monopolista. A ética profissional recebe determinação que antecede sua escolha pela profissão, sendo infiltrada por conflitos e contradições,

Houve uma transição na década de 40 à 90, marcando o desenvolvimento do serviço social no Brasil, iniciando um embate entre o conservadorismo profissional, dando margem as bases do projeto ético político. Entrano um pouco no código de ética, nota se que passou por diversas fases.

Ocorreu o amadrecimento teórico político da profissão do serviço social, no sentido de seu posicionamento e compromisso a favor da democraciaa, da liberdade e justiça social. Acompanhe abaixo:

Nessa premissa, em 1993 é elaborado o noco código de ética Profissional, como necessidade de aprimorar o código elaborado em 1947. O novo código traz princípios fundamentais de, reconhecimento, liberdade e defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, defesa do aprofundamento da democracia, posicionamento em favor da justiça social e equidade, empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, garantia do pluralismo, articulação com os movimentos de outras categorias, compromisso com a qualidade dos serviços prestados a população e exercício da profissão sem ser discriminado.

Depois da resistência máxima a ditadura, os trabalhadores se reinseriram