O trabalho do Assistente Social no centro de referencia especializado de assistencia social-CREAS para o enfrentamento a violencia domestica contra crianças e adolescentes na ciddade de São Pedro do Piauí

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROGRAMUS-ISEPRO

CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

ROSINERE ALVES DE LIMA

O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL–CREAS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI

SÃO PEDRO-PI

2015

INTRODUÇÃO

A violência origina-se do latim violentia, que significa o ato de violentar abusivamente contra o direito natural, exercendo constrangimento sobre determinada pessoa por obrigá-la a praticar algo contra sua vontade (CLIMENE & BURALLI, 1998).  É importante salientar que a violência é um problema que apresenta muitas causas e que afeta todos os níveis socioeconômicos e culturais da sociedade, desmistificando a visão de que a violência doméstica acontece apenas em lares de famílias pobres. O conhecimento que se possui a respeito da violência ainda está longe de encetar opiniões conclusivas.

A violência doméstica contra crianças e adolescentes é definida como o ato ou a omissão praticada por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e adolescentes, estes atos implicam na transgressão de poder e o dever de proteção que o adulto tem, negando os seus direitos. (RAMOS,2011). E durante séculos foi ignorada por se tratar de um evento que acontecia dentro do contexto doméstico, considerado inviolável. Mas a partir do século XX este fenômeno vem sendo tratado como problema social, por se tratar de uma realidade dolorosa. Este tipo de violência traz prejuízos a curto, médio e longo prazo, para estes pequenos sujeitos, que podem refletir na sua vida adulta.

A violência doméstica contra crianças e adolescentes está presente nas mais diferentes famílias, independente da situação financeira. O que torna sua intervenção um desafio para os profissionais de Serviço Social, pelo fato de acontecer dentro do âmbito familiar.

Violência contra crianças e adolescentes. É qualquer conduta, ação ou omissão, agressão ou coerção onde a vítima é uma criança ou adolescente, e que cause danos, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou social. E está presente no âmbito familiar em suas mais variáveis formas. Um problema dessa envergadura, requer a intervenção de equipes multidisciplinares que possam intervir nesta realidade que vem perpassando durante décadas.

A criança e ao adolescente sempre sofreram com diversos tipos de violências justificadas como práticas de disciplinas que incluem castigos físicos e psicológicos sendo entendida como sinônimo de educação para a obediência à lei do adulto.

Somente a partir de 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que, no sentido de se propor medidas de intervenção protegendo-se a vítima, bem como se estabelecendo a necessidade de prevenção, isto “implica em tecer relações de trocas afetivas e de aprendizagem, coibir abusos, enfrentar ameaças, proteger os vulneráveis e as testemunhas e responsabilizar os agressores” (GUIA ESCOLAR, 2004, p11). O fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes passa então a ser entendido como uma questão de cunho social, exigindo ações por parte do Estado e da sociedade, que passa a assegurar juridicamente à infância brasileira a condição de sujeitos de direitos. Que de acordo com o ECA em seu artigo 5.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Assim como aponta Faleiros (2001):

 “que, embora os direitos humanos fundamentais da  criança e do adolescente estejam definidos em declarações universais, acordos internacionais e legislações nacionais, verifica-se na prática, que esses direitos estão longe de ser garantidos, sendo que grande número de crianças e adolescentes no mundo inteiro e no Brasil sofrem violência estrutural, institucional, comercial e doméstica, padecendo assim, de uma grave violação de seus direitos sociais e individuais a um pleno desenvolvimento”.

Uma investigação no Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos à Infância e Adolescência (CRAMI). A ponta que violência física ocorreu em 43,1% dos casos, o abandono e a negligência foi responsável por 23,5%, a violência psicológica por 16,4%, e a sexual por 7,7%.

A violência contra criança é uma expressão da questão social que atinge todas as camadas da sociedade, neste sentido encontra-se dentro do objeto de trabalho do assistente social. O serviço social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão social e/ou do problema social. O serviço social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social.

A problemática da violência contra crianças e adolescentes integra o campo da intervenção profissional do serviço social. Afinal, trata-se de uma das profissões que, em geral, integra o quadro das equipes que nas entidades, órgãos e serviços realizam os atendimentos àqueles que sofrem e àquelas que fazem parte do ambiente, físico ou das relações, em que ocorre a violência.

Desse modo, estes estudos têm possibilitado um acúmulo de conhecimentos sobre os danos provocados pelas práticas de violências e os efeitos que produzem no cotidiano dos segmentos populacionais que passam por essas experiências e que, muitas vezes, só conseguem extravasar um pouco dos seus dramas nos programas e serviços da rede assistencial. Assim muito mais que discutir a violência, ou qualquer forma de punição contra ela, há a necessidade da formulação de políticas preventivas de garantia e de defesa dos direitos.

A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a LOAS constituem o sistema legal sobre o qual se pauta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

Em 2004, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) e de materialização das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).A PNAS  tem como público alvo cidadãos e grupos que se encontram em situações consideradas de vulnerabilidade e riscos sociais, ou seja, famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; pessoas estigmatizadas por questões de etnia, cultura, opção sexual ou deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso abusivo de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.