O trabalho do assistente social no âmbito das políticas públicas

Curso de Serviço Social – UFRGS

Disciplina: Oficina de Serviço Social III

Nome do Aluno(a): Karla Hofmann de Oliveira (Matrícula 00277845)

Ficha de Leitura

Tema: Serviço Social: trabalho e políticas públicas	Tópico: O trabalho do assistente social no âmbito das políticas públicas
Referência: ALENCAR, Mônica Maria Torres de; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O trabalho do assistente social no âmbito das políticas públicas. In: ALENCAR, Mônica Maria Torres de; ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Serviço Social: trabalho e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 141-145.	Localização: Moodle UFRGS – Oficina de Serviço Social III
pg.	Texto	Observações/comentários
141	“(...) o trabalho do assistente social integra processos de trabalho coletivos no âmbito de estabelecimentos públicos e privados (...). Reconhecendo a autonomia técnica do trabalho do assistente social e o fato de que se trata de uma ação profissional regulada por um código de ética e por conselho profissional (...), regulamentada por uma legislação específica (...) e sustentada num projeto de formação profissional (...), pensar a ação profissional requer identificar também as determinações que estruturam o próprio trabalho na sociedade e suas medições em relação à esfera dos serviços.”	O Serviço Social exige do profissional uma constante avaliação de como atuar em conjunto com a sociedade e com as demais profissões, já que a ação do assistente social conta com muita interdisciplinaridade, conforme é repisado em diversos estudos que fazemos ao longo da graduação. É válido ressaltar também a importância de estar em consonância com o código de ética e as demais legislações específicas da profissão.
142	“O debate profissional registra uma trajetória marcada por aproximações distintas no tocante à relação entre o trabalho do assistente social e os processos de trabalho institucionais nos quais se insere (...) as análises sobre as inserções concretas nos diferentes espaços ocupacionais tendem a levar em consideração a sua participação em um processo de trabalho coletivo (...) concorre decisivamente a condição de assalariamento da profissão, decorrente do fato de não dispor de todos os meios necessários à execução de seu trabalho. (...) o Estado, além de ser seu maior empregador, tem uma função destacada nos processos de formulação e operacionalização das políticas públicas. (...) a partir da crise estrutural do próprio capital e das alternativas que são formuladas sob a hegemonia da burguesia financeira, dependem da capacidade de intervenção do Estado na sustentação dos mecanismos de regulação social necessários ao processo de acumulação.”	Trecho importante que salienta a relação do trabalho nos moldes da teoria aliado à pratica, que esbarra na lógica burguesa financeira, na falta de recursos, subordinação através da condição de assalariado e dos entraves que o Estado proporciona por estar alinhado à esta lógica capitalista.
143	“As políticas públicas não escapam às armadilhas de conversão do fundo público em elemento de fomento ao processo de acumulação sob a hegemonia do capital financeiro, seja por meio do montante de verbas públicas reservado para pagamento da dívida que sangra o orçamento das políticas públicas por meio do superávit primário ou da transferência direta de recursos via o crescimento das rubricas vinculadas ao esforço de estabelecer um novo padrão de gerenciamento apoiado nos processos de privatização e terceirização dos serviços sociais.”	Na compreensão do referido trecho, é marcante a dissipação dos valores destinados às políticas públicas, que ocorre através do desvio de verbas que poderiam ser utilizadas para a tríade saúde/previdência/assistência social para o pagamento de dívidas, bem como o esvaziamento do setor público em detrimento de privatizações e terceirizações. Ao final, quem paga a “conta” é o trabalhador, taxado proporcionalmente num valor superior às grandes empresas.
144	“O trabalho profissional envolve diferentes momentos e dimensões de aproximação, apreensão e enfrentamento da questão social a partir da mobilização de recursos técnico-instrumentais próprios ou não que favoreçam a leitura teórica e política da realidade social (...). Embora essas dimensões sejam constitutivas do trabalho do assistente social, a sua materialização não depende exclusivamente da vontade profissional, visto que são determinadas pelas condições em que estabelecem as relações de compra e venda da força de trabalho (...)	A questão social ocorre também para o assistente social, tendo em vista ser ele mesmo um assalariado. O que se denota aqui é o entrave que ocorre por logística alheia à capacidade do profissional, marcada pela relação de compra e venda da força de trabalho grifada no trecho citado, que é o que define a própria questão social.
145	“As políticas públicas (...) têm na ação do Estado uma condição fundamental de sua garantia e na dinâmica da sociedade civil um campo de manifestação de interesses e de constituição de processos políticos de controle social fundamentais. Na medida em que o reordenamento posto em macha com a contrarreforma do Estado e o avanço do ideário neoliberal conformam novas práticas e valores gerenciais, alicerçados no esvaziamento do significado do que é público de fato, as políticas públicas são ameaçadas nas suas funções sociais em relação à consolidação da cidadania, pois passam a ser submetidas a uma racionalidade mercantil que retira dos serviços sociais sua dimensão de direito.”	O neoliberalismo, conforme exposto no texto, nubla a compreensão das políticas públicas como sendo direitos fundamentais da população, havendo interesse por parte do setor privado que haja uma busca maior pelos serviços pagos. Para isso, uma propaganda contra os serviços públicos é criada no sentido de desmantelar sua importância (afinal, os recursos não são devidamente repassados, logo realmente ocorre uma precarização de mão-de-obra e infraestrutura), criando o senso comum de que as privatizações são benéficas à população em geral. A grande problemática é que a parcela que não possui recursos para financiar esses serviços pagos fica à mercê desta realidade de esvaziamento dos investimentos em políticas sociais. A conseqüência desse entrave é que o discurso sobre os serviços públicos não funcionarem torna-se uma realidade na vida do cidadão que realmente precisa fazer uso dos mesmos.

...