O uso abusivo de álcool e outras drogas

INTRODUÇÃO

A prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas em escolas foi escolhido como tema para elaboração de um projeto de pesquisa pelas autoras deste documento, visto que o Centro Educacional 29 de Maio, CIEP Carmen Carneiro é Instituto Federal Fluminense -Polo Guarus (locais de estágio obrigatório em Serviço Social destas mesmas autoras) estão localizadas em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e fortemente dominada pelo tráfico de drogas em Campos dos Goytacazes, RJ.

Diante disso, o proposito central da pesquisa foi identificar e analisar os desafios enfrentados pelos profissionais da área da educação, na abordagem de questões relativas à prevenção do uso abusivo de álcool e outras drogas entre jovens do ensino fundamental e médio nas referidas instituições de ensino do município de Campos dos Goytacazes. Cabe ressaltar ainda de prevenção ao uso de álcool e drogas está sendo desenvolvido na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.  

As análises iniciais realizadas a respeito do tema demonstraram sua relevância, além da necessidade de ampliação na produção de conhecimentos na direção de sua função social, ou seja, com prioridades vinculadas a construção de fundamentos capazes de contribuir com programas de prevenção e de orientação para a população.

Destaca-se ainda neste contexto, a importância do assistente social, enquanto parte da equipe educadora, como o profissional qualificado para analisar os problemas anteriores e posteriores pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, como expressão da questão social. Sabe-se que o uso desses entorpecentes não é um caso isolado, portanto o assistente social deve identificar no contexto social e familiar os fatores que levam ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Na historicidade escolar de Campos dos Goytacazes o Serviço Social foi criado pela

Lei Municipal número 6462, de 11 de novembro de 1997. Vale ressaltar que ela foi criada em 1997, mas não foi regulamentada. Ou seja, cria-se uma lei onde se garante a presença do assistente social na unidade escolar, mas não se dá uma qualificação a essa lei no sentido de prever uma assistente social para cada escola ou uma assistente social para um quantitativo de alunos. Porém, a Secretaria Municipal de Educação implantou a Gerência de Serviço Social Escolar apenas em junho de 1999 para, então, auxiliar a escola no sentido de buscar alternativas para os problemas que vinham ocorrendo nas unidades escolares.

Dentre suas diversas atuações no âmbito escolar, o Serviço Social neste contexto também perpassa, por exemplo, a relação das bolsas de estudo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), no artigo 3°, prevê o primeiro princípio como: “Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola”. Entende-se que a garantia da permanência destes estudantes está para além da concessão de bolsas, pois estas não se resumem apenas na moradia e alimentação ou direito a mobilidade escolar.

Estes são alguns entraves que dificultam o prosseguimento nas salas de aula e, consequentemente provocam a evasão escolar. Fato que também expõe esses alunos a maiores vulnerabilidades, como por exemplo, a aproximação ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Por isso, torna-se de suma importância os vínculos de permanência articulados com ações de cunho preventivo a fim de entender que o uso destes entorpecentes envolve influências diversas no caráter social, cultural, ambiental e pessoal. ​Neste âmbito, destaca-se a instituição escolar como um espaço potencial para idealizar e realizar a prevenção.

Constata-se que no Município de Campos dos Goytacazes, é de suma relevância discutir sobre o uso abusivo de álcool e outras drogas, salientando a importância de se criar um espaço de discussão desse assunto no contexto escolar, com o intuito de levar informações para os sujeitos envolvidos​.  

Diante destas constatações iniciais, metodologicamente optou-se por pesquisa de tipo quali-quantitativo, e pelo recurso a pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica foi realizada a partir dos seguintes descritores: Uso abusivo de álcool e outras drogas; Serviço social na educação; permanência dos alunos e qualidade do ensino. Para tanto recorreu-se a revista Scielo, plataformas do periódico da CAPS, noticias quantitativas de uso de álcool e drogas dentre os jovens e arquivos do ministério da saúde e educação.

Já a pesquisa de campo recorreu a entrevista semiestruturada realizada com os profissionais de educação nas Escolas Centro Educacional 29 de maio, CIEP Carmen Carneiro e o Campus Guarus do Instituto Federal Fluminense. Neste contexto, as entrevistas seriam realizadas com uma (2) assistentes social e uma (1) psicóloga da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, uma (1) assistente social e um (1) psicólogo do Instituto Federal Fluminense do polo do subdistrito de Guarus, totalizando uma entrevista com cinco (5) profissionais dessa área. Contudo, devido a poucos dados sobre a demanda de uso abusivo de álcool e outras drogas no Instituto Federal Fluminense-Guarus, foi entrevistado uma (1) pedagoga para melhor organização dos dados e construção do relatório.

Mediante as entrevistas realizadas, analisamos os dados apresentados pelos profissionais da educação, considerando a especialidade de cada área, para desenvolver elementos para colaborar para uma construção reflexiva do trabalho realizado. Sendo assim, foi possível sistematizar os dados para análise neste relatório de pesquisa.

Para tanto, optou-se por dividi-lo em capítulos. O primeiro capítulo, denominado "O #TamoJunto: Um programa de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Campos dos Goytacazes/RJ.", foi desenvolvido a partir de um movimento teórico-metodológico com o estudo e bibliografias sobre os desafios e abordagem da prevenção ao uso abusivo de álcool e drogas por adolescentes nas escolas municipais, além de entrevistas de Campo com duas profissionais do projeto, uma assistente social e psicóloga. Debate-se em três tópicos quais fatos e situações podem influenciar o uso abusivo de álcool e drogas por adolescentes, as medidas de prevenção adotadas no âmbito da educação e dificuldades apresentadas por estes profissionais, mais especificamente o programa #TamoJunto.