OS CONSELHOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

CONSELHOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Resumo: O curso on-line Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap, distribuído em três módulos que abordaram sobre a Importância das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, os Órgãos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, as Atribuições do Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e das atribuições do Conselho de Promoção da Igualdade Racial. De início foi apresentado a Importância das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, onde ao longo da história, pretos e pardos sofrem com a aculturação, com violências generalizadas e com a exclusão social: vivendo realidades distintas, de acordo com fatores geográficos, políticos e econômicos ao longo da história. A luta organizada do Movimento Negro Brasileiro, convertida em Lei n° 10.678/2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o propósito de enfrentar os problemas étnico-raciais. Em seguida foram criados por decretos, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). A Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, que foi um salto de qualidade na relação afirmada pelo Estado Brasileiro com relação da igualdade racial. Os órgãos executores das políticas públicas voltadas para garantir direitos e promover a igualdade integram a estrutura administrativa do Poder Executivo federal, distrital, estatual ou municipal, e têm por responsabilidade articular, elaborar, coordenar, organizar e implementar as políticas públicas para determinado segmento. Com a missão de identificar, analisar, planejar, executar e monitorar ações relativas às demandas apresentadas pela população negra local. Os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial são instâncias políticas participativas que visam assegurar a participação e controle social na gestão da política de promoção da igualdade racial, com as atribuições de propor, formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar as políticas e ações de promoção da igualdade racial do estado ou município zelando pela sua execução, sugerindo parâmetros técnicos e diretrizes para a aplicação dos recursos, dentre outros, com objetivo de reduzir a violência contra os negros.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Igualdade Racial.

Referência: Curso online: Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.

Disponível em: <https://www.escolavirtual.gov.br> Acesso em: 17/04/2019 à 15/05/2019

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