OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

JANDAÍRA ROCHA DA SILVA

OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

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Salvador

2014

JANDAÍRA ROCHA DA SILVA

OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Atividades Interdisciplinares.

Prof. Diversos

Salvador

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................Pág. 4

2. A HISTÓRIA DO PLANEJAMENTO...............................................................Pág. 5

3. OS TIPOS DE PLANEJAMENTO.............................................................Pág. 5 e 6

4. FORMAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL DO SÉCULO XX PRÉ CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................................................Pág. 6 - 9

5. CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO CONTEXTO DO SÉCULO XX PRÉ CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA........................................Pág. 9 e 10

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................Pág. 11

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................Pág. 12

INTRODUÇÃO

O planejamento constitui-se na seleção de meios adequados para o atingimento de determinados fins, sejam eles políticos, econômicos ou sociais; é pensar de forma antecipada nas metas a serem alcançadas e nas ações necessárias para tal.

Para SAMPAIO (2008) planejamento é um processo contínuo e dinâmico que consiste em um conjunto de ações intencionais, integradas, coordenadas e orientadas para tornar realidade um objetivo futuro, de forma a possibilitar a tomada de decisões antecipadamente.

Dessa forma, o ato de planejar mostra-se essencial em todas as esferas da vida, já que este facilita o alcance de uma situação desejada de forma controlada, eficaz e eficiente. Não poderia ser diferente no âmbito da construção das políticas sociais.

No presente trabalho abordaremos o histórico do processo de planejamento, assim como traremos os tipos de planejamento existentes. Ainda, trataremos das formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro desde o séc. XX até a Constituição Federal de 1988, e das influências econômicas, políticas e sociais no processo de construção das políticas sociais do país no mesmo período.

A HISTÓRIA DO PLANEJAMENTO

O planejamento passou a ser adotado pelo Estado quando a sociedade apresentou uma grande necessidade de reconstrução após a Primeira Guerra Mundial que veio acompanhada da crise de 1929 e das demais crises globais, principalmente àquelas voltadas ao mercado econômico.

Os primeiros ensaios de planejamento no Brasil surgiram na década de 30, quando Getúlio Vargas assumiu o poder trazendo uma nova concepção de governo para o país. O Estado brasileiro passou a ter uma participação mais direta na economia, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento nacional, que apresentava- se em recessão com a antiga estrutura econômica baseada na agricultura.

Nesse período, outros países capitalistas já reconheciam o planejamento como a ferramenta para o desenvolvimento da economia de mercado. Passou-se a observar a “mão do Estado” no investimento direto a setores lucrativos e que exigiam maior disponibilidade de capital, como a construção de estradas, siderúrgicas e hidrelétricas, mesmo que estes só trouxessem retorno financeiro a longo prazo.

Obviamente que cada país traçou um planejamento econômico de acordo com as suas características e particularidades, principalmente voltadas à história, geografia e estrutura institucional, sendo que é unânime a forte influência que os fatores políticos e sociais têm no traçar desses planos.

OS TIPOS DE PLANEJAMENTO  

São três os tipos de planejamento: planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional.

O planejamento estratégico é de responsabilidade do maior nível hierárquico da organização. Através do planejamento estratégico é definida a metodologia mais viável a seguir, e estabelecidas às diretrizes para o alcance das metas almejadas. Nesse momento procura-se obter o plano de trabalho mais efetivo e ações para alcançar os objetivos de longo prazo da organização como um todo.

O planejamento tático não é tão abrangente como o primeiro, já que busca otimizar áreas específicas da organização, por isso é desempenhado por níveis hierárquicos inferiores. No planejamento tático observamos as formas de ação para atingimento de metas a curto prazo de determinados setores da empresa.

Por fim, o planejamento operacional consiste no conjunto de planos de ações criados na formalização do planejamento tático, só que de forma detalhada já que apresenta os recursos necessários para sua implementação e desenvolvimento; os procedimentos básicos que serão utilizados; os resultados e produtos finais que se objetiva ter; os prazos que serão observados; e os responsáveis para sua execução e implantação.

FORMAS DE PLANEJAMENTO NO BRASIL DO SÉCULO XX PRÉ CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Nesse tópico iremos transcorrer sobre as principais experiências vivenciadas a nível do planejamento nacional, através da retrospectiva da história do planejamento no Brasil que, como já havíamos abordado antes, iniciou-se com a tomada do poder por Getúlio Vargas.

A Era Vargas, marcada pela logomarca do “bem- estar social” trouxe consigo a Previdência Social, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio assim como outros mecanismos de controle e incentivo do mercado, que impulsionaram a economia e desenvolvimento do país. Não podemos deixar de reconhecer que foi nesse período que ocorreram avanços no âmbito social, inclusive com a criação da primeira constituição do país, a Constituição Federal de 1934, que segundo RIZOTTI foi pioneira na definição de responsabilidades sociais do Estado, a exemplo da assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, mostrando novas iniciativas governamentais no campo das políticas sociais. Pena que esse sistema funcionou de forma meramente assistencial, mostrando-se ineficaz no atendimento real às demandas/carências da sociedade, além de apresentar postura de controle e repressão à liberdade de expressão e manifestação da população.