OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

3 CONCLUSÃO................................................................................................9 

4 REFERÊNCIAS...............................................................................................10

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1. INTRODUÇÃO

           O presente trabalho tem por objetivo ressaltar as questões das Políticas Sociais, de forma conceituada e construtiva, colocando em destaque os processos de planejamento, na qual servem de meios bastante enriquecedores na formulação destas Políticas. Resgatar os aspectos históricos do século XX a Constituição Federal de 1988, para servir como instrumento de conhecimento para os dias de hoje. Antigamente não existia vínculo da pobreza com a questão social, mas por influências sociais, políticas e econômicas contribuindo em grande parte vem o surgimento de uma nova perspectiva sobre estas questões.

         É importante salientar que todo o trabalho é mérito de um planejamento, assim, serão apresentadas aproximações que compõem o processo de planejamento realizando-se ao longo da história, passando por vários estágios na construção e na implementação de Políticas Sociais, e até mesmo vinculando com o trabalho profissional, diante do histórico das políticas, do trabalho de um servidor social e da sociedade.

         

2.     DESENVOLVIMENTO

1.    Planejamento

          O modo como Marx compreende o uso do planejamento, torna possível entender de maneira mais completa a totalidade social e todas as suas contradições. Marx compreende que o ato de planejar já é natural do ser humano. O indivíduo projeta algo, planeja e depois executa. Isso é uma consciência teleológica. O planejamento sempre esteve presente na história da humanidade, tornando o ser humano mais eficiente e programado, tanto para tomada de uma decisão quanto para alcançar objetivos desejados.

          A palavra inexistia na língua portuguesa até a metade do século XIX. Segundo a Enciclopédia livre( Wikipédia); o Planejamento(português brasileiro) ou também chamado Planeamento(português europeu) foi aplicada pela primeira vez pela antiga União Soviética, com a necessidade de reconstrução da sociedade, sendo assim utilizada na primeira crise de 1929. Sua prática foi estendida após a Segunda guerra Mundial aos países do bloco comunista, países de economias abertas e em países "subdesenvolvidos" apenas na década de 1950 a 1960, com base em, Dias (2003). Ganha destaque no cenário internacional, após momentos de crise global, de acordo com Ángel (2003).

2.2 Tipos de Planejamento    

       Na consideração dos grandes níveis hierárquicos, distinguem-se três tipos de Planejamento: Estratégico, tático e operacional.

2.2.1 Estratégico

       Definido como Processo gerencial,com formulação de metas e objetivos, sendo de longo prazo, e de responsabilidade dos níveis mais altos da Empresa.

2.2.2 Tático

      Fica frente aos desafios estratégicos, complementando a estrutura da organização. Seu objetivo é aprimorar determinada área e não a Empresa ao todo. Sendo de médio prazo.

2.2.3 Operacional

       Definido como uma formalização dos objetivos e metas, sendo principalmente em forma de documentos escritos. De curto prazo e administrado por baixos níveis de gerencia.

1.  Planejamento em Serviço Social

         O Planejamento está vinculado com o trabalho profissional, propiciando uma (re)definição de técnicas de trabalho e instrumentos, sendo assim um processo primordial, um método aplicado ao profissional.

    Para um profissional da área de Serviço Social esse método deixa de ser um método de estudo e passa a se tornar um instrumento essencial para compreender sua profissão e a realidade que o cerca. De acordo com a história do Serviço Social, o termo Planejamento está ligado aos “planos de tratamento”, ou seja, cada profissional na tentativa de buscar soluções para determinados problemas.

1. Planejamento e o Estado Brasileiro: Século XX até a Constituição Federal de 1988

       O Brasil tem um certo tipo de experiência sobre Planejamento entre os anos 40 e 70, sendo que na década de 80 começa a perder forças, por fatores como inflações altas e de crise mundial, fatores esses que acabaram deixando de lado o termo “Planejamento”.

2.3.1 Vale ressaltar algumas tentativas de Planejamento:

• A primeira tentativa de Planejamento, a de marco inicial, apesar de muitas falhas, foi o Plano Especial entre 1939 e 1944, tendo como objetivo, criação de Indústrias básicas, aparelhamento da defesa nacional e obras públicas;
• Plano de obras e equipamentos, entre 1944 e 1948, apoiando obras públicas e indústrias básicas;
• Plano Salte, 1950 a 1954, implantado no Governo Dutra, mantendo como prioridade: Saúde, alimentação, transporte e energia. Foi a primeira experiência de planejamento no Brasil implantada sob um regime democrático;
• Plano de metas, 1956 a 1961, de Juscelino Kubitschek, tinha como fundamento 30 metas nos setores de energia, transporte, alimentação, indústria de base e setor da educação, sendo essas metas divididas entre esses setores.
• Plano trienal, 1963 a 1964, marcando o breve governo de João Goulart , junto ao economista Celso Furtado, de objetivos não simplesmente econômicos, mas também sociais;
• Plano de Ação Econômica do Governo- PAEG, iniciado pelo governo Castelo Branco, 1964 a 1966. Logo após o Golpe Civil-Militar de 1964, sendo criado assim, em meio a uma ditadura, não tinha como objetivo favorecer as classes baixas, pelo fato de estarem impedidas de protestar. Mas tinha cinco focos a beneficiar, sendo eles: Inflação, aumento dos investimentos estatais, atrair investimentos externos, fazer uma reforma do Sistema Financeiro Nacional e diminuir as desigualdades regionais (Norte- Sul);
• Plano Decenal, 1967 a 1976, sendo que não foi posta em execução, a não ser no papel.
• Programa Estratégico de Desenvolvimento, 1968  1970, no Governo Costa e Silva, em que enfatizava as metas setoriais definidas pelo Plano Decenal, tendo como participação no setor estatal fazendo preenchimento nos chamados “espaços vazios” da economia.
• Plano de Metas e Bases para ação do Governo, 1970 a 1973, Governo do Presidente Médici, dando continuidade ao PAEG, buscando corrigi-lo, e inová-lo, sem descontinuá-lo.
• Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento PND-I, 1972 a 1974, Governo Médici, segue o plano anterior de "metas e bases", e junto um objetivo de preparar a infra estrutura necessária para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes.
• Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento PND-II, 1975 a 1979,  Governo do General Geisel, tinha como meta a produção de bens de capital, alimentos e energia e insumos básicos.
• Terceiro Plano Nacional de Desenvolvimento PND-III, 1979 a 1985, Governo de Figueiredo, marca o fim por motivo de crise econômica, encerrando- se um ciclo de trinta anos de planejamento econômico para o desenvolvimento, e assumindo planos de estabilização macroeconômicos.

          Os anos 80 foi caracterizada como a “década perdida”, pelas profundas crises econômicas, política e social. Prevalecendo no Brasil durante o período planos voltados a política econômica (monetária e fiscal), sendo eles o Plano Cruzado 2 de 1986, Plano Bresser e Verão de 1987 e o Plano “feijão com arroz” do Ministro da Fazenda Marcílio Moreira, todos os planos com eficácia pequena ou nula nas questões dos problemas econômicos brasileiros. Sendo assim, a década de 80 marcada por uma crise diante do planejamento governamental, levando ao seu desuso.