OS PROCESSOS DO PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

As políticas sociais têm função específica na esfera capital/ trabalho, os traços e as tendências prevalecentes destas políticas tanto podem incentivar como ser incentivadas pelo padrão de relações existente entre o Estado, o mercado e a sociedade em diferentes acontecimentos.

A avaliação do modelo de desenvolvimento econômico é fundamental para se pensar nos meios para a organização de novos caminhos para as políticas sociais. Ao considerar fatos históricos, acreditamos que a reflexão sobre novos rumos para as políticas sociais deve ser feita no âmbito de um novo projeto de país orientado por um novo padrão de relações entre o Estado e sociedade. Importante focalizar o movimento de relação de forças predominantes e contra-predominantes processadas por meio de projetos individuais e coletivos, buscando identificar a potencia capaz de fazer emergir uma nova consciência que se materialize na prática política em constante relação com o desenvolvimento econômico. A eliminação de privações de liberdades fundamentais são característicos do desenvolvimento, sendo estas a pobreza extrema, a marginalização social, a carência de oportunidades, a opressão e a insegurança econômica, política e social, ou seja, a falta de liberdade de escolhas e de oportunidades das pessoas para exercer sua condição de agente. Entende-se que os processos de eliminação dessas privações de liberdades são também processos fundamentais do desenvolvimento. A liberdade é considerada, então, como o principal fim e o principal meio de desenvolvimento.

Levando em conta que o capitalismo se guia pela lógica da acumulação, não há como contestar a estimativa de que no sistema capitalista de produção o mercado não se permite ser meio, já que ele é o seu próprio fim. Porém, a maior contribuição deste conceito para a análise que se pretende é o significado de um reforço teórico ao ideal desenvolvimento de oportunidades, em contraste ao modelo histórico predominante de desenvolvimento econômico no Brasil, que tem como diferencial a exclusão como elemento vital do seu dinamismo. A economia brasileira se desenvolve, à revelia dos resultados que corroem o tecido social, sendo, a partir deste contexto planejadas as políticas sociais de caráter focalizador.

O conceito de desenvolvimento como liberdade não se iguala com a idéia de desenvolvimento tendo como referência os ideais liberais do final do século XVIII, na atualidade, vigorosamente representados em nível mundial na estrutura do projeto neoliberal. Enquanto os ideais liberais estão ligados aos princípios da liberdade do movimento de mercado tomando o Estado como perito da sociedade a favor da acumulação do capital, o desenvolvimento como liberdade está ligado aos princípios da igualdade de oportunidades, reconhecendo que o Estado, por meio do poder político de suas diferentes jurisdições em diferentes localidades pode criar um ambiente jurídico-institucional e de infra-estrutura mais favorável para um tipo de desenvolvimento ligado aos processos de participação social.

Pensando sobre as políticas sociais no ponto de vista da liberdade tendo como a idéia direcionada ao processo de desenvolvimento, levaremos em conta um duplo problema:

1º - De natureza estrutural;

2º - De natureza política.

Podemos dizer, sobre o primeiro problema, que há a existência de um denominador comum nos diferentes modelos de proteção social, sendo este o reconhecimento de que é após a distribuição da renda efetuada pelo mercado é que o Estado procura reduzir as desigualdades que são causadas pela falta de equilibrio de oportunidades oferecidas pelo mercado

Sobre o segundo, levamos em conta a especialidade do Estado neste contexto, identificamos a origem do aumento do problema, devido ao alto nível de desigualdade que é gerado pelo mercado, e, ao mesmo tempo notamos incapacidade do Estado na instalação de políticas sociais compatíveis com a necessidade de diminuir essas desigualdades.

No caso brasileiro, a dinâmica econômica vem sendo reinterpretada desde a década de 1930