Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade

Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da

proporcionalidade

The limits of collective bargaining from the principle of proportionality

Pérola Toneti de Oliveira 1

Lourival José de Oliveira 2

Resumo

Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais

aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada

Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao

empregado diante da relevância conferida aos acordos e convenções coletivas de

trabalho. Ainda no intuito de enfatizar a importância que tem se conferido à

autonomia privada coletiva na regulação da relação de trabalho, demonstrou-se a

proposta de prevalência da norma negociada sobre a legislada a partir do projeto de

Lei nº.5.483/2001, bem como a sua rejeição, dada às críticas ao modelo sindical

vigente no país e a temeridade de se precarizar as condições de trabalho diante da

mitigação do princípio protetor do empregado. Assim, fez-se imprescindível

apresentar a posição do Judiciário Trabalhista diante da problemática da validade de

acordos e convenções coletivas sobre as normas estatais. A partir do método

dialético, fora proposta a solução do impasse através da sugestão doutrinária

relativa à adoção do princípio da proporcionalidade, no qual se propõe uma

ponderação na superioridade que se pretende conferir a autonomia privada

coletiva, de modo a observar, sobretudo, a dignidade do trabalhador, contida em

regras estatais imperativas que lhe conferem proteção.

Palavras Chave: Proteção ao empregado; Autonomia privada coletiva; Sindicalismo;

Negociado e Legislado; Proporcionalidade.

Abstract

We analyzed the apparent conflict between two constitutional principles applied to

Labor Law: Protection of Private Collective Autonomy and the employee, from the

tendency of relaxation of protective standards to the employee on the importance

given to collective bargaining agreements and labor. Also in order to emphasize the

importance that has been given to private autonomy in the regulation of collective

employment relationship, whether the proposal demonstrated the prevalence of

trading on the legislated standard from the draft law No. .5.483/2001 as well as

rejection, given the criticism of the labor force in the country and the temerity to

1

Acadêmica do 5° ano matutino do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.

2

Doutor em Direito (PUC-SP); professor associado da Universidade Estadual de Londrina; professor da FACCAR;

professor do Curso de mestrado em direito da UNIMAR. Pérola Toneti de Oliveira e Lourival José de Oliveira

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, LONDRINA, V. 4, N. 1, P. 195-218, JAN/ABR. 2009.

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precarious working conditions on the principle of mitigation guard employee. Thus,

it was imperative to present the position of the judiciary on the issue of Labour

validity