PLANEJAMENTO E POLÍTICAS SOCIAIS

1 INTRODUÇÃO

O planejamento faz parte na natureza humana, pois é o mecanismo mais prático de organização para se alcançar os objetivos desejados. O planejamento precede a ação. O indivíduo planeja quando percebe a importância de sua contribuição para a sociedade e para o seu próprio bem. Planejar é usar a racionalidade para tomar decisões e resolver questões.

O planejamento passou a ser utilizado pela área social, desde que se perceberam os benefícios que seriam gerados pela intervenção para toda a sociedade.

Dentro do contexto das políticas sociais, planejar é selecionar os meios apropriados para a realização de fins sociais desejados para o bem comum, baseando-se em conhecimentos teóricos, científicos e técnicos.

A Assistência Social é uma política de seguridade social que é aplicada através do planejamento e realização de ações que garantem atendimento às necessidades básicas da população e o planejamento social é um instrumento necessário para o trabalho do Assistente Social, para que seja possível a realização de intervenções sociais com qualidade e objetividade.

2 A ORIGEM DO PLANEJAMENTO SOCIAL

Os primeiros processos de planejamento de políticas sociais se iniciaram no país a partir do capitalismo, com a Revolução Industrial, a partir de mobilizações sociais de classes operárias.

A origem das primeiras noções de planejamento social, institucional e organizacional, surgiu no início do século XIX, quando os cientistas Frederick W. Taylor e Henry Fayol estudaram o fenômeno organizacional. O efeito da Revolução Industrial deu origem a estudos sobre a organização e planejamento.

O pensamento liberal se consolidava no mercado, gerando problemas sociais que aumentavam com o passar do tempo, e o processo de urbanização agravou os problemas sociais. Devido a essas problemáticas sociais, surge a necessidade de intervenção do Estado, nas relações sociais. Aliados a isso, o processo de internacionalização das relações de mercado e a necessidade de expandir o capitalismo liberal, e os problemas sociais vão gerar novos rumos e perspectivas para o processo de desenvolvimento e de planejamento.

Mesmo com sua origem na defesa dos trabalhadores, a política social passou a atender aos interesses dos capitalistas, que passaram a usar as políticas sociais de acordo com seu próprio interesse, transformando os direitos em lucro.

Logo, a politica social da sociedade capitalista atende aos interesses do capitalismo. Como a previdência social, por exemplo, que além de ser um instrumento de regulação social, é também um mecanismo de poupança interna para investimentos no setor econômico.

Devido à pressão das classes dominadas, o Estado não pode excluí-las, sendo obrigado a intervir com políticas sociais, desde que seus interesses capitalistas não sejam prejudicados.

2.1 PROCESSOS E TIPOS DE PLANEJAMENTOS

O planejamento é uma forma de organizar através de procedimentos, estabelecer métodos, definir objetivos concretos, previsões e elaboração de planos, programas e projetos, com a capacidade de prever possibilidades de diferentes novas situações. O planejamento é um instrumento político que permite concretizar decisões e objetivos, através do estabelecimento de metas e prioridades, podendo ser eficaz ou ineficaz.

Existem duas tendências que envolvem a política social e gera inúmeras controvérsias, a universalização e a focalização. A política universalizada abrange que todos os indivíduos têm direito de acesso aos serviços públicos. A política de focalização concentra os recursos somente para uma determinada população em desvantagem, direcionando o acesso somente às minorias. O sistema de proteção social brasileiro apresenta uma tradição histórica de tendência de focalização, no modo de implementar programas e serviços, enquanto o discurso oficial aponta para a universalização e o combate à pobreza.

Durante os processos de planejamento, é necessária a reflexão, abrangendo conceitos e conhecimentos de dados, considerando as escolhas de alternativas, e sendo necessária também a operação crítica dos processos, chamada de retomada de reflexão, e por fim, concretização da ação.

Entre alguns tipos de planejamentos, podemos citar o Planejamento Estratégico, que é aplicado em momentos de crise, buscando a transformação. O planejamento operacional é aplicado como uma manutenção, buscando o encaminhamento para a realização. O Planejamento Participativo, que é um tipo de planejamento estratégico, envolve a população e atende aos interesses coletivos. No Planejamento Tecnocrático, as políticas são desenvolvidas de acordo com os interesses do povo, baseados nos objetivos de política pública. Neste caso, os planejadores direcionam os planos de acordo com os interesses dos setores credenciados.

2.2 HISTÓRICOS DE PLANEJAMENTOS NO BRASIL ATÉ 1988

O desenvolvimento urbano no Brasil sempre ocorreu de forma caótica e desenfreada, o que expõe de maneira clara o fato de que o Planejamento Social no país sempre foi colocado em segundo plano, e com direcionamentos dependentes das decisões de órgãos internacionais.

O primeiro plano considerado uma intervenção social no país foi o Plano SALTE de 1930, idealizado pelo Presidente Dutra, que buscava intervir na situação sanitária, que era considerada tão grave ao ponto de prejudicar o desenvolvimento econômico do país. Com o plano foram construídos