Participação e Controle Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

5° SEMESTRE

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Campo Grande, MS.

Abril/2016

ACADEMICAS: RA:

Aleir Borges Brito 3620180847

Elsa Ranger 3625250239

Hosana Dias da Silva 4101149432

Josely Silva Francisca 3046270226

Micaelle Monteiro Correa 4096994972

Sivanilda Gama da Silva 9939836590

Suhelen Torres 4016838610

Vanessa Silva 4095987069

ATPS

1°e 2°

ETAPA

Campo Grande, MS.

Abril/2016

INTRODUÇÃO

ATPS fala sobre a importância dos conselhos gestores, que se inserido no fortalecimento da participação democrática da população e o seu conceito de governança.

Tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais.

Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública, permite aos cidadãos muito mais que a sua integração na cogestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a realidade da própria comunidade a qual pertençam.

ETAPA 1 (tempo para realização: 6 horas)

Aula-tema: Processo histórico da democracia no Brasil. Conceito de Democracia. Definição de Política Pública e Política Social. Definição de Controle Social.

Instâncias de Controle Social. Definição de Participação. Aula –Tema:2,3,4,5 e 6.

Esta atividade é importante para que você conheça e faça reflexões sobre as diferentes correntes acerca do conceito de participação.

Para realiza-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Passo 1 (Equipe)

Pesquisar e identificar a partir do livro Conselhos Gestores e participação sociopolítica de Maria da Glória Gohn(PLT), páginas 15-29, diferentes correntes e/ou modelos existentes sobre o conceito de participação.

Passo 2 (Equipe)

Realizar uma reflexão em grupo, acerca do levantamento realizado no passo 1, destacando os principais pontos discutidos.

Passo 3 (Equipe)

Elaborar um relatório dissertativo de autoria do grupo sobre as diferentes correntes existentes, apontando com clareza a ideia de participação discutida e entregar ao professor para avaliação.

Conselhos gestores de políticas públicas e participação popular

O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação entre sociedade civil e Poder Público.

Os primeiros passam para garantir o papel de deliberação e gestão está no instrumento jurídico que legaliza a criação de cada conselho, viabilizando garantia legal para funcionarem. Entretanto, a existência legal dos conselhos não garante a efetiva ação destes organismos públicos de acompanhamento e controle.

O papel dos conselhos, como instrumento para o controle popular da gestão pública, permite que os cidadãos se integrem à gestão administrativa, identificando e contribuindo na constituição de políticas públicas que levam em consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e funcionam inequivocamente como canais de comunicação viabilizando a transparência da gestão pública.

Gestores públicos, são canais efetivos de participação que estabelece na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito mas uma realidade.

A participação tem uma soberania do povo em ação, sua expressão concreta; é o efetivo exercício do poder político pelo