Participação e Controle Social

Serviço Social

 Participação e Controle Social: Concepções e Perspectivas

1. Cultura e Poder

 Resumo: Nosso objetivo é abordar a participação e o controle social no Brasil, buscando uma abordagem crítica sobre os temas.

Com base nessas novas diretrizes brasileiras, vamos apontar perspectivas na busca da participação popular.

 Palavras-chave: controle social e participação.

 Introdução

 O controle social passou, a partir dos anos oitenta, a ser o centro dos debates práticos e atuais de vários segmentos da sociedade, tendo como pano de fundo a participação social. Deflagrado a partir do processo de democratização, fim do período militar, agregado à institucionalização dos mecanismos de participação das políticas públicas, viu aflorar, na sua plenitude, em 1988, na concretização da Nova Carta Magna.

Antes, este trabalho era exercido por segmentos da sociedade civil com a supervisão do Estado, estabelecendo um ferrolho sobre as ações necessárias ao povo, que não viam atendidos seus interesses mais primários.

Cabe portanto, aos novos Assistentes Sociais entender a importância do tema, estuda-lo e desenvolverem essa nova filosofia no seu processo de formação e do exercício profissional.

Atender e dar visibilidade aos setores populares organizados ou não, é preponderante para entender das políticas dos conselhos na busca do entendimento do processo de controle social.

Após isso, deve-se monitorar a formulação, execução e avaliação da política aplicada para cada ente especifico. Para tanto, faz-se necessário atuar de forma a coesa na busca do conhecimento e da coesão de forma a se inserir no processo democrático.

Apesar das últimas campanhas terem batido com frequência nesta questão, as manifestações de 2013 visavam cobrar das autoridades uma postura pro ativa na resolução do problema social.

O ano de 2015 promete ser pior com várias manifestações sociais emergindo e demandando diversas expressões da questão social e políticas, necessárias para o bem viver do povo.

 Nesta seara, já disseram Calvi (2008), Gohn (2003) e Peruzzo (1998) que apontam e elucidam quais os tipos de participação politica.

1. Participação

 Partindo da reflexão de Luiz3 sobre a participação política histórica do Brasil, onde se leva em conta que temos quinhentos e doze anos de Brasil, e apenas vinte e quatro anos que os direitos foram afirmados, a partir da Constituição Federal de 1988, e somente a partir disso que a sociedade teve sua participação visível e constitucionalmente legalizada, embora que pequena. Afinal durante quatrocentos e oitenta e oito anos “foi dito” que a sociedade não deveria participar dos debates sociais e espaços políticos.

 A partir dessa ponderação percebesse que é uma questão histórica cultural da sociedade a sua pouca participação nos espaços políticos e de decisão, pois no passado não se podia participar, e isto foi incorporado por parte da população, onde se apresenta mais cômodo que “outros” decidam por si, levando em conta também a correlação de forças dentro dos conselhos gestores.

 Conforme Peruzzo (1998) o termo “participação” chegou a tornar-se modismo. Mas depois de tantos usos diferentes que lhe foram atribuídos, podendo denotar desde mero “assistir” até o pleno “tomar parte ativamente”, acabou passando por um desgaste.

 A mesma autora faz referência a três diferentes modalidades de participação popular, numa perspectiva mais ampla de ação coletiva: a participação passiva, a participação controlada e a participação-poder, que não são necessariamente cronológicas nem se excluemmutuamente, porque podem concretizar-se dialeticamente.

 Na participação passiva, mesmo que não se envolva ativamente ao assumir uma postura de espectador e de conformismo, a pessoa desenvolve um tipo de participação. Ela consente se objetivando, se submete e simplesmente delega o poder a outra. Ressalvas podem ser feitas, até certo ponto, em situações nas quais tal atitude seja uma manifestação de protesto. Nesta primeira modalidade, o exercício do poder é autoritário. (PERUZZO, 1998)

 A participação controlada segundo Peruzzo (1998) é facilmente detectável no relacionamento de segmentos da população e de organizações populares com órgãos do poder público. Ela pode ter seu início em decorrência de pressão da própria base, como uma conquista, ou ser concedida, como uma oferta de cima para baixo. Assim, conquista-se ou se ganha à possibilidade de fazer um “planejamento participativo”. Tal modalidade é “controlada” por se dar com base em determinadas restrições, ou seja, é limitada e ainda por poder ser manipulada. Ela tem, assim, duas características, que nem sempre se apresentam isoladas ou com separações nítidas entre si. Que seria a limitação, onde a participação é limitada, ou seja, é favorecida e possível somente nos aspectos ou até o ponto que as instâncias detentoras do poder permitem. E a manipulação da comunidade denota a tentativa via de regra, de forma velada, adequar suas demandas aos interesses de quem detém o poder.

 A respeito da participação-podera autora Peruzzo (1998) coloca que esta modalidade é constituída com base em processos que favorecem a participação democrática, ativa e autônoma, propiciando, de modo mais completo, o crescimento das pessoas ou das organizações coletivas enquanto sujeito. Ela não é passiva nem manipuladora, apesar de por vezes ser limitada, no sentido de não atingir todas as instâncias da estrutura política ou não abarcar todas as decisões. O exercício do poder é partilhado. São expressões do poder-participação a co-gestão e a autogestão.

 2. Concepções de Controle Social

 O termo controle social, assim como o de participação, não tem apenas uma definição, existe várias conotações para esse conceito. Caso contrário “(...) estaríamos condenados ao fracasso na tentativa de encontrar um significado unívoco”. (CALVI, 2008)

 O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. (Cartilha olho vivo nodinheiro público, p.9, 2005).