Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde

Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social

O aumento da Política Social vem aumentando o fortalecimento e o engajamento dos Assistentes Sociais, envolvidos com políticas públicas e comprometidos com a defesa dos direitos dos cidadãos cada vez mais necessário.

Cabe ao profissional definir estratégias e procedimentos de acordo com sua compêtencia e autonomia profissional e não ao órgão gestor . O trabalho social requer inteligência, talento para criar atribuições privativas asseguradas na lei 8662/1993 na Resolução CFESS 493/06.

O governo federal vem intensificando a política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo o objetivo de partilha dos recursos entre os serviços sócios assistênciais , procurando estabelecer relação entre os programas , projetos e beneficios.

Considerando que a Assistência Social é assegurar a proteção básica é importante que se defina quais e o que são ações que contém o caráter básico especial. Proteção básica são ações preventivas junto prioritariamente nas famílias em situação de vulnerabilidade social. Proteção especial são serviços mais especializados dirigidos as situações de violação dos direitos.

Conhecer a Legislação Social é exigência para o bom serviço do trabalho, entre elas as principais Legislações que são instrumentos.

-Constituição Federal – CF 1988

- Lei Orgânica da Saúde- LOS 1991

-Lei Orgânica da Previdência Social LOPS 1992

- Lei Orgância da Assistência Social LOAS 1993

- Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 1990

- Estatuto do Idoso Lei 10741/2004

- Política Nacional do Assistente Social PNAS 2004

- Política Nacional do Idoso PNI 1995

- Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência PNIPD 1999

-Novo Código Civil

-Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS –NOB-RH/Suas/2007

-Programa Brasil sem Homofobia.

Parâmetros Para Atuação de Assistentes Sociais na Política da Saúde

Tem como objetivo orientar os profissionais no que se refere as demandas na área da saúde . Logo após os debates feito pelo país que foram envolvidos 5000 mil participantes, com o debate no seminario nacional de serviço social na saúde , teve sua versão final encaminhada pelo CRESS ao CFESS.

Documento estruturado em quatro itens: Saúde, Reforma Sanitária, Sistema Único de Saúde e Desafios atuais.

Uma atuação do serviço social consiste entre tantos:

- Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da instituição e da rede de serviços e direitos sociais , bem como de