Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e de Saúde

 Questão

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou dois documentos que são fundamentais na orientação da ação profissional no âmbito da assistência social e da saúde. Veja Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde. Em relação à gestão, no documento destinado a saúde, temos que: “O processo de descentralização das políticas sociais vem requisitando aos profissionais de Serviço Social a atuação nos níveis de planejamento, gestão e coordenação de equipes, programas e projetos. Tal atuação deve ser embasada pela realização de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e as demandas da classe trabalhadora, além dos estudos sobre o perfil e situação de saúde dos usuários e/ou coletividade. As investigações realizadas têm por objetivo alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento do planejamento do Serviço Social, da política institucional, bem como da política de saúde local, regional, estadual e nacional.” Com base no documento, especificamente quando ele aborda a investigação, planejamento e gestão, realize uma reflexão sobre as ações apontadas nesse item que possuem relação direta com o que foi estudado na disciplina.

Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social e de Saúde

Sabemos que o processo de descentralização são as ações que devem ser empreendidas de forma descentralizada e participativa. São necessárias ações compreendidas pelos municípios e estados, e não somente aquelas idealizadas pelo Governo Federal, sendo executadas de forma que permitem a participação da população usuária dos serviços. Cabe destacar que muitas políticas públicas e Políticas sociais que passam a garantir direitos ao cidadão brasileiro. Tais direitos anteriormente eram considerados como benesses, principalmente quando direcionados às populações carentes ou em risco e vulnerabilidade social. Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social foi criada pelo CFESS e busca solidificar a política de assistência social como direito do cidadão e assegurar as condições técnicas e éticas para o exercício do trabalho do assistente social. Entendemos que assistência social não é uma política exclusiva de proteção social, deve sim estabelecer um sistema de proteção social, na área da Seguridade Social. Pois atuação do assistente social deve ser desenvolvida de forma que não se limita o indivíduo a sua condição, realizando pesquisas para identificar as demandas e reconhecer as situações de vida das populações que auxiliem a formulação dos planos de assistência social, elaborar executar e avaliar os planos municipais, estadual e nacional da assistência social, favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público e do plano de assistência social, acionar os sistemas de garantia de direitos, entre outros. Sabemos ainda do monitoramento como aliado do assistente social quando em poderá do da atribuição de empreender ações específicas de avaliação de planos, programas e projetos. Nessa medida, podemos entender o que o monitoramento, aliado à avaliação de políticas públicas e sociais, pode trazer como “ganho” ao cidadão e, logo, à sociedade, Para, além disso, o monitoramento deve ser entendido como todo equipamento coletivo que possa garantir o acompanhamento do direcionamento e do investimento público, que, no seu limite, deve sempre primar pela garantia de direitos ao cidadão, seja pela execução de políticas que garantam sua existência com dignidade, seja pela condição do usufruto do seu direito, a fim de atender às demandas da sociedade e, em especial, executar as ações que garantam a presença da voz do povo.

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