Pericia Contabil

Atividade Extracurricular de Pericia Contábil

A apuração dos haveres na Pericia contábil

A apuração de haveres é matéria do campo do Direito que possui uma extensão com a Contabilidade, quando necessário de um perito contábil em casos de inventário e dissoluções judiciais de sociedades. Determinada por juiz quando da morte, divergências ou exclusão de sócio de sociedades empresariais, ou ainda por uma das partes ou ambas as partes envolvidas no processo.

O perito contábil deve proceder ao levantamento patrimonial, baseando-se nos dados contábeis existentes, e ajustando ás contas à efetiva realidade patrimonial na data base determinada para o laudo de apuração de haveres.

Não basta apenas apurar o valor do patrimônio líquido, pela equação: Ativo – Passivo Exigível, mesmo porque, um balanço pode estar com vários erros ou defasagens.

Dentro desta apuração, o perito precisa atentar para distorções que podem ocorrer na avaliação do patrimônio líquido contábil:

 Falta ou insuficiência de provisões (como a de férias ou pagamento de 13º salário).

 Não reconhecimento de contingências fiscais e trabalhistas, decorrentes de questionamentos judiciais.

 Avaliação incorreta dos estoques, ou mesmo ausência de avaliação.

 Incorreção ou ausência de cálculos de atualização de passivos (financiamentos, tributos em atraso, etc)

 Erro na apropriação de custos, despesas e receitas pelo regime de competência, etc.

Além disso, existem vários métodos de apuração, contudo deve-se avaliar o que se aplica melhor a realidade da empresa.

Dessa forma o perito precisa checar, conta a conta, a sua veracidade com os controles financeiros e patrimoniais da empresa, ajustando-os à efetiva realidade, para chegar à apuração de haveres efetiva (real).

Exemplo:

Apuração de haveres de sócio retirante, que tem 20% de quotas no capital social.

Total do patrimônio líquido apurado: R$ 1.000.000,00

(-) Ajustes ao Patrimônio Líquido, decorrentes de falta de contabilização de obrigações e contingências, na data de apuração de haveres: R$ 300.000,00.

(=) Patrimônio Líquido ajustado: R$ 700.000,00

Apuração de haveres do sócio retirante: R$ 700.000,00 x 20% = R$ 140.000,00.

Fonte: Autor: Júlio César Maluca - Manual de Perícia Contábil.

Metodologia na apuração de haveres

Quando objetivo e a apuração dos haveres na área contábil param se conhecer o valor de quota patrimonial de sócio(s), a metodologia a ser emprega pelo perito e a seguinte:

• Determinação qualitativa do ativo;

• Determinação quantitativa ou valorimetrica do ativo;

• Determinação de imaterialidades