Pesquisa e identificação das características da vida cotidiana de crianças e adolescentes

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo investigar e desvendar a particularidade da vida cotidiana das Crianças e Adolescentes.

Portanto será possível avaliar se os Conselhos Municipais de Ji-Paraná funcionam, se os conselheiros que representam a sociedade civil, estão se reunindo uma vez por mês com o intuito de reivindicar ações e discutir sugestões, planos e projetos que visem à melhoria dos programas sociais e a melhor utilização dos recursos públicos.

2 DESENVOLVIMENTO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Entrevistando a conselheira do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ji-Paraná, informou a mesma que tem o conhecimento do conselho da criança e adolescente e que o mesmo funciona e está ativo em suas funções, são compostos por uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais, psicólogos, advogada e educador social, profissionais capacitados facilitando assim o atendimento aos usuários.

No município de Ji-Paraná, existe o “Programa de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (antigo sentinela), estão vinculados a SEMAS (Secretaria Municipal de Ação Social) e seu objetivo central é atender as vítimas de abuso e exploração sexual, bem como sua família, dando-lhes suporte necessário. O respectivo programa apenas recebe os casos que já foram registrados na Delegacia especializada ou Conselho Tutelar, e que já estão confirmados como abuso. O maior índice de vítimas é de 06 a 14 anos, prevalecendo o sexo feminino e o maior protagonista dessa forma de violência é o pai biológico. O trabalho desenvolvido conta com a participação do assistente social, um psicólogo, um advogado e um pedagogo e não há trabalho sistematizado pelo Serviço Social e pelos demais profissionais do programa em relação à prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município.

Tornando possível realizar um trabalho interventivo, e informativo com reuniões, palestras em escolas para crianças e adolescente de 4 a 17 anos, com objetivo de combater o abuso e exploração sexual em crianças e adolescentes.

A equipe de Multiprofissionais do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, executora do SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, junto com parceiros, realizaram na sexta-feira (18) de maio de 2012 um pit stop na Avenida Marechal Rondon, com enfoque ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Pit Stop tem o objetivo de envolver e sensibilizar toda a sociedade, por meio da prevenção, sobre a relevância do tema. Neste período de festa, tende a aumentar o contato sexual com uso da força, da intimação, coerção, chantagem, do suborno, manipulação, ameaça e outros mecanismos que anulam ou limitam a vontade pessoal. Daí a necessidade de conscientizar a população para denunciar e combater este tipo de crime.

Ano passo o CREAS atendeu 97 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Ji-Paraná. As denúncias, os atendimentos e acompanhamentos das vítimas e suas famílias também são realizados no CREAS, que conta com uma equipe multiprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogas, educadores e monitores multidisciplinares. O CREAS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Tendo um efeito positivo em outras campanhas realizadas, visto que a população foi incentivada a combater esse crime com as denúncias: “De acordo com os dados nacionais do Disk 100, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, Ji-Paraná ocupou o 2º lugar como a cidade que mais utilizou o disque denúncia entre as cidades brasileiras”.

Segundo informações da assessora jurídica do Creas, Elaine Franco, a pena para este tipo de crime, quando a criança é menor de 14 anos, pode ser de 8 a 10 anos de reclusão em regime fechado, e é considerado crime hediondo. Para os maiores de 14 anos a Justiça penaliza na forma de estupro. Caso o infrator seja pego em flagrante, o processo tem um prazo de 81 dias para ser resolvido com o infrator recluso.

Na Constituição Federal, quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, garantem os direitos da criança e do adolescente, bem como sua proteção. “a Lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente (art. 227 parágrafo 4º)”. De acordo com a assistente social os casos que são atendidos pela Secretaria de Ação Social do Município também necessitariam de um acompanhamento mais sistemático visando o resgate da criança vitimizada, mas como os recursos públicos são escassos o trabalho muitas vezes deixa a desejar o profissional de serviço social além de atuar nesse projeto realiza todo tipo de atendimento emergencial ligado ao social na Secretaria e o seu tempo no Projeto Sentinela é restrito.

A Constituição Federal assegura as crianças e aos adolescentes no seu artigo 227, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A Lei Federal 12.470/2011 que possibilita ao portador de deficiência permanecer