Petição

Disciplina: - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 2

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer a diferença entre tutela antecipada e liminar;

• Reconhecer qual a ação cabível: ação de conhecimento ou ação cautelar preparatória;

• Identificar o legitimado ativo;

• Aplicar a regra de competência;

• Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Civil)

Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais, resgate em ambulâncias e até mesmo com uso de helicópteros, enfim, tudo o que se espera de um dos melhores planos de saúde existentes no país.

Em 4 de julho de 2010, foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC). Seu estado de saúde piora a cada dia, e seu único filho Arnaldo da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, divorciado, dentista, que reside em companhia do pai, está seriamente preocupado.

Ao visitar o pai, no dia 16 de julho do mesmo mês, é levado à direção da clínica e informado pelo médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, que o quadro comatoso do senhor Agenor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisa ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao senhor Agenor para que ele continue com o tratamento em casa, pois certamente é a melhor opção de tratamento.

Em estado de choque com a notícia, vendo a impossibilidade do pai de manifestar-se sobre seu próprio estado de saúde, Arnaldo entra em contato imediatamente com o plano de saúde, e este informa que nada pode fazer, pois não existe a possibilidade de instalar home care para garantir o tratamento do paciente.

Desesperado, Arnaldo procura você, advogado(a), em busca de uma solução. Redija a peça processual adequada, fundamentando-a apropriadamente.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Disciplina: - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 3

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• identificar a regra de competência;

• identificar o remédio constitucional aplicável, considerando o direito líquido e certo, bem como a legitimidade ativa e passiva no caso em questão

• apontar e aplicar ao caso concreto a legislação aplicável à espécie (CRFB, CPC, Lei 12.016/2009);

1.analisar e utilizar na elaboração da peça processual o posicionamento doutrinário e jurisprudencial favorável à pretensão do impetrante;

2.identificar os dispositivos legais pertinentes;

desenvolver raciocínio jurídico a partir da articulação fato, valor e norma.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

V Exame de Ordem Unificado (Prova Prático- Profissional de Direito Administrativo)

A empresa Aquatrans é concessionária de transporte público aquaviário no Estado X há sete anos e foi surpreendida com a edição do Decreto 1.234, da Chefia do Poder Executivo Estadual, que, na qualidade de Poder Concedente, declarou a caducidade da concessão e fixou o prazo de trinta dias para assumir o serviço, ocupando as instalações e os bens reversíveis.

A concessionária, inconformada com a medida, especialmente porque jamais fora cientificada de qualquer inadequação na prestação do serviço, procura-o, na qualidade de advogado(a), e o contrata para ajuizar a medida judicial pertinente para discutir a juridicidade do decreto, bem como para assegurar à concessionária o direito de continuar prestando o serviço até que, se for o caso, a extinção do contrato se opere de maneira regular.

Elabore a peça processual adequada, levando em consideração que a matéria não demanda qualquer dilação probatória e que se deve optar pela medida judicial cujo rito, em tese, seja o mais célere.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 4

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

• Articular a teoria recebida nas disciplinas de Direito de Família, Direito

Processual Civil e compreender o cabimento da ação de alimentos à espécie;

• Reconhecer o dever de sustento recíproco entre pais e filhos;

• elaborar a petição inicial da ação de alimentos.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

IV EXAME DE ORDEM DIREITO CIVIL

Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso