Poder de arrecadação de tributos no Brasil
Resenha: Poder de arrecadação de tributos no Brasil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mila1213 • 7/10/2013 • Resenha • 342 Palavras (2 Páginas) • 442 Visualizações
o poder de arrecadação de tributos no Brasil.
A carga tributária recai sobre o “Contribuinte de Direito” (pessoa ou instituição designada pela lei para pagar o imposto) que o transfere para outro “Contribuinte de Direito”. Já o “Contribuinte de Fato” nada mais e do que pessoa ou instituição que de fato suporta o ônus fiscal. Nem sempre o contribuinte que paga o tributo é, efetivamente, quem suporta em definitivo a carga tributária.
Esse aspecto é de importância fundamental na solução dos problemas de restituição do indébito tributário. O IPI, o ISS e o ICMS são os impostos indiretos, uma vez que o consumidor final é quem de fato, acaba por suportar a carga tributária, embora não seja designado pela lei como contribuinte desses impostos. De acordo com a matéria da Folha de (20/05/11):
A atual estrutura tributária do país, baseada em impostos indiretos, afeta mais as camadas da população com menor renda. A conclusão é do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao governo.
Segundo o Ipea, 32% da renda dos brasileiros mais pobres aqueles que têm renda per capita média de R$ 127,00 é convertida em pagamento de tributos.
Ainda de acordo com o estudo, 28% da renda vai para tributos indiretos, como PIS, Cofins e ICMS, e apenas 4% vai para os tributos diretos, como aqueles cobrados sobre bens e serviços.
Vale ressaltar ainda: PIS e Cofins não são impostos, mas sim contribuições. Dos três exemplos de ‘impostos’ dados pela matéria, apenas o ICMS é de fato um imposto. O termo ‘genérico’ para ser usado para designá-los não é ‘imposto’, mas ‘tributo’. Mas o que é de fato um imposto indireto? É o imposto que incide sobre o produto e não sobre a renda. Ele é indireto porque ele não leva em conta quanto a pessoa ganha, mas apenas o quanto ela consome. O imposto de renda, por exemplo, é um posto direto porque ele incide diretamente sobre a renda da pessoa: quanto maior a renda, maior o tributo, isto é, a relação entre a quantidade de tributo paga e a renda é direta.
...