Politicas sociais

Na constituição Federal em seu artigo 6° são previstos direitos sociais. Abordaremos estes com algumas reflexões.

O primeiro direito previsto é a educação. O acesso universal a educação gratuita é garantida apenas ao ensino Fundamental conforme, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei 8.609/90). Atualmente, A Câmara analisa projeto de lei que torna obrigatória a educação básica gratuita da pré-escola aos 17 anos, e prevê a educação infantil gratuita para as crianças de até cinco anos de idade sem, no entanto, torná-la obrigatória. O projeto de lei é o 4306/12, proveniente da Comissão de Legislação Participativa. Constatamos que a Comissão de legislação Participativa teve uma ótima iniciativa para criação do projeto 4306/12, pois ira estender o acesso gratuito à educação. Este projeto, como outros, foram criados para garantir o direito à educação para o cidadão, mas de acordo com pesquisas realizadas pela UNESCO, na pratica as leis não tem sido aplicadas. Por isso é necessário frisar há importância da criação de projetos como o 4306/12, mas também é preciso que o governo ofereça suporte para que as leis sejam verdadeiramente aplicadas de forma eficaz.

A saúde, outro direito previsto pelo artigo 6° da Constituição, é prestada através do SUS, com a finalidade de atender a população que não possui autonomia financeira para pagar um sistema privado. Atualmente, as pesquisas e os noticiários mostram uma realidade precária. Hospitais super lotados, materiais em falta, poucos médicos, tais problemas levam a um serviço ineficiente prestado a população. A saúde é um direito prioritário, para que o cidadão tenha uma boa qualidade de vida e para que o mesmo alcance uma maior expectativa de vida, é necessário que o governo invista mais na saúde. Outros direitos como a alimentação, o trabalho, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, são de muita importância para a sociedade. O governo criou programas para garantir estes direitos, entre eles estão a Bolsa Família, Fome Zero, Minha Casa Minha Vida, entre outros.

Observamos que os benefícios e projetos sociais são de extrema importância para que haja mais igualdade na sociedade, mas ressaltamos que estes não têm sido suficiente para atender toda sociedade, por isso é importante que o governo proporcione meios que garantam aos cidadãos um acesso pleno e continuado aos seus direitos.

http://portal.mda.gov.br/portal/saf/programas/paa

http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/plano-brasil-sem-miseria-1

http://www.paa.sc.gov.br/Manual_operacional_para_correcao.pdf

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