Politicas sociais

Introdução

O Serviço Social como profissão, está ligado ao surgimento da “questão social”, apontado com procedimentos assistencialistas e filantrópicos, com um alicerce da doutrina social da Igreja Católica, ou seja, surge como resposta ao acirramento das contradições capitalistas em sua fase monopolista, para o controle da classe trabalhadora e a legitimação dos setores dominantes e do Estado. A grande variedade conceitual particular da literatura profissional, por meio de diferentes focos analíticos, tem levantado uma série de inquietações sobre a direção que esta assume entre os assistentes sociais em seus espaços sócio-ocupacionais.

Visto que a questão social está ligada determinadamente pelo traço próprio e peculiar da relação capital e trabalho. O serviço social surge então dentro da tática de um tratamento sistemático à questão social que busca travar o movimento operário no sentido de assegurar as condições de reprodução do capital no fordismo.

A Política Social, um dos principais meios de intervenção nas expressões da “questão social”, sendo fruto da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto de trabalhadores, que o Estado atende a demanda como estratégia também para reproduzir e manter o sistema atual, preservando e controlando a mercadoria mais preciosa para o modo de produção capitalista, que é a força de trabalho.

A partir da constituição federal no Brasil 1988, deu-se estimulo a um novo questionamento sobre política social como foco democrático na perspectiva de cidadania e dos direitos.

Desenvolvimento

A “questão social” adquire centralidade no exercício profissional, a partir da intervenção do assistente social, nas suas expressões tradicionais e novas, consideradas como manifestação de um tipo de relação do tipo trabalho ao capital. Essa intervenção se dá pela via das políticas sociais, enquanto modalidade instituída pelo Estado burguês, as quais, por sua vez, são de natureza contraditória, de modo que, de um lado, buscam o consenso entre as classes, por parte do Estado e, de outro, são resultado das lutas sociais buscadas pela classe trabalhadora. São as múltiplas manifestações da questão social que se constituem em demandas à atuação do assistente social, tais como: moradia, creches, alimentação, de trabalho, leitos hospitalares, assessoria aos movimentos sociais, consultoria às organizações etc. A dês naturalização das novas e antigas demonstrações da questão social, através da busca de seus fundamentos, se constitui a condição socioeconômica para seu enfrentamento. Além da concepção de formação da questão social, busca se identificar, tanto as alterações nas bases históricas que a leva na contemporaneidade.

As mudanças nativas do desenvolvimento capitalista, a partir do final do século XIX, as quais materializam a passagem do capitalismo concorrencial para a fase dos monopólios, colocam intervenções que se configuram numa nova dinâmica social, alterando o próprio processo de acumulação. A organização do mercado, em termos de empresas monopolistas, atribui novo papel ao sistema econômico-financeiro e requer um conjunto de modificações na esfera da regulação social: no âmbito do direito, da política, das práticas sociais das classes, da intervenção estatal, dos instrumentos políticos.

A passagem do capitalismo concorrencial para o dos monopólios traz a constituição do proletariado como classe para si e como tal, revolucionária, o seu contraponto a burguesia conservadora e entre elas uma classe intermediária. Mais ainda, dois marcos, no movimento dos trabalhadores, merecem ser destacados: a fundação da Associação Internacional dos Trabalhadores (1866) e a Comuna de Paris (1871), esta, um levante dos trabalhadores que tomaram temporariamente o poder. Em que angustia ao fracasso dessas experiências, elas colocaram as possibilidades da criação dos principais instrumentos da classe trabalhadora: os sindicatos e partidos operários. Tais modificações ocorridas no movimento operário se realizam numa conjuntura de profunda crise socioeconômica: desemprego, fome, miséria. É neste período que, como estratégia de enfrentamento da crise, resultam estruturas, instituições e políticas que marcam a constituição de um estágio determinado do sistema capitalista: o estágio dos monopólios. Colocando então elementos novos na dinâmica social e, principalmente, põe novas direções nas estratégias de dominação burguesa. A valorização do capital no modo de produção capitalista fique ele em qualquer dos seus estágios que acabam dependendo de um controle sistemático.

O estado começa a interferir por meio da política social nas expressões da questão social com base no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais variadas faces: desemprego, analfabetismo, prostituição infantil, violência, moradia precária etc. Parte dessa fragmentação da questão social a ramificação da política social em políticas sociais. A Política Social pode ser entendida também como um acordo entre a burguesia e a classe operária, por que ao mesmo tempo em que atende necessidades imediatas da classe operária, ela fragmenta e fragiliza a organização da classe operária e legitima o Estado Burguês. A Política Social, um dos principais meios de intervenção nas expressões da questão social, sendo fruto da capacidade de mobilização e organização da classe operária e do conjunto de trabalhadores, que o Estado atende a demanda como estratégia também para reproduzir e manter o sistema atual, preservando e controlando a mercadoria mais importante para o modo de produção capitalista, que é a força de trabalho. É como se desse com uma mão, para tirar com a outra.

E na contradição do capitalismo que a política social atua servindo aos interesses dos capitalistas na conservação do poder; fazendo isto para agradar os dois lados da moeda, atende os interesses da classe trabalhadora, visando ampliar sua participação no produto de seu trabalho. No que diz respeito à classe trabalhadora, buscou novas formas de contrato de trabalho (serviços terceirizados, contrato temporário) além de alguns trabalhadores se tornarem autônomos (sem direitos a férias, FGTS, licença, atestado médicos) para garantirem seus empregos e a redução de salários para assegurarem seus trabalhos. Também proporcionou a ampliação da licença-maternidade e a licença- paternidade.

Houve, na historia do Brasil, diversos marcos que diz a respeito às políticas sociais e aos direitos sociais tais como: A Lei Eloy Chaves em 1923, que cria o caixa de aposentadorias e pensões (CAP) favorecendo os trabalhadores ferroviários, que garante os direitos sociais da família do trabalhador em caso de morte; Em 1942, a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), com o objetivo de atender as famílias de pracinhas envolvidos na guerra. Após 1946, o atendimento era voltado às pessoas pobres, alem de apoiar a maternidade e a infância; Em 1943, promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Em1960, a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que foi a unificação do benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes a previdência social, contemplando assim o serviço social e a alimentação, que também incorporou autônomos s previdência social; Em 1963, foi criado  Fundo de Assistência do Trabalhador rural (FUNRURAL), em resposta aos movimentos dos trabalhadores rurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhista; Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Em 1971, a ampliação da previdência ao trabalhador rural, com beneficio de meio salário mínimo  menor que para outras Categorias); Em 1988, crio-sse a Constituição Federal do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã.