Política Social: Uma breve análise conceitual

CERQUEIRA, Thiara Mourão Costa. RIBEIRO, Natalia Soares. Política social: uma breve análise conceitual

O tema referente a política social vem sendo debatido em vários áreas de estudos. Um tema problemático quando se fala no seu significado, já que existem inúmeras ideias e explicações diferentes em torno do termo se tornando um tema complexo e confuso.

Para Santos não existe uma definição considerada certa ou errada para o termo, mesmo rodeada de diversos significados, e não basta fazer considerações baseando-se nos problemas sociais como resultado das falhas de funcionamento do mercado onde a política social seria o instrumento de manutenção dessas falhas. Ou como referência ligar a política social ao capitalismo, onde a política social serviria para amenizar conflitos entre classes.

Para Marshall a política social está relacionada a política dos governos, relacionada à ação que oferece o bem-estar dos cidadãos disponibilizando serviço ou renda”.

O neo-marxismo afirma que a política social “representa uma estratégia estatal de integração de força de trabalho na relação de trabalho assalariado”.

No processo de industrialização não bastaria apenas privar o trabalhador de sua força de trabalho, era preciso controlar socialmente a nova forma de trabalho estabelecida pelo sistema de dominação (força de trabalho na função do trabalho assalariado) por meio de uma acomodação passiva desses novos valores e normas. Nesse sentido, a função principal da Política Social é regulamentar através do controle político o processo de proletarização passiva: “é uma forma estatal de efetuar a duradoura transformação de trabalhadores não assalariados em assalariados”.

Santos interpreta a política social como um problema de escolhas trágicas entre acumulação e equidade. Pois ao administrar os recursos disponíveis entre todos os homens se inicia um impasse entre a equidade (justiça) e eficiência (administração da escassez de recursos). 

Para Abranches a política social parte do princípio que política é conflito e poder. Conflito de interesses que precisam ser negociados e, poder, que tende ser um jogo desequilibrado, entre os mais fortes e os mais fracos onde o que possuir maior estabilidade alcançará as ações estatais.

A política social direciona a política das relações econômicas combinando acumulação e necessidades. E é dentro desse processo de escolhas que envolvem conflitos que se define, em cada momento histórico como será a política social.

Abranches e Santos tem a mesma ideia de política social num processo de escolhas de critérios de justiças. Mas, diferente de Santos, Abranches acredita na ligação direta entre equidade e acumulação como combinação importante para diminuir esses desequilíbrios em busca da promoção da equidade e justiça social.

Draibe em seu tratado não traz uma conceituação concreta. Sua ideia é baseada, em afirmar a existência de diferentes modelos de fortalecimento do Welfare State (estado de bem-estar social), modelos estes que se manifestam não só tempos históricos diferentes como também em variações complexas das dimensões da proteção social (mesma tese defendida por Santos).

Esta autora contribui de maneira peculiar para o debate, ao afirmar que a dificuldade para examinar política social no Brasil consiste na ausência de densidade analítica do conceito de Welfare State. No Brasil, Os estudos a respeito de política, usam como referência o modelo inglês, e concluem negativamente que não há Estado de Bem Estar Social. Tais estudos se preocupam em analisar o modelo usando como referência os programas de proteção social democrata do pós-guerra, em vez de estuda-lo como estrutura das economias atuais presentes nas articulações entre sociedade, Estado e Mercado.

Não existe modelo uniforme de Estado protetor. No Brasil é interrogado o porquê de não alcançar um padrão de Welfare State mais amplo e organizado.

Para o Serviço Social (BEHRING, 2000; PIANA, 2009), a Política Social é abordada na visão marxista que tem uma parcela de contribuição para o desenvolvimento do capitalismo.

No âmbito dos conflitos e luta de classes envolvendo o processo de produção capitalista, a Política Social deve ser vista com processo de relações complexas e contraditórias entre Estado e sociedade civil.

Nesse cenário a política social pode servir tanto aos interesses do capital, no controle do capital sobre a natureza e as formas de trabalho, como também serve de conquista para o trabalhador, ao passo que redistribui a riqueza socialmente produzida. Resumindo, política social são respostas do Estado às questões sociais que, com o processo de democratização no país se constituiu política social como direito social.

Enfim, dentro do campo das ciências políticas ao estudar política Social, estrutura-se três dimensões das mesmas a partir do conceito de "policy analysis" pretendendo analisar a inter-relação entre as instituições políticas (polity), o processo político (politics) e os conteúdos de política (policy). Para análise das políticas públicas deve-se fazer uso dessas três dimensões e seu entrelaçamento. A política social nesse período, seria um campo específico da política pública e não algo a parte, separado. Sua função principal objetiva concretizar os direitos sociais conquistados (Estado Social).

Segundo Paul Singer (2003), A Cidadania surgiu primeiramente na Era moderna atrelado a Revolução Americana que foi importante para a constituição dos direitos humanos, com o objetivo de preservar a liberdade do povo categorizando como sujeitos políticos. Para o autor a Revolução foi marco importante para a construção dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Revolução Francesa também contribuiu para o conceito de Cidadania, que favoreceu a ascensão e difusão da luta pelos direitos coletivos.