Políticas públicas sociais bolsa família

Aluno(a)

RA

Disciplina

Políticas Públicas e Sociais

RELATÓRIO INDIVIDUAL DA ATIVIDADE

O Programa Bolsa Família (PBF), resulta da unificação de Programas de Transferência de Renda do Governo Federal como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás, que otimizou a equidade na distribuição de renda entre as famílias mais necessitadas, pois evitou que algumas recebessem diversos recursos, outras nenhum.

As famílias são selecionadas para o programa com base nas informações registradas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que é instrumento de coletas de dados cujo objetivo é mapear todas as famílias de baixa renda do país, seguindo alguns critérios específicos. Já a gestão PBF é descentralizada e compartilha entre União, Estados, DF e Municípios, que trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar sua execução (BOECHAT, et al 2016).

O PBF foi criado pelo Governo Federal através da Lei Nº. 10.836 de 09 de janeiro de 2004. É um programa de transferência de renda criado para melhorar a vida das famílias pobres e extremamente pobres do Brasil, está vinculado à Política Pública de Assistência Social, ou mais especificamente, à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS é uma conquista resultante da luta de vários atores sociais que esmeraram-se para consolidá-la enquanto Política Pública de Estado, por meio das diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Isso só foi possível quando da implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, conforme as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS (BRASIL, 2004), (BRASIL, 2005).

Por fim, pode-se dizer que a Política de Assistência Social, (depois de passar por um período em que o estado foi regido por um governo de princípios neoliberais na década de 90, a despeito das grandes conquistas asseguradas na Constituição Federal de 1988 e com uma prolífica produção acadêmica, voltadas para o Serviço Social após mais de 20 anos de ditadura militar ), se consolida a partir dos anos de 2003/2004 sob o tripé da seguridade social conforme previam os Artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estabelecido com a lógica federativa à implantação do Sistema Único de Assistência Social, que fomentará as discussões e negociações entre gestores na Comissão Tripartite, conforme suas esferas de atuação (Federal, Estadual e Municipal), onde o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, tem vital importância para a operacionalização eficaz do Sistema. (SILVA, 2010).

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Miséria (MDS), Política Nacional de Assistência Social- 2004/ Sistema Único de Assistência Social-SUAS. Brasília,DF, 2004.

_______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Miséria (MDS), Norma Operacional Básica NOB-SUAS. Brasília,DF, 2005.

BOECHAT, Andréia; PARDO, Paulo; TONIN,