Processo Civil II

Questão Discursiva

Breno promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Fernando. Postula em sua petição inicial o cumprimento de obrigação de fazer por parte do réu, que descumpriu o contrato, onde consta obrigação de construir uma sala comercial em shopping Center. Em capítulo à parte postula tutela liminar, em conta que estão demonstrados os pressupostos exigidos no art. 461, § 3º do CPC, ou seja, relevância dos fundamentos da demanda e a presença do justificado receio de ineficácia do provimento judicial final, em conta que a empresa encontra-se com dificuldade de cumprir com suas obrigações, embora no seu caso tenha pago integralmente o valor do serviço prestado. O Juiz negou a tutela liminar, considerando que o autor não demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC.

Indaga-se:

1. a) Agiu corretamente o juiz ao indeferir a tutela liminar? Justifique. Não. Pois a dificuldade financeira caracteriza o receio dano de difícil reparação.

b) A sentença nos pedidos de condenação em cumprimento de obrigação de fazer deve ser cumprida de ofício pelo juiz? Quais os meios que dispõe para alcançar a tutela específica? Sim. Busca e apreensão, remoção de pessoas, coisas, etc

Obrigacao fungível, imposição da multa por dia de atraso de modo a desestimulá-lo ao inadimplemento, e, em caso de relutância, a conversão em perdas e danos.

Questões Objetivas

1ª Questão

João moveu ação eu visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é:

a) citra petita ao julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo;

b) infra petita ao se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos;

xc) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados pelo autor;

d) extra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos.

2ª Questão.

Sobre sentença assinale a alternativa incorreta:

a) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar da sentença, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, reformar a decisão;

b) a sentença de mérito nem sempre pode ser impugnada por meio de apelação,

xc) os requisitos da sentença são: relatório, os fundamentos, o dispositivo e a parte autenticativa;

d) o juiz não pode alterar a sentença, salvo para corrigir erros de cálculo e inexatidões materiais ou através de embargos de declaração.