Projeto de pesquisa bolsa família

A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA- PE E SUA EFICÁCIA NA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS

(Refere-se às atividades realizadas no período de agosto 2013 a julho 2014)

IDENTIFICAÇÃO 

Nome do Orientador: Helena Lúcia Augusto Chaves        

Nome do Aluno: Vanessa Espínola Cavalcanti

Título do Projeto: A Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família no município de São Lourenço da Mata- PE e sua eficácia na representação dos interesses dos beneficiários cadastrados.

RESUMO DO TRABALHO

O presente trabalho, resultante de pesquisa desenvolvida sobre a Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, realizada no Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Política Pública e Sociedade- GEPPS visa contribuir com a discussão sobre participação social e democracia no âmbito da política pública brasileira. Os resultados apresentados referem-se ao funcionamento da Instância de Controle Social (ICS) no município de São Lourenço da Mata- PE, verificada in loco através de visitas, entrevistas com membros da ICS e participação em reuniões desse conselho. Trata-se de discussão sobre as principais dificuldades enfrentadas para o exercício de competências e atribuições estabelecidas no âmbito da referida instância. O fortalecimento e a consolidação desse importante mecanismo de participação social são destacados nesse estudo como uma condição necessária ao exercício da democracia, da cidadania e da conquista de direitos sociais. Resultados práticos referentes à mudança no funcionamento da instância em estudo também constituiu uma possibilidade desse processo de investigação, que, nesse sentido, possui relevância social e acadêmica.

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO	2
2	OBJETIVOS	3
2.1	Objetivo Geral	3
2.2	Objetivos Específicos	3
3	METODOLOGIA DO TRABALHO	3
4	RESULTADOS E DISCUSSÃO	4
4.1	CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: aspectos conceituais, institucionais e regulatórios da instância de controle social	4
4.2	A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VIA CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: principais dificuldades para exercer competências e atribuições estabelecidas	7
4.2.1	Dificuldades para exercer as atribuições legais	8
4.2.2	Dificuldades para acompanhar o cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação e de saúde	8
4.2.3	Dificuldades para acompanhar os procedimentos de cadastramento das famílias	9
5	O FORTALECIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DAS ICS: uma estratégia possível, viável e necessária	11
6	CONCLUSÕES	12
7	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS	13
8	DIFICULDADES ENCONTRADAS	14
9	ATIVIDADES PARALELAS DESENVOLVIDAS PELO ALUNO	15

1 INTRODUÇÃO

A participação social no Brasil pós Constituição Federal de 1988, passou a ser um direito de cidadania e se configura no âmbito da política pública com a denominação de controle social. A estratégia de controle social esboçada na política pública abrange a participação nas ações governamentais referentes à elaboração, execução e avaliação de políticas sendo definida em cada legislação específica a composição dessa participação, que visa proporcionar paridade representativa entre membros do governo, sociedade civil, entidades prestadoras de serviço e usuários.

A Instância de Controle Social (ICS) é o principal canal de participação popular encontrada nas instâncias federal, estadual e municipal do governo. Sua importância está no seu papel de fortalecimento da participação popular nas políticas públicas, proporcionando à população o direito à fiscalização da prestação de contas da gestão, no seu período de atuação e, a participação nas decisões tomadas para atender a demanda social.

A participação da sociedade civil nas ações públicas administrativas é um direito assegurado pela Constituição Federal de 88, prescrito no Art. 8º da Lei nº 10.836^[1], de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família (PBF). Neste programa, o controle social é feito pela ICS, ou por um Conselho ou Comissão já existente, sendo estes, critérios fundamentais para a implementação do programa nos municípios. Ou seja, a ICS é um critério para que um município possa aderir ao Programa Bolsa Família (PBF).

O conhecimento desse importante instrumento para o exercício da democracia e para consolidação da transparência das ações governamentais referente a esse relevante programa da política social brasileira confere valor a essa pesquisa, que discute dentre outros aspectos o que é o Programa Bolsa Família e qual a relação com as ICS para seu funcionamento; qual o intuito desse programa e por que ele foi criado; quais os critérios para participar desse programa; o que é o Cadastro Único; qual a realidade do funcionamento do PBF no município estudado; quem coordena o programa no município; qual a realidade do controle social no município; o que é controle social; quantas famílias recebem o benefício do programa; como se dá o processo de inclusão das famílias no PBF; quem faz e como é feita a fiscalização das famílias que são beneficiárias do PBF; como anda o funcionamento do controle social (se existe ou não); quem forma as ICS; quais as dificuldades de funcionamento da ICS; como se dá o relacionamento da sociedade civil com a ICS; quais os perfis das famílias beneficiárias do programa e das cadastradas no Cadastro Único.