Provisões Contábeis

2.3.1- Provisões

Conceito

È a estimativa de uma provável despesa ou perda, acréscimos de exigibilidade que reduzem o pratimônio líquido, e cujos valores ou prazos não são ainda totalmente definidos.Representam assim valores a desembolsar que, apesar de financeiramente ainda não efetivados, derivam de fatos contábeis já ocorridos.

Características

 A provisão consiste no procedimento contábil adotado com vistas a reconhecer como despesa ou custo uma perda de ativo ou a constituição de uma obrigação, que embora já tenham seu fato gerador contábil ocorrido, não podem ser medidas com exatidão, sendo o seu valor determinado de forma estimada.

 São reduções do ativo ou acréscimos de passivo exigível, cujos valores ainda não são totalmente definidos, em ambos os casos provocam redução do patrimônio líquido da entidade.

 A constituição de uma provisão visa atender o princípio da competência, pois dele decorre a necessidade de confrontação, em determinado momento, dos valores das receitas e das despesas registradas no período financeiro, sendo a provisão uma forma de apropriação daquelas despesas (ou custos) relacionadas com as receitas objeto de apuração, já incorridas, porém até então não registradas pela escrituração contábil .

 Alinhado com as definições expostas, são definidas três condições que devem ser satisfeitas para o reconhecimento das provisões (item 14 do CPC 25):

“a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado;

b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.”

A obrigação presente caracteriza-se por evidência disponível de que é mais provável que vai existir a obrigação do que não.

Um evento passado é aquele que tem condições de criar obrigações.As obrigações são criadas quando a entidade não tem outra alternativa se não liquidar a obrigação gerada do evento, seja por imposição legal ou pelo fato do evento criar expectativas válidas em terceiros, de que a entidade cumprirá a obrigação, dada as práticas passadas da empresa, política de atuação ou declaração.Não são reconhecidas contabilmente obrigações a derivarem de fatos geradores contábeis futuros, nem aquelas de que dependam de eventos futuros para efetivamente se materializarem, mesmo que derivadas de compromissos firmados anteriormente.

A estimativa confiável é resultante da capacidade da entidade determinar um conjunto de desfechos possíveis.A estimativa aplicada para mensuração do valor é a “melhor estimativa” do desembolso para liquidação da data do balanço, ou seja, o valor requerido na hipótese da entidade pagar para liquidar a obrigação ou transferi-la para terceiros nesse momento.As estimativas levam em consideração os riscos e incertezas, onde o risco representa a variabilidade dos desfechos possíveis.

1- Provisões ativas e passivas

As provisões podem ser classificadas em dois grupos a saber:

 Provisões retificadoras do ativo; Aparecem no ativo de forma subtrativa, reduzindo o valor contábil do bem ou direito sob qual se provisionaram custos ou despesas.

São contas retificadoras do Ativo circulante as seguintes:

Provisão para créditos de liquidação duvidosa (-) redutora da conta “duplicatas a receber”; Registra as perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa.

Ex; lançamento de constituição da provisão :

D- Despesa com provisão para crédito de liquidação duvidosa (despesa operacional)

C- Provisão para crédito de liquidação duvidosa ( retificadora do ativo circulante)

H- Pela constituição à razão de ...% sobre os créditos a receber R$...

Baixa da provisão

D- Provisão para crédito de liquidação duvidosa

C- Duplicatas a receber

H- Baixa da duplicata “x”, por ter sido considerada incobrável R$...

Provisão para ajuste de bens e direitos ao valor de mercado; È constituída para registrar perdas com investimentos temporários. Registra o ajuste do estoque ao valor de mercado, quando este for inferior .

Ex; lançamento de constituição da provisão :

D- Despesas com provisões para redução ao valor de mercado

C- Provisão para redução ao valor de mercado

Baixa da provisão

D- Provisão para redução ao valor de mercado

C- Reversão de provisão

Provisão para perdas prováveis na alienação de investimentos; É constituída para registrar perdas com investimentos permanentes.

Ex; lançamento de constituição da provisão :

D- Despesas com provisões para perdas prováveis na realização de investimentos

C- Provisões para perdas prováveis na realização de investimentos

H- Pela constituição de provisão conforme redução no valor patrimonial da ação R$...

Baixa da provisão

D- Provisões para perdas prováveis na realização de investimentos

C- Reversão para perdas prováveis na realização de investimentos

 Provisões passivas; São classificadas no passivo exigível indicando obrigações.

Quanto ao aspecto fiscal as provisões podem ser:

a) Dedutíveis; São aquelas que a legislação do imposto de renda permite a sua dedutibilidade quando da determinação do lucro real.

b) Indedutíveis; São aquelas que a legislação do imposto de