Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE xxxxx

EMPRESA “A”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº xxxxxx, com sede a Rua xxx, representada por seu (nome do representante legal), vem respeitosamente por seu advogado devidamente constituído por instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na rua (endereço completo), nde receberá as notificações e intimações de estilo, a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº xxxx, com sede na Rua xxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

A exequente contratou com a executada, por meio de instrumento particular firmado entre as partes e duas testemunhas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela exequente, em 02 de junho de 2008

De acordo com o contrato, o executado teria que pagar ao exequente o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) da seguinte forma: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no ato da contratação, e o saldo remanescente em 04 de julho do mesmo ano, quando da entrega e instalações dos bens, na nova sede da exequente.

Ocorre que até a presente data a executada não procedeu à confecção e entrega dos bens, apesar da exequente ter pago a primeira parcela do preço ajustado.

A exequente ainda mantém o interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Porém, não tem logrado êxito na solução do conflito.

DO DIREITO

Claro está que se trata de obrigação de fazer, e que se aplica o art. 585, inciso II do CPC.

Sabe-se que contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas preenche os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, para a eficácia de título executivo extrajudicial.

O art. 633 do CPC, no entanto, prevê a possibilidade de converter em perdas e danos a obrigação pessoal pela inércia do executado, ou que o executado cumpra um novo prazo (Art. 632 do CPC). Pode ainda a obrigação ser executada por terceiro habilitado por conta do executado (Art.634 e 636, C.C).

Sem saída, o exequente não encontrou outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, pelos motivos acima exarados.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer:

a) seja a executada citada para cumprir a obrigação no prazo a ser fixado por esse D. Juízo, sob pena de multa diária a ser arbitrada também por esse juízo;

b) alternativamente caso a obrigação não seja satisfeita no prazo fixado, seja a obrigação executada por terceiro ou pelo credor, ou por pessoa, sob direção e vigilância do credor, à custa da executada, bem como, se a obrigação for prestada de forma incompleta ou defeituosa pelo executado, seja a mesma completada ou reparada pela exeqüente, à custa da executada;

c) seja expedido guia para pagamento judicial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), correspondente a diferença devida, para a exeqüente quando do cumprimento da obrigação;

d) se, por qualquer motivo a obrigação de fazer não for cumprida, proceda se a sua conversão em perdas e danos, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e de juros, prosseguindo se a forma do Art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil;

e) seja a executada condenada ao pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial prova documental, pericial e testemunhal.

DO VALOR DA CAUSA

Da se a causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Nestes termos,

Pede deferimento

Local e data.

ADVOGADO

OAB