Pré Projeto - Violência Contra a Mulher

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho de conclusão de curso de Bacharelado em Serviço Social tem como tema principal de pesquisa e análise A Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A decisão de abordar o tema partiu do pressuposto de que a violência doméstica é gerada pela soma de agravantes, tais como, educação cotidiana, educação informal e diferenciada familiar, educação cultural e religiosa, tornando-se uma estrutura muito presente na sociedade.

A violência doméstica e familiar contra a mulher atinge mulheres de todas as idades, independente da classe econômica, cultura, crença ou até mesmo o país onde vivem. Em uma visão geral, a violência é o resultado da ideia de que a mulher deve ser submissa ao homem.

As agressões são manifestadas de diferentes formas, conforme o livro Direito das Mulheres^[1], essas são: violência física (maus-tratos e espancamentos); violência sexual (abusos); e psicológicos (xingamentos e ameaças) e estes ocorrem dentro do ambiente familiar, mas também, podendo ocorrer fora deste.

No Brasil a Lei 10.778 de 24 de novembro de 2003, estabelece a Notificação Compulsória em casos de violência contra a mulher em todo o território nacional, uma mulher ao dar entrada em e obter atendimento através do Serviço Público de Saúde ou privado, em casos de mulheres que chegam aos postos de atendimentos com as características de abusos de seus próprios companheiros. Para complementar a Lei de forma efetiva e direta e, para o controle e dimensionamento do fenômeno têm a Lei Maria da Penha que serve de mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar.

Com a análise e a forma de abalar essa estrutura para que possa encontrar o centro da problematização, não será possível ocasionar a mudança dessa estrutura e criação. Com o abalo dessas formas predominantes de pensamento e educação, será possível criar uma nova sociedade onde a mulher não seja submissa ao homem?

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2 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema foi devido à violação de direitos das mulheres, por considerarmos alfo que acontece com muita frequência em nossa sociedade. Um problema grave que aos pouco tem chegado ao conhecimento da população.

Uma das grandes demonstrações são os índices que são apresentados em pesquisas populares, que pelo menos 25% das mulheres já sofreu ataques e abusos de seus companheiros e parceiros em algum momento de suas vidas, sendo considerada a décima maior causa de mortes entre mulheres de 15 a 44 anos, dados contabilizados desde 1998. Nos dados atuais, em uma pesquisa realizada no ano de 2015, constata-se que 38,72% das mulheres brasileiras sofrem violência e agressões diariamente; para 33,86% sofrem ataques semanais^[2], segundo informações do Balanço dos Atendimentos realizados à Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180^[3].

Sendo que, a maioria das denuncias são feitas por terceiros, pois as vítimas não pedem ajuda pelo medo do problema agravar, e isso acontece pelo fato de sentirem-se envergonhadas por dependerem financeiramente ou por serem emocionalmente conectadas ao agressor por conta dos filhos ou ter a esperança de que a violência não irá se repetir para não prejudicá-lo socialmente.

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3 HIPOTESE

Os homens partem da premissa que possuem o direito de agredir suas companheiras, pois são eles que lhe trazem o sustento e a quitação das contas da casa, pois são os chefes da casa.

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4 OBJETIVOS

Emparelhar os pontos a serem analisados para a pesquisa e elaboração do trabalho de conclusão de curso em Serviço Social.

4.1 Gerais

• Compreender o trabalho do Assistente Social que atua contra a violência doméstica e familiar;
• Como o Assistente Social pode contribuir com a prevenção da violência doméstica contra a mulher;
• Promover Autonomia das Mulheres;
• Compreender a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher e como combatê-la;

4.2 Especifico

Em 07 de agosto de 2006 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 11.340^[4], denominada Lei Maria da Penha, entrando em vigor no mês seguinte, alterando significantemente a forma como os casos de violências domésticas contra a mulher são analisados e vistos no Brasil. Entre as principais mudanças que ocorreram com esta lei, as penalidades ao agressor aumentaram consideravelmente, podendo ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva declarada de forma imediata, e também, conforme art. 17 da lei: “É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.”

Para a vítima de violência doméstica e familiar, outras necessidades e providencias deveriam ser tomadas, tais como:

• Garantir atendimento social, jurídico e psicológico as mulheres vítimas de agressões;
• Promover a reflexão sobre as relações de gênero, envolvendo tanto as mulheres quanto os profissionais participantes do projeto;
• Promover a participação das mulheres em grupos de reflexão, tendo em vista a elevação de sua autoestima e o reconhecimento e exercício de seus direitos como mulher e cidadã;
• Investir na construção da rede de equipamentos sociais para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero.

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5 METODOLOGIA DA PESQUISA

Para a composição deste trabalho de pesquisa que busca compreender a teoria segundo o autor Karl Marx, iniciando pela linha abstrata seguindo em direção aos fatos concretos da história da violência contra as mulheres. Partindo das noções de experiências vividas, a reprodução de atos de forma cultural, a luta de classes, a noção ideológica, a representação cultural e sua significância no real cotidiano. Incorporando as ciências sociais para analisar e discursar sobre as tradições, experiências, valores, emoções e a singularidade dos sujeitos que se reconhecem, porem ao mesmo tempo se diferem.

Para que possamos chegar aos pontos especificados acima, pesquisas junto aos livros Direito das Mulheres e União das Mulheres de São Paulo edição independente de 30 anos, assim como pesquisas on-line junto ao site do Planalto, Compromisso e Atitude e Maria da Penha-GOV, para assim, redigir o trabalho de conclusão de curso citando devidamente as legislações vigentes que complementam as leis da constituição federal e suas formas de atuação para que o assistente social saiba efetuar a aplicação das mesmas quando necessário.