QUAL A FUNÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

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Maceió

2014

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Trabalho apresentado a disciplina dePortifólio Individualda Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a conclusão do VIII período do curso de Serviço Social

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Prof. Maria AngelaSantini

           Paulo Sergio Aragão

           Rodrigo Eduardo Zambon

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SUMÁRIO[pic 14][pic 15]

IIntrodução...................................................................................................4

II Serviço Social antes da constituição federal de 1988..............................4

IIIServiçoSocialnacontemporaneidade,apósaConstituição de 1988..........5

IVProcessohistórico e metodológico da profissão a partir da década de

80.................................................................................................................6

V Conclusão................................................................................................7

VIReferências bibliográficas........................................................................8

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I INTRODUÇÃO

O presente estudo tem por finalidade analisar a função do Serviço Social na contemporaneidade, abordando a intervenção do Estado e a participação na gestão das políticas sociais no país, além de um breve comentário sobre a origem do Serviço Social no país.

Abordaremos também os avanços e os rumos da profissão, a efetiva participação no mundo democrático, além das mudanças ocorridas no campo do trabalho e os movimentos ocorridos dentro da sociedade e da esfera estatal.

Entre os temas abordados, analisaremos os desafios que os Assistentes Sociais enfrentam na atualidade, como a efetivação de direitos sociais adquiridos pelos cidadãos a partir da constituição de 1988.

II SERVIÇO SOCIAL ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

As políticas sociais começaram a ser implantadas no fim do século XIX, na Europa e Estados Unidos, e no Brasil a partir de 1930. A partir da década de 40 do século XX, os novos profissionais procuraram um aprimoramento técnico e metodológico com uma visão funcionalista americana que não se enquadrava na realidade brasileira, fazendo com que o Serviço Social fosse assistencial e caritativo.

Com avanço do capital, a precarização do trabalho e as lutas dos movimentos sociais, ou lutas de classes, o Estado se apropriou de práticas assistencialistas. Assim, os trabalhadores obtiveram muitas conquistas sociais que eram administradas pelo Estado, que usava de estratégia legalista e autoritária, para obter o controle de massa e evitar conflitos sociais.

.Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica, o movimento da Teologia da Libertação, onde a religião passa a ser um fator de mobilização e de libertação social, que buscava romper com a dominação que a população pauperizada sofria.  Além disso, os movimentos sociais na área da Saúde e Educação garantiram a inserção de novas políticas sociais na Constituição Federal de 1988.

III SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE, APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988

A Constituição Federal aprovada em 5 de outubro de 1988, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social, conforme trata o Art.194:

Art.194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.  

Para regulamentar e institucionalizar os avanços alcançados na Constituição Federal de 1988 tornou-se necessário a aprovação de leis orgânicas, no qual esbarrou em forças conservadoras, convertendo-se em um difícil processo de operacionalização. ALOAS(Lei Orgânica de Assistência Social – Sancionada pelo Presidente Itamar Franco, em 07 dezembro de 1993) introduz um novo significado a Assistência Social enquanto Política pública de seguridade.

Porém, Nesse período, devido a expansão do capitalismo evidenciam-se fortes inspirações neoliberais nas ações do Estado no campo social, gerando um movimento de desresponsabilização do Estado na gestão das necessidades e demandas dos cidadãos, para minimizar custos, causando desregulamentação dos direitos sociais, ou seja, redução do salário, aumento da pobreza e conseqüentemente da miséria. O Estado passa a transferir as suas responsabilidades sobre os setores mais pauperizados e excluídos para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e para o mercado atual.