RESENHA SOBRE A PEC 245

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UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

 Serviço Social 8ª Etapa

             

  Edsandra de Paiva C. Souza           815131

                               

A PEC 241/55

Guarujá/SP

2016

A PEC 241/55 é uma proposta de Emenda à Constituição, que tem como objetivo congelar os gastos públicos por vinte anos, nas áreas da saúde, educação assistência social e Previdência. E segundo o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. A PEC 241/55 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas.

Os impactos nas áreas de educação e saúde com a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação. Além disso, gastos com programas sociais também podem ser afetados pelo congelamento. Segundo especialistas e entidades setoriais, esta medida prejudicaria o alcance e a qualidade dos serviços públicos oferecidos. Especialistas apontam problemas para cumprir mecanismos já em vigor, como os investimentos do Plano Nacional de Educação. Aprovado em 2014, o PNE tem metas de universalização da educação e cria um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país. E com o salário mínimo a proposta também inclui um mecanismo que pode levar ao seu congelamento que seria reajustado apenas segundo a inflação. O texto prevê que, se o Estado não cumprir o teto de gastos da PEC, fica vetado a dar aumento acima da inflação com impacto nas despesas obrigatórias. Como o salário mínimo está vinculado atualmente a benefícios da Previdência, o aumento real ficaria proibido.

Portando com essa Proposta de Emenda à Constituição é notável um grande retrocesso aos direitos já conquistados com muita luta, contribuindo assim  para o aumento e a permanecia  das desigualdade sociais, pois a  população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. O País precisa de educação e saúde de qualidade para que futuras gerações possam usufrui de um País de primeiro mundo e como isso irá acontecer congelando esses supostos gasto, tão essenciais para a construção de uma sociedade civil ciente de seus direitos? Ai fica um problema para reflexão.

Referências

Entenda o que é a PEC 241 e como ela pode afetar sua vida

http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/10/politica/1476125574_221053.html?rel=mas

Acesso em: 01 de dezembro de 2016