RESUMO: NEOLIBERALISMO

O artigo “Seguridade Social e projeto ético-político profissional do Serviço Social: que direitos para qual cidadania?” da autora Ivanete Boschetti, trata da relação entre o sistema brasileiro de seguridade social e o projeto ético-político do Serviço Social. Em sua obra, Boschetti discute as concepções de seguridade social, sua trajetória histórica enquanto sistema de proteção social, as particularidades da seguridade social brasileira (avanços, limites e desafios), e por fim, sua defesa pelo Serviço Social.
Inicialmente, Boschetti revela a íntima e remota relação entre Serviço Social e seguridade social, relação esta, que antecede o marco constitucional de 1988. Imersa em um cenário de profundas desigualdades econômicas e sociais, a seguridade social brasileira enfrenta enormes desafios para consolidar-se. O trato minimalista, focalizado e reducionista oferecido às políticas sociais no contexto neoliberal é revelador da estruturado sistema capitalista em seu atual contexto.
As políticas sociais entendidas como meio e não fim, nascem no período pós Segunda Guerra Mundial, nos países de capitalismo central, a partir do estabelecimento do padrão fordista-keynesiano, inaugurando novas relações entre Estado, Sociedade e Mercado. É neste contexto que o Estado assume o papel de regulador das relações entre Capital e Trabalho, estabelecendo um novo trato a questão social através da implementação de políticas sociais voltadas ao pleno emprego, aos direitos sociais, e à seguridade social. O Estado confere desta forma, certo equilíbrio na correlação de forças entre Capital e Trabalho, construindo de forma consensual a reestruturação produtiva dos anos 30.
A seguridade social brasileira é estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 que define 3 principais direitos sociais: Saúde, Previdência e Assistência Social. Dentre os três, o direito a Saúde é o único direito efetivamente de caráter universal. O direito à Previdência se constitui como dependente e derivado do Trabalho, e à Assistência como direito seletivo. Da mesma forma, é na Constituição de 1988 que são definidos os princípios da seguridade social: universalidade da cobertura ; uniformidade e equivalência dos benefícios; seletividade e distributividade nos benefícios; irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade no custeio; diversidade do financiamento, e caráter democrático e descentralizado da administração .
Contudo, os direitos conquistados que deveriam se efetivar de forma integrada, formaramsegundo Boschetti, um sistema híbrido, revelando uma seguridade inconclusa, onde uma série de direitos terminam por ser negados e não acessados dado a sua associação ao mercado de trabalho. Em tempos de aprofundamento do desemprego estrutural e informalidade do trabalho, torna-se mais difícil o acesso da classe trabalhadora aos direitos da seguridade brasileira. 
É com a adoção da política neoliberal inaugurada nos governos Collor , FHC e Lula, que a seguridade brasileira é fortemente atacada pelos ajustes econômicos, em função da composição do superávit primário. Dentre várias outras medidas, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) se constitui como uma das maiores armadilhas forjadas ao esfacelamento dos recursos que deveriam ser distribuídos para as políticas de seguridade.
Segundo a análise de Boschetti, o desmantelamento da seguridade brasileira é ocasionado não só pela estrutura salarial, como, e principalmente, pelo receituário das agencias multilaterais internacionais e seus ditames neoliberais, que vem conduzindo cada vez mais ao minimalismo do Estado, e seu papel de facilitador dos interesses do Capital.
Acerca da concepção de seguridade social defendida pelo Serviço Social ,Boschetti apresenta o sentido de seguridade de forma ampla, entendo que não se resume aos direitos estabelecidos pela Constituição mas vai além, de forma a defender a inclusão de todos os direitos sociais (educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, segurança, previdência, e assistência), defendendo a responsabilização do Estado na condução daspolíticas publicas e sua garantia, e a ultrapassagem da lógica contratual do seguro social.
A autora destaca ainda, a Carta de Maceió, derivada do XXIX Encontro Nacional CEFESS/CRESS realizado em Maceió no ano de 2002. O documento apresenta o sentido e os limites da seguridade social no contexto de um país capitalista dependente, formulando uma agenda político-profissional e explicitando a seguridade como “via de ingresso” para uma nova sociedade.
Para a materialização dos princípios acima explicitados, a autora apresenta uma série de estratégias a serem adotadas pelo Serviço Social, dentre as quais: aprimoramento intelectual, qualificação e autoformação; a ampliação dos programas de Pós-Graduação; a participação dos assistentes sociais em Congresso e movimentos da classe e o fomento à produção teórica. Faz- se necessário ainda, a articulação da profissão aos movimentos sociais da classe trabalhadora, tendo em vista que a superação desta sociedade só se faz possível através de uma luta ampla e articulada.
Boschetti enseja em sua obra, importantes considerações sobre o entendimento da seguridade social brasileira, elenca subsídios fundamentais para nortear a prática profissional em seus múltiplos contextos. A autora discute de forma clara o atual cenário da seguridade social brasileira, apresentando estratégias de enfrentamento ao ataque neoliberal, e expressando a seguridade social como campo de luta do Serviço Social, de forma que sua defesa remete a própria observância do Projeto Ético-Politico Profissional do Serviço Social.

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