Reconstituição histórica: Desenvolvimento das Políticas Sociais.

Desenvolvimento das Políticas Sociais.

BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006; pag. 71 à 81.

Durante o período colonial -total ausência do Estado no sentido de viabilizar a atenção às expressões da questão social que já se faziam latentes na realidade brasileira.

No âmbito da pobreza, temos apenas as intervenções desenvolvidas pela Igreja Católica e também pela caridade privada, desenvolvido apenas para atender necessidades emergentes, com caráter extremamente repressivo.

Saúde - o que se observava, durante o regime colonial, a atenção à saúde era desenvolvida por boticas, barbeiros sangradores que eram uma espécie de profissionais que atendiam a determinadas demandas de saúde. Também havia ainda os que recorriam ao conhecimento dos pajés e da medicina africana.

Previdência Social - começaram a surgir as primeiras caixas de socorro, que eram organizações dos trabalhadores em que os mesmos contribuíam com as caixas. Essa contribuição era acessada pelo trabalhador quando ele vivenciasse algum momento de vulnerabilidade social, ou seja, quando o trabalhador, em decorrência de doença ou problema de saúde não pudesse mais trabalhar. A primeira caixa de socorro criada foi a organizada pela burocracia pública, no ano de 1888.

Essas intervenções estimularam a criação da Lei Elóy Chaves, no ano de 1923 e que, como vimos passou a organizar as caixas de socorro que passaram então a denominar-se caixas de aposentadoria e pensão social, ou simplesmente CAPS.

Código de Menores – instituído em 1927, buscava disciplinar sobre as medidas coercitivas a ser usadas junto a crianças e adolescentes, na época denominados “menores”, tendo em vista a necessidade pretensa de conter a “delinquência juvenil”.

No que diz respeito a questão econômica, nesta época vivenciamos no país já as bases do sistema capitalista, porém, segundo as mesmas colocam uma organização capitalista ainda marcada pelo peso da sociedade escravocrata, pelo passado da colonização e ainda pelos ideais liberais reinantes em nosso país. Segundo Behring;Boschetti (2010) isso nos conduziu a um capitalismo periférico,ou seja, no qual nunca se conseguirá alcançar as taxas de lucro observadas na Europa e nos Estados Unidos, por exemplo.

Nesse sistema apenas os estados “fortes” economicamente possuíam a condição de governar. No caso é muito representativo desse período a oligarquia do “café com leite” expressa pelo revezamento político na condução do país por parte dos Estados São Paulo que era grande produtor de café e Minas Gerais, por sua vez grande produtor de leite.

Revolução de 1930 - o regime de poder oligárquico foi substituído pelo governo militar cujo representante foi Getúlio Vargas.

No âmbito das questões sociais - empobrecimento de grande parcela da população brasileira, sobretudo em decorrência da grande crise capitalista que assolou todo o globo a partir de 1929.

República

BEHRING, E.; BOSCHETTI, I.Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006; pág. 103 à 111.

A partir da década de 30 - ascendeu ao poder o militar Getúlio Vargas que na verdade representava o governo militar da época.

Dentre a ampliação das políticas destinadas à classe trabalhadora deste período temos as caixas de socorro, agora denominadas caixas de aposentadoria e pensões. Esses serviços ainda seguiam a lógica contributiva em que o trabalhador contribuía a fim de ter suas necessidades, em momentos de necessidade, atendidas.

Essas caixas prestavam a atenção das necessidades relacionadas à saúde e também a previdência social, ou seja, ofereciam pensões e aposentadorias para os trabalhadores que contribuíssem com o regime contributivo.

Por outro lado é importante observar que, além dessa intervenção, não observamos quaisquer ações por parte do Estado brasileiro. Ou seja, Assistência Social e Saúde não eram tidas como intervenções que demandavam a intervenção estatal.

No âmbito da questão previdenciária segundo as autoras Behring;Boschetti (2010) temos na década de 30 a organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, ou IAPS, que era a congregação de diversas CAPS por meio dos institutos. O primeiro IAP que foi criado foi o dos Marítimos, em 1930.

A organização dos IAPs resultou na criação da Lei Orgânica da Previdência, que foi aprovada apenas em 1960.

Também figura desse período histórico a criação dos serviços como o SENAI, SESI, SENAC que eram mais orientados para a capacitação e a qualificação da mão de obra para o trabalho.Essas instituições foram criadas especificamente para que o trabalhador se tornasse útil para o sistema produtivo que começava a demandar um profissional formado, letrado e capaz de produzir.

Em tese o período de 30 à 60 se peculiariza como aquele em que muitas intervenções foram empreendidas para atender a classe trabalhadora. No caso, é importante lembrar que foi nesse período que fora organizado o Ministério do Trabalho em 1930 e também que fora constituída a Carteira de Trabalho em 1932 e no qual tivemos a Consolidação das Leis Trabalhistas em 1937.

Também foi da década de 30 que fora organizado o Ministério da Educação e da Saúde Pública.No âmbito da questão de saúde as autoras nos dizem que as intervenções se situavam na área da saúde pública e da medicina previdenciária. No que diz respeito a Medicina Previdenciária a mesma era prestada sobretudo pelas IAPs para os segmentos que contribuíssem e a saúde pública era prestada pelo Estado e estava reduzida a realização de campanhas sanitárias.

No âmbito da Assistência Social surgiram serviços como o SAM e a LBA, por exemplo. Ao passo que o SAM era orientado para atender crianças e adolescentes pobres, a LBA foi inicialmente constituída para atender as mazelas da guerra mas com o tempo passou também a atender as expressões da pobreza. No entanto, essas intervenções ainda se mostravam totalmente insuficientes se considerarmos as necessidades que afligiam grande parte da população brasileira.

A tendência do período se peculiarizava por forte tendência a repressão.

Na década de 60 o que temos é uma ampliação dos serviços que já vinham sendo desenvolvidos desde que Vargas assumiu o poder no Brasil.

Na área da Assistência Social, era ainda desenvolvida com base no trabalho da LBA. Já o SAM fora