Relatório do Curso de Serviço Social

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SERVICO SOCIAL

LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO

CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL

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MATO VERDE-MG

 2023

LIVIA DOS SANTOS CORDEIRO

CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL

Relatório do curso de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório I.  

Orientador: Valquíria Aparecida Dias Caprioli.  

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MATO VERDE-MG

 2023

CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL

1. INTRODUÇÃO 

     O presente artigo científico tem como objetivo apresentar uma análise do trabalho interventivo realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) unidade Alvino Antunes, localizado em Montezuma-MG no bairro planalto rua Eulina Nunes Morais. A instituição atende a sede que é a zona urbana e volante que é a zona rural. O público-alvo são famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O CRAS Alvino Antunes tem como objetivo a prevenção de possíveis agravos, estimulando fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, no território de abrangência. A política de Assistência Social no Brasil passou por inúmeras transformações ao longo do tempo, e sempre esteve vinculada a forma caritativa e de benemerência. Através de muitas lutas e com a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, tornando-a parte da seguridade social. O Serviço Social é uma profissão que capacita e qualifica os seus profissionais, assistentes sociais, a atuarem em seus diversos espaços sócio-ocupacionais fazendo uma intermediação entre Estado e Cidadão/a, em defesa da classe trabalhadora. Esse artigo científico se estrutura em quatro partes: a primeira seção constitui-se uma introdução; a segunda seção, compõe-se terceira seção discorre a respeito do Serviço Social na Política de Assistência Social; e por uma breve retrospectiva histórica da política de Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988; a na quarta seção, apresentaremos a experiência de estágio e os resultados da proposta de intervenção. A metodologia fundamentou-se em: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e a vivência empírica no campo de estágio. Mediante o estágio supervisionado observamos a necessidade de realizar uma ação interventiva através da divulgação de informações e orientações junto aos usuários cadastrados nos 3 benefícios eventuais em situação de calamidade visto que essas pessoas procuram a unidade do CRAS Alvino Antunes, no intuito de serem atendidas nas suas demandas, as quais fazem parte dos benefícios eventuais.

2. O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

     O Serviço Social no Brasil surge atrelado a caridade e a filantropia, visto que começou de forma assistencialista, caritativa e benemerente através da Igreja Católica na década de 1930. Não tão somente a Igreja, mas, o processo de industrialização também se tornou um percussor da profissão no país, influenciado pelo modelo franco-belga e pela filosofia de São Tomaz de Aquino (Tomismo).

     No entanto, o modelo positivista e posteriormente o fenomenológico, não trouxe nenhuma mudança significativa para a profissão, já que essas matrizes de pensamentos têm como objetivo moldar os indivíduos a uma sociedade cuja preocupação consiste em acumular riquezas, impossibilitando uma vida digna aqueles destituídos de bens econômicos. Desta forma:

           E o surgimento, a terceira fase do (MR) que é a Intenção de Ruptura, que almeja romper totalmente com o conservadorismo e que de acordo com Netto (2005) para que esse movimento acontecesse, foi essencial a inserção dos estudantes de Serviço Social nas universidades, o contato com outras ciências e o método de BH, foi fundamental para o seu espraiamento, e foi nesse contexto que os profissionais do Serviço Social caminharam para um dos momentos mais importantes da profissão. O III Congresso Brasileiro de Serviço Social (CBAS) que ocorreu em 1979, conhecido como “Congresso da Virada”, é um acontecimento ímpar, pois é justamente neste momento que o Serviço Social rompe com o conservadorismo e passa a guiar-se pela teoria marxista, que traz uma visão crítica sobre o seu fazer profissional, buscando romper com a neutralidade que havia na profissão, reconhecendo-se como classe trabalhadora, inserida na divisão sociotécnica do trabalho.

 3. BREVE RETROSPECTIVA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

     Sob a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), reorganizou-se e reestruturou-se o conceito de Seguridade Social no Brasil, assegurando os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social brasileira incorporou princípios do modelo alemão bismarckiano ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes e no modelo do inglês beveridgiano ao universalizar a saúde e limitar a assistência social aqueles que dela necessitar. (BOSCHETTI, 2009, p.10). Esses Direitos não foram apenas uma conquista das lutas da classe trabalhadora, mais também, articulado de forma estratégica ao sistema capitalista ao manter a previdência diretamente contributiva, enquanto a saúde e assistência social contributiva indiretamente. Pois o indivíduo ao pagar seus impostos continua contribuindo para aquisição de direitos cujo caráter são universais. A contribuição indireta apresenta-se como um mecanismo próprio de uma sociedade excludente, onde a acumulação e concentração do lucro consistem no objetivo principal. Nesse contexto, o sistema de proteção social assegurado pela Constituição Federal de 1988 representa uma grande conquista para sociedade brasileira. Embora a efetivação dos direitos sociais nos anos posteriores tenha enfrentado diversos desafios, devido a implementação do projeto Neoliberal, que acarretou profundas mudanças na sociedade, na economia e no trabalho. Ocasionando um retrocesso para a classe trabalhadora, com desmontes dos direitos adquiridos ao longo do tempo e com a flexibilização do trabalho. Segundo Parreira e Barcelos (apud Antunes, 2001, p.31), a década de 1990 ficou conhecida pelo, “[…] o advento do neoliberalismo, com a privatização do Estado, a desregulamentação dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal”. Porém, mesmo com o país vivenciando momentos adversos, as lutas continuaram e no ano de 1993 a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de número 8.742, foi regulamentada, o que possibilitou uma nova concepção na política de assistência.