SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

TAYNARA ARAUJO DE LIMA

POLÍTICA DE SAÚDE

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Luis Eduardo Magalhães

2014

TAYNARA ARAUJO DE LIMA

POLÍTICA DE SAÚDE

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Etica Profissional, Política, Cultura e Sociedade e Política Social ||

Professores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira.

Luis Eduardo Magalhães

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO...................................................................................................5

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................7

                          INTRODUÇÃO

Muito se fala sobre a importância da Política de Saúde que não contributiva passa a ser um direito de todos os cidadãos, um dever do Estado e que seja seu acesso universal a todos.

 É de conhecimento geral que a Constituição Federal de 1988 foi um grande marco na historia da saúde publica r que o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado através dela com o objetivo de toda população tinha e na realidade tem o direito e o acesso  uma saúde de qualidade.

A saúde pública na época da Ditadura Militar era pior que a situação que é hoje, porque tinha um baixo investimento, onde causou o aumento de morte de crianças e diminuiu a expectativa de vida e varias pessoas acabaram morrendo por causa da fome.

A partir deste acontecimento com a população que o direito à saúde só foi possível depois da Constituição Federal de 1988 que foi reafirmado na Lei Orgânica da Saúde e precisamente logo após substituído pelo Sistema Único de Saúde.

A origem da seguridade social se deu através da Constituição Federal de 1998, ela se caracterizou por obrigação do Estado, além de ser uma proteção que todos os cidadãos devem ter ao longo de sua vida. Nela envolvem três direitos sociais fundamentais para a vida, que são: Previdência Social (1923), Saúde (1930) e a Assistência Social (1988).

De acordo com o artigo de 194:

Art. 194 – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (BRASIL, 1988, p.33).

Artigo esse que objetiva a proteção de todos os usuários em uma situação de necessidade, por meio de acesso aos direitos sociais de saúde. Ela tem um caráter solidário.

A política de saúde foi criada a partir de 1930, onde foi uma das principais mudanças que a Constituição Federal de 1988 possibilitou a ampliação dos cidadãos de direito dessa política e dos beneficiários. Essa política de saúde sofreu influências políticas, econômicas e sociais no seu processo de construção.

A saúde antes do ano de 1988 era um sistema publico de saúde que atendia somente para aqueles trabalhadores que contribuíam com a Previdência Social e quem não contribuía dependia da caridade, da santa casa de misericórdia ou até pagavam para terem acesso à saúde. Naquela época a saúde era considerada como uma ausência de doenças.

Já após 1988, o sistema de saúde é para todos e sem qualquer tipo de discriminação. É direito desde o período da gestação até o ultimo período de vida. Hoje é considerada como qualidade de vida.

A Constituição de 1988 incluiu mudanças no papel do Estado e alterou o arcabouço do sistema publico de saúde e expressou os avanços para a política de saúde, de forma direta ou indireta. É nisso tudo que se apresenta a implantação do Sistema Único de Saúde – (SUS), no processo da elaboração  e de numero 8.080 do dia 19 de setembro de 1990 e tem como principal objetivo a organização das ações e dos serviços de saúde em todo território nacional e estabelece os princípios,as diretrizes e os objetivos do SUS. Alem de abordar condições para promover, proteger e recuperar a saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema totalmente publico, ou melhor, ele é destinado para toda a população e é financiado com os recursos que são arrecadados através dos impostos que a população no geral paga. Apesar das dificuldades que é enfrentada ele tem resultados significativos, mas mesmo assim enfrenta alguns problemas graves. Mesmo não oferecendo na maioria das vezes um atendimento de qualidade ele ainda continua sendo o sistema mais avançado.

A criação do SUS teve surgimento a partir da Constituição Federal de 1988 que foi estabelecido como as Leis Orgânicas (LOA). O SUS trouxe a ampliação da assistência à saúde papa a comunidade, foi ele o primeiro a fazer parte da política no Brasil e que adotou a participação popular.  

De acordo com o Ministério da Saúde:

“O SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de toda população. Esse sistema constitui em um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência á saúde dos brasileiros.”

Um dos desafios do SUS é deparamos com as mais frequentes demandas como a precariedade, a falta de certos recursos, (leitos, medicamentos e equipamentos) ou mesmo a falta na qualidade dos serviços que são prestados.