Serviço Social Competências Profissionais

Anhanguera Educacional- Uniderp        [pic 1]

Escola Municipal Anne Frank

Serviço Social

Competências Profissionais

Mirtes do Santo Silva Filha Mergulhão Ra: 361850

Maria da cruz Silva Araujo Ra: 358968                    

Sandra Regina Pereira da Silva Ra: 359042              

ATPS

Relatório de Pesquisa

Mª Elisa Cleia Nobre

Palmas-To 15/04/2015

                    Sumário

Introdução......................................................................................................3

As forças e as demandas no contexto de elaboração da lei 8662/93............4

Relevância e seus principais aspectos para o exercício do Serviço Social.....5

Considerações Finais........................................................................................6

Bibliografia.......................................................................................................7

                     Introdução

Esta Atividade tem como objetivo a elaboração de um relatório sobre o desempenho profissional do Assistente Social, mediante a análise  crítica da Lei8,662 de 07 de junho de 1993, que dispõe sobre  a profissão  do Assistente Social.

A análise crítica nada mais é do que um diálogo com herança intelectual incorporada pelo serviço social, cuja porta de entrada para profissão é a passagem pela história da sociedade e pela história do pensamento social na contemporaneidade.

                               

As Forças e as Demandas no Contexto de Elaboração da Lei 8.662/93

A criação e funcionamento dos Conselhos se deram nos anos de 1950 no Brasil, sendo o estado  responsável pela regulamentação das profissões.

Os conselhos são entidades sem autonomia, criados para exercerem o controle político do estado sobre os profissionais do Serviço Social.

O Serviço Social foi umas das primeiras profissões da área social a terem aprovada a lei de regulamentação profissional, lei 3252 de 27 de junho de 1957, posteriormente foi regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962, onde originou em seu artigo 6º que a fiscalização do exercício profissional era de responsabilidade dos Conselhos Regionais de Assistência Social (CRAS) e do Conselho Federal de Assistência passa a ser Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os CRAS passam a serem Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).

Com esse instrumento legal marca a criação dos (CFASS) e dos (CRASS) hoje conhecidos como (CFESS) e (CRESS) facilitando a implantação da constituição e Jurisdição dos CRESS.

A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era também reflexa da perspectiva vigente na profissão, que se orientava por pressupostos a- críticos despolitizados face ás relações econômico-sociais. Esta concepção também estava presente nos códigos de Ética de 1965 e 1975.

A formação profissional está ligada a realidade social, se consolidando nos processos sociais.

Os anos de 60 e 70 foram marcados pelos movimentos de renovação da profissão, esse movimento o correu nos países latinos americanos, em crítica ao movimento positivista, ao funcionamento e a fundamentação da visão marxista na história e estrutura do serviço social. Os assistentes sociais conseguem a identificação político-ideológica da existência dos lados antagônicos como dominantes e dominados, constituindo ruptura com o serviço social tradicional e conservador. Com esse movimento trouxe um novo modelo criticando as vertentes individualistas, procurando embasar cientificamente uma intervenção, com respaldo a um caráter moderno formando uma nova identidade profissional, rompendo com o conservadorismo.

Com o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) houve um novo posicionamento da categoria e das entidades profissionais, e esse processo de debate foi conduzido pelo CFESS, e seu objetivo era a alteração do código de ética que resultou na aprovação do código de 1986. Anos depois o CFESS e CRESS apontaram a necessidade de revisão desse instrumento para uma  maior eficácia dos princípios defendidos pela profissão. Esta revisão incorporou os processos históricos, teóricos e políticos e foi concluída com a reformulação do código de ética profissional vigente até hoje. Desde então a Política Nacional de Fiscalização (PNF) vem sendo instrumento fundamenta para a organização de estratégias políticas e jurídicas em todo território nacional.

O processo de renovação do serviço social é fruto de lutas pela democratização da sociedade, e da defesa dos direitos garantidos na CF/88, e toda esta dinâmica vivenciada exige novas respostas do Profissional de Assistência Social, Viabilizando o acesso aos direitos e aos meios de exercer os mesmos, contribuindo para uma visão participativa, e estimulando na organização da busca dos direitos.

O Assistente Social tem sua profissão regulamentada pela lei 8.662/93, que tem como objetivo um caráter sócio-político, crítico, interventivo e multidisciplinar, tendo como visão principal a questão social.

       Relevâncias e Aspectos para o Exercício do Serviço Social.

Quando aprofundamos sobre a relevância e aspectos do exercício profissional, descobrimos que o Assistente Social tem uma legislação própria para a profissão, aprovada pela lei 8.662/93, tem um código de ética e as resoluções aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

O exercício da profissão exige um sujeito profissional que tenha competência e habilidades para propor, negociar defender, suas qualificações e atribuições no seu campo de trabalho. O profissional de Assistência Social precisa ir além das rotinas de trabalho, para aprender novas habilidades e buscar as possibilidades ali presentes, e delas se apropriar visando desenvolver e transformar seus conhecimentos em projeto de trabalho. Para Martinelli, “O Serviço Social” é visualizado como especialização do trabalho coletivo, e sua prática, como concretização de um processo de trabalho, que tem como objetivo o enfrentamento das inúmeras expressões da questão social. (2011 p 150)