Serviço Social Pesquisa em Controle Social

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Universidade Anhanguera-UNIDERP

Unidade 2

Serviço Social

Pesquisa em Serviço Social

Tutora presencial: Daniela Correa Viana

Tutor à distância: Ana Maria de Oliveira Espindola

RA 4311798554 – Viviane Cipriano

RA 4311662100 – Márcio Almeida Pires

RA 1299913368 – Elaine de Jesus Luiz Gonçalves

RA 3830729916 – Kézia Nogueira

RA 4346832608 – Claudia Cristina dos Santos

TÍTULO DA ATIVIDADE(PROJETO DE PESQUISA)

Ana Maria de Oliveira Espindola

Belo Horizonte - MG

ANO- 2014

RA 4311798554 – Viviane Cipriano

RA 4311662100 – Márcio Almeida Pires

RA 1299913368 – Elaine de Jesus Luiz Gonçalves

RA 3830729916 – Kézia Nogueira

RA 4346832608 – Claudia Cristina dos Santos

A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS

Porque dizer não à redução da idade penal”

Orientadora: Ana Maria de Oliveira Espindola

Belo Horizonte - MG

ANO- 2014

SUMÁRIO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................1

2. JUSTIFICATIVA..............................................................................2

3. PROBLEMA.....................................................................................3

4 OBJETIVO GERAL...........................................................................4

4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.........................................................5

5. HIPÓTESE........................................................................................6

6 – METODOLOGIA...........................................................................7

7 . CRONOGRAMA.............................................................................8

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................9

9. BIBLIOGRAFIA...............................................................................10

1-INTRODUÇÃO

Hoje, no Brasil, se fala muito em redução da maioridade penal, mas esse assunto precisa ser debatido e pensado com extremo cuidado. Esse tema envolve vários segmentos da sociedade, desde os sociais, jurídico e político, sendo que o ultimo não é producente a sociedade, principalmente com relação as políticas públicas voltadas aos menores e as famílias destes. Nosso sistema penitenciário também não é um exemplo e estão superlotados.

Temos a consciência de que a criminalidade está crescendo rapidamente, principalmente os crimes cometidos por adolescente entre 16 e 17 anos.

Neste momento atual em que a sociedade se vê presa em suas próprias residências e com a sensação total de impunidade, principalmente no que tange à punição do menor infrator, que surge a redução da maioridade como se fosse a solução para todos os problemas, mas não é bem por aí. São muitos os temas a serem abordados antes de se pensar em reduzir a maioridade penal. Temos que analisar a possibilidade de um jovem se recuperar dentro de um presídio, de achar uma vaga, já que nossos presídios estão superlotados e a classificação dos crimes cometidos, pelo menos esses três itens primeiro, para depois pensar em redução.
Seria mais eficaz pensar em ter uma política eficiente de combate às drogas, aliciamento de menores por criminosos e criação de oportunidades a esses jovens que se encontram abandonados a sua própria sorte.
Este trabalho pretende dar uma visão mais aprofundada sobre a
redução, se ater as questões jurídicas e sociais. Não se pode tapar o sol com a peneira, não podemos pensar em reduzir a maioridade penal sem antes pensar
por que o jovem escolhe a vida do crime.

Portanto, não devemos ser precipitados ao ponto de aprovar uma lei em razão de um fato determinado. Todavia, é verdade que o número de menores que ingressam no crime hoje é cada vez maior, talvez pelo fato da ausência do estado em determinados locais, mas também é verdade que não apenas os menores de classe baixa cometem crimes, como também os menores das classes mais favorecidas, portanto, não podemos somente culpar a ausência do Estado, como único fator responsável pelo crescimento de crimes cometidos por inimputáveis.

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2-  JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE PESQUISA

A primeira vista, a redução da maioridade penal parece resolver o problema de menores infratores, mas analisando mais a fundo não é tão simples assim. Primeiramente precisamos pensar o que leva esses menores a cometerem crime, se é pela vantagem econômica, falta de programas sócia educativa, projetos educacionais e que os preparem para a vida profissional,
será que se esses menores tivessem uma profissão eles cometeriam crime?
Se eles tivessem tido estudo, moradia e saúde pensariam em partir para essa vida?
Parece que falando assim estamos pensando em um mundo perfeito, mas não, isso é um direito nosso, está no artigo 6º da Constituição Federal. “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” O Brasil tem ao todo 1.771 estabelecimentos de confinamento, somando aproximadamente 299 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 469 mil detentos, representando um déficit de 170 mil vagas.
Cada preso custa R$ 40 mil por ano para os cofres da união. E, mais, não há separação por tipo de crime, nem por idade. Então, quem comete um delito pequeno, como por exemplo, furtar alimento de um supermercado para se alimentar fica preso com homicidas. Imaginem um garoto de 16 anos preso por furtar em um supermercado preso junto com todos
os tipos de criminosos, será que ele se recuperaria? Será que a estrutura de nossos presídios está preparada para recuperar esses jovens?
Além disso, é sabido que a grande maioria dos encarcerados hoje volta a cometer crimes amanhã. A defesa da redução da maioridade penal é um golpe na tese central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual seja: “não se deve punir o adolescente, encarcerando-o, deve-se ressocializá-lo e reeduca-lo.”