Serviço Social na Saude

 POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE E GESTÃO DO SUS^[1]

Janeide Magalhães dos Santos^[2]

RESUMO

O presente trabalho visa descrever o desenvolvimento da Política Pública da Saúde no Brasil. O referido trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sucinta sobre o longo processo de lutas e conquistas que foram travadas durante a história para se chegar ao SUS que se tem hoje. Para se chegar ao resultado deste estudo, foi utilizada a metodologia pesquisa bibliográfica. No decorrer desta pesquisa pode-se entender como se dá a gestão do SUS e como o assistente social pode contribuir na implementação desta política. Atualmente o SUS é reconhecido como um sistema de grande relevância para a sociedade brasileira, contudo vivemos um momento de privatizações, terceirizações e cortes nos recursos destinados às políticas públicas. A sociedade deve perceber que existe um arcabouço jurídico que resguarda todos os direitos relacionados à saúde, este aparato é a lei. A mesma foi criada com o objetivo de garantir, mas ainda não se implementou por completo. É necessário que a população esteja ativa na luta e participando de forma a garantir seus direitos.

Palavras-chave: Políticas da Saúde; SUS; Gestão; Serviço Social..

ABSTRACT

The presentworkaimstodescribethedevelopmentofPublic Health Policy in Brazil. The purposeofthisworkistopresent a succinctanalysisofthelongprocessofstrugglesandconqueststhatwerefoughtduringhistory in ordertoarriveatthe SUS thatwehavetoday. Toarriveattheresultofthisstudy, thebibliographicresearchmethodologywasused. In thecourseofthisresearch, it ispossibletounderstandhow SUS management worksandhowthe social workercancontributetotheimplementationofthispolicy. Currently, SUS isrecognized as a highlyindependent system for a Braziliansociety, howeverwelive in a time ofprivatization, outsourcing andcuts in resourcestopublic policies. Society must realize thatthereis a legal framework thatprotectsallrightsrelatedtohealth, thisapparatusisthelaw. It wascreatedwiththeobjectiveofguaranteeing, but it hasnotyetbeenfullyimplemented. It isnecessary for thepopulationtobeactive in thestruggleandtoparticipate in ordertoguaranteetheirrights.

Keywords: Health Policies; SUS; Management; Socialservice.

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo descrever o progresso da Política Pública da Saúde no Brasil. Entendendo que a mesma é fruto de lutas e conquistas. Compreendendo também que para se chegar ao sistema Único de Saúde que se tem atualmente, um longo processo histórico aconteceu.

No primeiro momento do texto é discutido o que são políticas públicas e suas implicações na vida dos sujeitos. Pois para se entender o SUS e a Política de Saúde, é necessário que antes seja esclarecido o que são e de onde vêm estas políticas. É relevante entender que são ações desenvolvidas pelo Estado que objetivam suprir determinadas demandas da sociedade, ou seja, são respostas estatais às necessidades da população, concretizando direitos. Não é possível falar em Políticas Públicas fora da relação entre Estado e sociedade

No segundo momento, foi abordada a questão histórica da Política Social de Saúde, pois para se entender a esta política é preciso ter ciência de que esta Política nem sempre foi estruturada da mesma forma que se apresenta hoje em dia com o Sistema Único de Saúde. Durante este tópico foi analisado de forma histórica o desdobramento desta política, desde a década de 20.

Após esta reflexão, analisou-se a gestão do SUS segundo as Normas Operacionais básicas (NOB’s) e todas as suas atribuições frente ao processo de descentralização do SUS. Ademais, foi discutido como o Assistente Social pode contribuir para implementação do sus e seu papel na execução desta política. Sempre levando em consideração o que estabelece o Código de Ética profissional, seus princípios e valores.

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS?

Políticas Públicas são ações provindas do Estado a fim de suprir necessidades da população. Estas políticas oportunizam a melhoria da qualidade de vida da população. Seus desdobramentos são inúmeros, podem ser voltadas à economia nacional, ao meio ambiente, à área social – é o caso das Políticas Sociais, como: saúde, educação, previdência social, habitação e etc-. (BEHRING e BOSCHETTI, 2011, p. 25) São ações desenvolvidas pelo Estado que objetivam suprir determinadas demandas da sociedade, ou seja, são respostas estatais às necessidades da população, concretizando direitos. Não é possível falar em Políticas Públicas fora da relação entre Estado e sociedade.  

As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições vivenciadas pelo País em níveis econômico, político e social. São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão (FALEIROS, 1991, p.8).

 Segundo Faleiros (1991, p.10), O surgimento das políticas sociais está ligado às exigências da classe trabalhadora. No Brasil, durante a emersão do capitalismo monopolista na década de 20, as lutas sociais começavam a ganhar reconhecimento, começaram a chamar a atenção do Estado que, até então, pouco intervia sobre a “Questão Social”. Contudo as políticas criadas nesta época não abrangiam todas as necessidades da população, eram muito limitadas. Criadas dentro de um discurso de melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas visando muito mais amenizar o “caos” instaurado pelas reivindicações do que realmente enfrentar as expressões da questão social.

Na Constituição Federal de 1988 são assegurados Direitos aos cidadãos, a maioria estão no Art. 5º. Alguns deles são: Saúde, Educação, Lazer, Moradia, Habitação. Para concretizá-los o Estado precisa se organizar, pensar maneiras de o fazer. As Políticas Públicas são a maneira de o Estado atender a demanda que lhe foi colocada, sempre agindo de acordo com a Lei Maior.

Mas até a execução de uma política tem-se todo um processo no qual a política é reivindicada pela população, depois incluída na agenda estatal, elaborada/formulada, aprovada pelos entes estatais responsáveis (entre outras fases dependendo do conteúdo) até chegar à sua fase de implementação. (BEHRING e BOSCHETTI, 2011, p. 32)