O SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE NO ARCABOUÇO DE SUA LEGALIDADE

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

O SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE NO ARCABOUÇO DE SUA LEGALIDADE

O SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE NO ARCABOUÇO DE SUA LEGALIDADE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................3

2 Desenvolvimento ..... ..............................................................................................4

4 CONCLUSÃO ....................................................................................................10

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

O trabalho aqui apresentado se faz muito importante para a nossa formação e conhecimento específico no âmbito do que realmente são as políticas da assistência social na saúde e o quão foram grandes e importantes as lutas os movimentos para que hoje pudéssemos ver alguns direitos garantidos no âmbito das leis que se fez presente na mais belas de nossas constituições que foi a constituição federal de 1988 mais conhecida como a constituição cidadã que fez desta profissão um instrumental para que as reais necessidades fossem reconhecidas como tal e que suas execuções para erradicá-las não se sustentavam mais com bases assistencialista como era no inicio do serviço social;

Através desta constituição vamos ver que as políticas de serviços sociais se unem no âmbito da saúde para que os cidadãos passem a ter mai qualidade de vida e proteção para toda a sua família e a saúde passa a ser um direito constitucional.

Iremos mostrar como se deu a construção e quais foram as vitorias no âmbito da saúde em nosso país.

DESENVOLVIMENTO

Bem para entendermos melhor esta política da assistência social precisamos entender que tudo começou através da CF 1988 onde o serviço social se insere no tripé da seguridade sendo desta forma concebida como um direito e passa a ser regulamentada através das LOAS LEI N° 8.742/93 que estabelece a primazia das ações em casa esfera de governo e a participação da sociedade civil na condição da política.

Foram as lutas que fizeram com que fosse discutido com mais intensidade um novo caminho para que um nova política de ordem pública fosse formulada dentro da assistência social incluindo dentro destas políticas os direitos sociais e a quem eles são designados e com mais especificidade do direito a seguridade social e que nela sejam garantidos os direitos a saúde, á assistência social, e a previdência social na constituição federal, e isso foi idealizado através das lutas de vários grupos e movimentos sociais como partidos políticos, sindicatos, , trabalhadores da área, intelectuais, profissionais liberais, a igreja também teve uma importante participação, organizações publicas e privadas e desta foi aberta uma discussão para que fosse se construindo uma idéia para que fosse realizada uma proposta de Lei Orgânica e de Política de Assistência Social em favor das pessoas em situações de exclusão , vulnerabilidade social.

A CF DE 1988 trouxe também grandes novidades quando nos apresentou e solidificou de vez a seguridade sem seu art. 194 assegurando direitos relativos como a saúde, previdência social, e a do instituto da seguridade social no Brasil , tivemos também neste âmbito de novidades apresentadas pela constituição na esfera previdenciária uma nova concepção no quesito família onde foi apresentada através da CARTA MAGNA que aumentou a abrangência do conceito possibilitando que os benefícios da Previdência social atingissem maior número de pessoas. Até 1994, a LBA atuou em parceria com o CNAS para a implementação da LOAS e com a Secretaria de Promoção Humana, Estados e Municípios para a construção da Política de Assistência Social e da Política Nacional do Idoso. Em 1º de janeiro de 1995 foi extinto o Ministério do Bem-Estar Social e as instituições acima citadas. Foi criada a Secretaria de Assistência Social vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Foram designados inventariantes para a LBA e para o CBIA. A Secretaria de Assistência Social, ainda com baixo orçamento em 1995, passou a negociar com os Governadores de cada Estado uma fase de transição para a implementação da LOAS, e para o repasse dos serviços de ação continuada, garantindo que as mesmas não tivessem solução de continuidade

Com a aprovação da Lei Orgânica a LBA se fez presente em uns quatro mil município onde foi implantado uma estrutura matricial com linha programática e gerências regionais para implantar o sistema descentralizado e participativo da assistência social preconizado pela LOAS.

Antes da criação do SUS a saúde era praticamente movida por ações preventivas onde seu maior destaque era nas questões de campanhas de vacinação, e controle de endemias, a participação do assistente social ocorreu de forma tímida através de alguns hospitais especializados, além da ação da Fundação de Serviços Especiais de Saúde Pública – FSESP em regiões específicas do país. Onde as ações no campo da saúde eram feita aos poucos, as pessoas eram atendidas como se fossem indigentes como se não tivessem direito apenas por caridade, so tinha direito a ela quem era contribuinte da previdência e isso era o que gerava uma divisão de águas na sociedade gerando a desigualdade em meio a sociedade

O que levou a área da saúde a