TRABALHO De Penal

DIREITO PENAL

PEÇA PROFISSIONAL

José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro,

nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo

Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, “e”, ambos

do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes

termos:

Desde janeiro de 2005 até, pelo menos, 4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado

José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos

prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de

18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando

ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família

de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do

mesmo juízo. Arrola como testemunha Maria de Tal, genitora e representante legal da

vítima.

A denúncia foi recebida em 3/11/2008, tendo o réu sido citado e apresentado, no prazo legal, de

próprio punho — visto que não tinha condições de contratar advogado sem prejuízo de seu sustento

próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as testemunhas Margarida e Clodoaldo.

A audiência de instrução e julgamento foi designada e José compareceu desacompanhado de

advogado. Na oportunidade, o juiz não nomeou defensor ao réu, aduzindo que o Ministério Público estaria

presente e que isso seria suficiente.

No curso da instrução criminal, presidida pelo juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina –

DF, Maria de Tal confirmou que José atrasava o pagamento da pensão alimentícia, mas que sempre

efetuava o depósito parcelado dos valores devidos. Disse que estava aborrecida porque José constituíra

nova família e, atualmente, morava com outra mulher, desempregada, e seus 6 outros filhos menores

de idade.

As testemunhas Margarida e Clodoaldo, conhecidos de José há mais de 30 anos, afirmaram que

ele é ajudante de pedreiro e ganha 1 salário mínimo por mês, quantia que é utilizada para manter seus

outros filhos menores e sua mulher, desempregada, e para pagar pensão alimentícia a Jorge, filho que

teve com