TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA DE TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO E INDICADORES SOCIAIS

POLITICA PUBLICA

AQUIDAUANA

2014

POLÍTICA PUBLICA

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AQUIDAUANA

2014

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo geral descrever a atual situação do setor tributário do município de Anastácio - MS, referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Tendo que analisar os valores arrecadados do ISSQN, em relação às empresas que os recolhe, no caso as empresas do ramo de prestadora de serviço, e verificar onde está sendo empregado e o destino desta arrecadação para o município. Reconhecer que o administrador público responsável tem plena responsabilidade de gerir interesses coletivos para o bem comum da população, administrando os recursos arrecadados deste dinheiro para melhoria da sociedade em geral. Analisaram-se os resultados obtidos através de relatórios financeiros da classificação da receita do município, fornecidos pelo departamento de arrecadação e tributação. A metodologia do trabalho tem como base os seguintes fatores: levantamento bibliográfico, com ênfase em artigos, livros, legislações e sites, a pesquisa documental com acesso em documentos das empresas. Um levantamento de informações com objetivo de obter dados quantitativos e qualitativos. Foi utilizada também a pesquisa de campo e a técnica de observação. Chegou - se à conclusão de que o ISSQN tem relevante importância por ser um imposto municipal, com um papel essencial para o crescimento e desenvolvimento do município, totalizando 75% da arrecadação dos impostos gerados pelo sistema GTI (Sistema de Gestão Tributária Inteligente) programa utilizado pelo setor de tributação. Conforme o secretário de finanças do município, sua arrecadação é direcionada nas mais diversas áreas como: da saúde, educação, moradia, saneamento, meio ambiente, energia, transporte e dentre outros.

Palavras-Chave: Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); arrecadação; setor de tributação.

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho tem objetivo inicial conceituar o assunto sobre Políticas Publicas, onde primeiramente foi elaborado um quadro síntese com as principais definições de diferentes autores sobre o tema, logo seguida foi abordado um estudo de caso sobre o assunto, e suas principais características, e para encerrar foi elaborado um texto sobre sua importância.

Outro assunto que foi desenvolvido foi sobre os indicadores sócias, começando com um quadro síntese sobre algumas definições e características, logo em seguida foi elaborado um texto sobre a relação dos indicadores sociais com as políticas publicas, para finalizar foi escolhido um indicador social para desenvolver mais especificamente suas características e conceitos, onde seus dados foram elaborados por um gráfico, o indicador escolhido é a taxa de mortalidade infantil.

1.1. Quadro-síntese sobre as principais definições de Política Publica.

Segundo Brito (2013), é possível verificar os impactos causados na sociedade por decisões tomadas por estruturas governamentais com objetivos formulados em um processo que visa intervir em uma determinada realidade social, econômica, cultural e política. Tendo em vista suas relações diretas com a sociedade, ou seja, na medida em que seus impactos se dão sobre toda a sociedade ou partes dela, as Políticas Públicas devem ser analisadas a partir de abordagens macrossociais ou macro-políticas.

O conceito de Política Pública deve abranger as decisões adotadas, também, nos planos das estruturas econômicas privadas (as empresas) e das estruturas sociais (as organizações da sociedade civil) que afetam a sociedade como um todo, ou parte dela.

De acordo com Oliveira (2006, p. 276): A política pública é a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público que decide sobre a adoção de diretrizes gerais no município, significa a arte de governar a cidade. De acordo com Oliveira (2006, p. 276):

“A literatura de políticas públicas foi um pouco tardia em reconhecer a importância da implementação no processo de planejamento, até mesmo porque os estudiosos de políticas públicas tinham um viés tradicional das ciências políticas, tendo um foco de análise nos processos legislativos ou administrativos do Executivo (Najam, 1995). Assim, o importante a ser pesquisado seria entender como os assuntos chegam á agenda política, quais são os processos legislativos de aprovação de leis, como eleições são ganhas ou perdidas, como órgãos burocráticos são criados, como são indicados os responsáveis por determinados cargos etc. Ainda hoje, no Brasil, existe muito esta visão em relação ao que é importante para definir políticas públicas na prática.”

. Silva apud Almeida (2012) resume:

Uma política pública se estrutura, se organiza e se concretiza a partir de interesses sociais organizados em torno de recursos que também são produzidos socialmente. Seu desenvolvimento se expressa por momentos articulados e muitas vezes, concomitantes e interdependentes, que comportam seqüências de ações em forma de respostas, mais ou menos institucionalizadas, as situações consideradas problemáticas, materializadas mediante programas, projetos e serviços.

Segundo Brito e Araujo (2008, p. 11)

A política tem a ver com tomadas de decisões. Uma política é pública quando as decisões tomadas são elaboradas por pessoas ou grupos, os quais possuam valores, interesses, opções e modos diversos de enxergar o mundo. No tocante as políticas públicas quanto à administração, essas devem ser vistas como resultados de disputas entre atores distintos, e para que elas garantam direitos precisam ser bem acompanhadas e debatidas pela comunidade e o poder público, para se alcançar os objetivos almejados nas decisões discursadas diante das necessidades propostas em relação às visões de mundo.

Já para Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch (2004, p. 80), afirmam que política pública é:

[...] O conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que vi sa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público

.As políticas públicas são desenvolvidas pelo Estado, em forma de ações que desenvolve em prol a sociedade, decorrentes de decisões e jogos de interesse.