Tortura na sociedade Brasileira

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 04

2 REPRESSÃO DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR ...... 05

2.1 Tortura .............................................................................................. 07

2.2 Lei n° 6.683 ...................................................................................... 08

3 A INTERVENÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL ................................................

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4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ 12

5 REFERÊNCIAS ................................................................................... 13

1 INTRODUÇÃO

Trata-se de um trabalho da disciplina de TIDIR, abordando a análise de uma temática a partir das disciplinas do módulo: Formação Sócio Histórica do Brasil, Serviço Social e Questão Social, Serviço Social Teoria e Método. Tendo como objetivo, fundamentar e argumentar sobre fatos importantes que aconteceram durante o período militar que foi a tortura.

A escolha do objeto de estudo foi baseado em filmes exibidos na 9ª mostra de cinema apresentada pela UNA, escolheu-se o tema Tortura na Sociedade Brasileira, inspirado no filme “Que bom te ver viva”, que traz o relato de mulheres que foram torturadas e violentadas durante o período do Regime Militar de 1964. O filme mostra que traumas não são facilmente esquecidos ou simplesmente apagados, e na tentativa de fugir da sombra de um passado doloroso, a sociedade se cala, mas a dor não passa.

O tema tortura é instigante, pois percebe-se que a mesma está presente na sociedade em que vivemos, onde vem a ferir os direitos dos seres humanos. Entende-se que, está ligada diretamente à questão social, a violência, e a questão política onde a ditadura militar foi crucial para a continuidade da tortura no Brasil.

2 REPRESSÃO MILITAR DURANTE O PERÍODO DA DITADURA

A Ditadura Militar inicia-se no Brasil entre 1964 a 1985, no governo Castelo Branco e finalizando no governo de João Batista de Figueiredo, a mesma durou 21 anos. De característica autoritária a mesma eliminava da constituição brasileira a democracia. O governo da ditadura militar não foi composto somente por generais militares, mas por civis políticos que apoiavam o golpe militar.

A providência em primeira instancia tomada pelo presidente do Brasil general Castelo Branco foi de retirar do governo os inimigos políticos (Comunistas). A perseguição não se dava somente aos ditos inimigos políticos, mas estendia-se contra professores, intelectuais, artistas, jornalistas, estudantes e operários que não compartilhavam das mesmas ideias da ditadura militar.

A insatisfação da população contra a ditadura militar manifestou-se durante o governo de Arthur Costa e Silva, e apesar da proibição de atos de críticas ao governo, a população promoveu greves e manifestações. No início desses movimentos os estudantes estavam a frente dessas passeatas mobilizando os cidadãos que estavam descontentes com a ditadura militar.

Devido a expansão dos movimentos contra a Ditadura o governo multiplicou a repressão e os atos de violência contra os militantes. A censura imposta na sociedade era evidente nos meios de comunicação, nas expressões culturais e na didática escolar. Mesmo oprimidos os manifestantes não deixaram de reivindicar as suas insatisfações, no colapso da mesma ocorreu a passeata do cem mil (26/06/1968 no Rio de Janeiro).

Com as grandes manifestações ocorridas no país, foi decretado o ato institucional nº5 (AI-5). Este decreto permitia que o presidente tivesse poderes totais na constituição, tais como: fechar o congresso nacional, suspender os direitos políticos e suspender garantias legais que, contribuíam para os atos de tortura contra os presos políticos. Utilizando-se de torturas físicas e torturas psíquicas com intuito de obter informações e intimidar a sociedade.

Quem torturava os políticos opositores e protestantes eram os militares ligados as organizações de repressão, e os atos de tortura eram feitos em delegacias, locais escondidos e quartéis.

Destaca-se como órgãos de repressão: centro de informações da marinha (CIEX CENIMAR): especializado em combater a luta armada, centro de informações da aeronáutica (CISA): estrutura de combate e repressão à luta armada, tendo grande atuação na repressão aos guerrilheiros, departamento de ordem política e social (DOPS): organização clandestina, formada por militares, agentes e delegados civis e federais, que praticaram a tortura e o desaparecimento de militantes comunistas; Departamento de Operações e Informações (DÓI) e Centro de Operação e Defesa Interna (CODI): o DOI-CODI na prática integrava todos os órgãos repressores e legalizava a (OBAN), Organização Clandestina.

Observa-se que a violência estava presente nos atos que esses órgãos utilizavam contra a sociedade, está relacionada ao ambiente em que vivemos e nos atos que temos. A Violência não é um ato somente contra o corpo físico, existem diversas formas, seja ela verbal psicológica, no olhar, nos gestos ou nas ações e está presente na vida da sociedade.

2.1 Tortura

Tendo em vista os acontecimentos anteriores e atuais que demonstram o desrespeito contra os direitos humanos, fica comprovado que a tortura sempre esteve presente na história do Brasil, e exemplifica-se o período da Ditadura Militar.

Eis a definição de tortura, constante do art.1, alínea um, da Convenção Contra a Tortura, ratificada e promulgada pelo Brasil em 1991:

O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou