Trabalho movimento de passagem livre

Nas últimas semanas, diversas cidades brasileiras foram tomadas por manifestações populares. A pauta original das mesmas era a revogação do aumento da passagem do transporte público – exigência conquistada posteriormente, aliás, em inúmeros municípios. Porém, uma série de outras demandas foram se incorporando à agenda primordial, colocando inclusive o risco de se perderem os objetivos iniciais. Muitas reflexões foram feitas, no sentido de tentar compreender tamanha mobilização das pessoas, talve a maior da História brasileira, considerando que movimentações deste tipo não são algo muito comum no Brasil. Para o historiador Lincoln Secco, por exemplo, os protestos no Brasil estão dentro do contexto da atual onda de manifestações pelo mundo afora, as quais marcariam o início do século XXI (BURGARELLI, 2013). Todavia, no contexto de tais manifestações no Brasil, pouco se refletiu em termos de segurança de uma perspectiva mais ampla. Este artigo pretende contribuir com os debates em torno das manifestações populares e os grandes eventos no Brasil, com destaque para a atual Copa das Confederações, sistematizando e analisando algumas questões de (in)segurança observadas em tais momentos – os quais ainda não terminaram, o que portanto dá um caráter de exame preliminar dos eventos ao esforço intelectual aqui apresentado.

Pensando a segurança a partir de várias perspectivas e objetos de referência, existem questões de segurança para o próprio movimento. Para identificar um ator, será considerado o Movimento Passe Livre (MPL). De um ponto de vista mais geral, pode-se chamar a atenção da segurança humana dos manifestantes, particularmente no caso de ações mais duras por parte da polícia. No caso das manifestações no dia 13 de junho em São Paulo, houve um cenário de “guerra” urbana quando a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM-SP) foi usada para controlar e dispersar a multidão. Neste episódio foram usadas táticas questionáveis, como ataques com balas de borracha – a diversos jornalistas e pessoas que não tinham ligação direta com as manifestações, inclusive – sendo até feitas comparações por analistas entre as técnicas da PM-SP e os métodos do Exército israelense, conhecido pela brutalidade. A guerra química não ocorre apenas na Síria, com o uso do gás Sarin: ocorreu também, ainda que em menor escala e circunstâncias distintas, no campo de batalha na cidade de São Paulo, através do uso de gás lacrimogêneo – por incrivel que pareça, vencido (ROSSETTO, 2013). É importante destacar “que as polícias não são as únicas responsáveis pela violência. A capacidade coercitiva de uma polícia e as as formas de seu emprego materializam as prioridades e escolhas de um determinado governo. Afinal em qualquer democracia a polícia é a política em armas” (LIMA; BUENO; MUNIZ, 2013). De qualquer forma, nesta data o “terror” se instalou em São Paulo.

Por falar em “terror”, a Comissão Mista de Consolidação das Leis e Dispositivos Constitucionais, do Congresso Nacional, está trabalhando em projeto de lei complementar que tipifica o crime de terrorismo e as penas ao mesmo. O repúdio ao terrorismo é estabelecido no artigo quarto da Constituição Federal, mas a pena para este tipo de crime está desatualizada, ainda é baseada na da Lei de Segurança Nacional (no. 7.170, 1983). Embora terrorismo seja uma definição contestada, o relatório de Alto Nível do painel convocado pelo secretário-geral da ONU em 2004 definiu da seguinte forma: “qualquer ação que intenciona causar a morte ou sérios danos físicos a civis ou não combatentes, quando o objetivo desse ato, por sua natureza ou contexto, é intimidar uma população ou forçar um governo ou organização internacionais a fazer ou deixar de fazer alguma coisa” (tradução livre deste que escreve). No caso do Brasil, existe o risco de incluir movimentos sociais na tipificação do terrorismo, principalmente no contexto das manifestações atuais, de seus desdobramentos para a Copa das Confederações e dos prejuízos à imagem do Brasil no exterior. Isso pode ser entendido pela seguinte leitura: do Brasil não saber “administrar demandas sociais que não seja pela criminalização e pelo reforço da capacidade de coerção” (LIMA; BUENO; MUNIZ, 2013).

Enfim, para terminar a questão referente às ameaças ao MPL, iniciada no segundo parágrafo deste artigo (e interrompida temporariamente no terceiro), existe o risco, como aconteceu, dele ser infiltrado por outros grupos com interesses diversos, especificamente os “vândalos”. Para dar alguns exemplos, pode-se mencionar os Black Blocks (“Blocos Negros”), um tipo de estratégia anticapitalista que nasceu na Alemanha na década de 1970. Eles pregam “o ataque a símbolos como o McDonald’s como uma forma de combate ao capitalismo. Todos usam máscaras e roupas pretas, tida pelos anarquistas como a cor da negação” (CARVALHO, 2013). Os Black Blocks defendem a crença de que destruir bens materiais “pode ser um instrumento poderoso para se fazer política” (MANSO, 2013). Usariam táticas semelhantes à guerrilha. Mas talvez mais preocupante do que osBlack Blocks seja a infiltração das manifestações organizadas pelo MPL por grupos de extrema direita, fascistas até, defendendo a nação acima de tudo, tendo posições antipartidárias (e não apartidárias como o movimento em geral) e chegando a defender o impeachment da presidente. Em termos de ameaça à segurança da democracia, este último grupo é sem dúvida o mais perigoso. Organizações criminosas também poderiam estar se infiltrando nas manifestações.

Do ponto de vista da segurança das instituições e da ordem, também há uma série de procupações, particulamente no contexto dos grandes eventos que serão realizados no Brasil (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas). Em nível federal, o órgão responsável pela segurança dos grandes eventos é a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), vinculada ao Ministério da Justiça. O Ministério da Defesa, ademais, criou a Assessoria Especial para Grandes Eventos (AEGE) para tratar com exclusividade da segurança pública em tais grandes eventos. Foi montada uma impressionante operação militar para a segurança da Copa das Confederações: aproximadamente 23 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica vão trabalhar nas seis cidades-sede do evento e no centro de Comando, Controle, Comunicações e Inteligência (C3I) – o grande legado dos grandes eventos, segundo a presidente Dilma Rousseff, será a segurança pública integrada. Estarão envolvidos cerca de 60 aviões, de 300 a 500 veículos e navios para defesa da costa e dos rios. Haverá, ademais, o emprego de helicópteros, como o russo Sabre, armados. No Rio