UMA QUESTÃO DE GÊNERO: A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

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                        BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

                      UMA QUESTÃO DE GÊNERO:

    A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA

                   Salvador – Ba

                         2013

                               

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa procura esclarecer algumas questões relacionadas ao que é gênero, suas diferenças, diversidades, conceitos e preconceitos; como também as vertentes comportamentais que o ser humano adquiriu ao longo da história em busca de uma identidade sexual e afetiva. Tomando enquanto objeto a violência gerada pela não aceitação do outro, do diferente: a homofobia e sua legalização jurídica enquanto medida de proteção a direitos legais de manifestações comportamentais.

                                     

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SUMÁRIO:

1 – RESUMO

2 – INTRODUÇÃO

3 – DESENVOLVIMENTO

4 – CONCLUSÃO

5 – REFERÊNCIAS

6 - ANEXOS

                                   

DESENVOLVIMENTO

Para entendermos o que significa homofobia faremos antes um breve esclarecimento a respeito de questões relacionadas ao gênero, seus conceitos diferenças e similaridades, pois falar de gênero implica em falar de sexo, algo estigmatizado pela trajetória da humanidade onde, o ser diferente é ser rejeitado, ser destituído de direitos e do convívio social. O masculino e o feminino histórica e biologicamente por si só, não determinam a sexualidade do indivíduo, porém valores sociais, principalmente morais, no que tange a certas   religiões e  principalmente  seus dogmas, impõem a premissa de que homem é masculino, e mulher é feminino deixando de lado a essência do ser; as emoções, a afetividade. O individuo masculino precisa ser destituído de sentimentos, muitos dos quais são ditos características femininas, como por exemplo, o choro; por outro lado à mulher não é dado o direito de exercer certas funções trabalhistas que a priori são consideradas enquanto masculinas. Estas concepções em relação ao gênero transformam seres biologicamente  machos e fêmeas em homens e mulheres, seres sociais e, assim sendo destituídos de prazeres e desejos, no que se refere às questões sexuais vistas pela moral normaliza, conceitua e define a conduta social em o que é certo ou o que é errado.

Para garantir o direito de expressar o livre sentimento de afetividade entre pessoas do mesmo sexo (colocar a entrevista)

Desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 que se pretendeu colocar a proteção às minorias em razão de orientação sexual no texto constitucional. Porém esta questão ainda hoje, esbarra nos argumentos da bancada religiosa, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O projeto de lei nº 122, atualmente em tramitação final no Senado

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