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Penal II Plano De Aula 11 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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267.345 Trabalhos sobre Penal II Plano De Aula 11. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 30/3/2015
  • Direito Penal II

    Caso Concreto 1 (CESPE – ABIN Oficial Técnico de Inteligência – 2010 – adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Resposta : ( Certo , pois a obrigação de dar a coisa incerta ela apresenta um estado de indeterminação transitória sim , Preceitua o art. 243 do Código Civil: “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade”. A expressão

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 458 Palavras / 2 Páginas
    Data: 16/9/2013 Por: Arturx
  • Processo Penal II

    Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/9/2013 Por: migrejas
  • Direito Penal Ii

    AULA 6 – Medida de SegurançaAplicação Prática Teórica Questão n.1) Celidônio Alves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 217-A c.c art. 225, parágrafo único, ambos do Código Penal, foi absolvido impropriamente, tendo sido imposta consectáriamedida de segurança de internação com fulcro no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal.Inconformada com a decisão, a defesa interpôs recurso de apelação e, nas suas razões, alegou que a medidade internação aplicada não

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 541 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: paty_yuri
  • Trabalho Direito Penal II

    CASO 2 Questão 2: resposta: (C) Questão 3: A- (F) B- (V) C- (V) D- (F) CASO 3 Questão 3: A- (F) B- (V) C- (F) D- (F) CASO 4 Questão 1: SIM, assiste razão a tese de defensiva de Adam, pois o mesmo não poderia ter sido objeto de caracterização de maus antecedentes , haja vista ter transcorrido o lapso temporal superior a 5 (cinco) anos, entre o efetivo cumprimento das penas e a

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: 200780
  • Direito Penal II

    Caso Concreto 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os

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    Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/9/2013 Por: gono
  • Direito Processual Penal II

    SEMANA 2 CASO CONCRETO: O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão

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    Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: mikamaleoa
  • Caso Concreto 8 Direito Penal II

    Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do cumprimento da pena se

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 Páginas
    Data: 20/9/2013 Por: itamarrocha
  • Direito Penal II - Caso Concreto 1

    Aplicação Prática Teórica Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso

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    Tamanho do trabalho: 910 Palavras / 4 Páginas
    Data: 22/9/2013 Por: valeriacmcastro
  • Questionario Penal II

    TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente fechado, tendo iniciado seu cumprimento em 12 de

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    Tamanho do trabalho: 816 Palavras / 4 Páginas
    Data: 23/9/2013 Por: thefox
  • Semana 3 Peocesso Penal II

    1ª Questão: Mévio Araújo foi denunciado por crime de apropriação indébita de um computador de que tinha a precedente posse. No curso da instrução, restou provado que o computador pertencia a uma entidade central de direito público e que Mévio desempenhava função por delegação do poder público. A partir daí, o magistrado entendeu de sentenciar, com adoção do artigo 383, do CPP, concluindo por condenar Mévio nas penas do artigo 312 c/c art. 327, CP.

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    Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: Aulzuq
  • Direito Penal II

    Questão n.1) Maria Victória e Carlos Alberto, jovem casal residente no interior de Minas Gerais, há alguns anos tentava, sem êxito, ter filhos. Determinada noite, enquanto retornava de sua clínica veterinária, o casal foi abordado por uma jovem desconhecida, aparentando não mais que vinte anos e que, aos prantos colocou um bebê recém-nascido no colo de Maria Victória e saiu correndo. Carlos Alberto ainda tentou alcançá-la, bem como a procurou por diversos dias sem, contudo,

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    Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/9/2013 Por: ilanacf
  • Processo Penal II

    Caso concreto 06: Daniele Duarte, fazendeira de vultosas posses, em virtude de uma viagem de longa data que fará para o exterior, resolve deixar, no terreno de seu vizinho Sandro Santos , sem o conhecimento deste, 2 (dois) cavalos da raça Mangalarga para que o vizinho os cuidasse. Todavia, Sandro Santos percebeu que os referidos animais acabaram danificando toda sua coleção de orquídeas raras, gerando assim evidente prejuízo econômico. Ante o exposto, Sandro comunicou o

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 Páginas
    Data: 25/9/2013 Por: adonay
  • DIREITO PENAL II

    DIREITO PENAL II Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso

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    Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: celiamauricio
  • Direito Penal II

    DOLO Art. 18 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Dolo é vontade, mas vontade livre e consciente. A culpabilidade e a imputabilidade constituíram objeto do dolo. A consciência há de abranger a ação ou a omissão do agente, devendo

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    Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: ThaisDR
  • Processo Penal Ii

    (Magistratura Federal / 2 RegiÃo) Para provar a sua inocencia, o reu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz esta convencido da veracidade do que esta narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.   Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias

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    Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/9/2013 Por: andrezathomaz
  • Direito Penal II

    Caso Concreto 5 - Direito Penal II Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.2. MODIFICADA). Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao

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    Tamanho do trabalho: 544 Palavras / 3 Páginas
    Data: 28/9/2013 Por: gramedeiros
  • PLANO AULA 4 SOCIOLOGIA

    PLANO AULA 4 SOCIOLOGIA CASO 1 A) O que seria o Voto Distrital Misto? Resposta: A combinação de voto distrital com proporcional; parte dos deputados seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas mas também possível e, lista aberta). B) Quais são as modalidades do voto distrital? Explique cada uma delas. Resposta: Voto Distrital Uninominal, cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada

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    Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 Páginas
    Data: 29/9/2013 Por: flaviocrispim
  • Semana 2 Direito Penal II

    Questão n.1) Adam foi condenado à pena de 3 (três) anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, bem como ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa pela prática de delito contra a ordem tributária (art.1º, incisos II e IV, da Lei nº 8.137/90) em continuidade delitiva. Inconformado com a decisão interpôs recurso com vistas à revisão da condenação imposta e conseqüente redução da pena-base fixada, sob o argumento de que não poderia ter sido

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    Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por: renato083
  • Processo Penal II

    como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O promotor de justiça ofereceu denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 577 Palavras / 3 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por:
  • Processo Penal II

    O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/9/2013 Por:
  • Penal II Questão

    Casos concretos Aula 1 Questão 1: A pretensão não procede, pois em um roubo à residência é previsível que poderá acabar em morte, isto é, doloso. Também houve uma só ação (roubo seguido de morte- latrocínio) que atuou de forma a produzir resultados distintos, desta forma é um concurso formal impróprio, onde se somam as penas e teremos tantos latrocínios quantos forem as pessoas. Art. 70, parte final Questão 2: Simplício cometeu o crime de

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 428 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: Neredia
  • Caso 1 Penal II

    Questão 1. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal impróprio, já que há dois homicídios praticados. Uma subtração patrimonial e duas mortes implica na qualificação de latrocínio em concurso formal impróprio. O crime de latrocínio é complexo, pois em sua figura típica abrange dois bens jurídicos: patrimônio e vida. Mas, repise-se, trata-se de crime contra o patrimônio, visto que previsto dentro do Código Penal no título

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: cau2164
  • PLANO AULA PARA EJA

    mofo. Recursos. Os recursos utilizados nessa aula serão: • 01 jogo de alfabeto móvel em E.V. A; • 01 pote decorado; • 20 cartelas de bingo contendo nove letras diferentes do alfabeto; • 01 pacote de bombom sonho de valsa com 46 unidades; • 01 saco de tampinhas de garrafa pet com 150 unidades; • 15 cópias da atividade sugerida; • 15 revistas de assuntos diversos para recorte; • 15 jornais para recorte; • 15

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: lylykacarvalho
  • PROCESSO PENAL II

    Plano de Aula: PROCEDIMENTOS V DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS V Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Procedimento no Tribunal do Júri - Segunda Fase (Juízo de Mérito) Objetivos Ultrapassado o judicium accusationis, o aluno deverá compreender o procedimento a ser adotado no julgamento em plenário, principalmente conhecer a forma de julgar mediante a quesitação e votação. Estrutura do Conteúdo Segunda fase da preparação para o julgamento em

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2013 Por: milouise
  • DIREITO PENAL II

    CASO CONCRETO I – DIREITO PENAL II Questão 1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis.

    Avaliação:
    Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/10/2013 Por: Martaangelica

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