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236.792 Trabalhos sobre Outras. Documentos 132.691 - 132.720
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Liberação
Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 519 Palavras / 3 PáginasData: 6/10/2013 -
Liberalismo
LIBERALISMO A palavra “LIBERAL” deriva do latim, LIBER (“livre”, ou “NÃO ESCRAVO”), e está associada com a palavra LIBERDADE ou LIBERTÁRIO. O liberalismo surgiu durante o Renascimento e a Reforma, com a nova concepção do homem, tem sua base na distinção entre público e privado, moral e direito, que se desenvolveu com o tempo. O Liberalismo é uma doutrina baseada na liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as intervenções e atitudes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.052 Palavras / 5 PáginasData: 11/4/2013 -
Liberalismo
1. Fundamentos do liberalismo John Locke defendia que a construção do Estado é possibilitada pelo indivíduo para conservar seus direitos naturais, direito a vida, a propriedade e a liberdade. Esse Estado é a autoridade criada para garantir a existência dos direitos naturais e manter a liberdade individual. Assim, para Locke, “O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem e autorizam um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.034 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2014 -
Liberalismo do Iluminismo
Questões objetivas: 1ª QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2014 -
LIBERALISMO ECONOMICO
LIBERALISMO ECONOMICO As ideias do liberalismo econômico eram claras e defendiam a lei da oferta e procura, com uma ideologia baseada em que a organização da economia era de linhas individualistas, onde as decisões econômicas devem ser tomadas por indivíduos e não por organizações coletivas. A idéia central é a defesa da emancipação da economia. O liberalismo econômico surgiu no século XVIII quando as ideias do mercantilismo já não atendiam as necessidades do capitalismo. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 5/10/2014 -
Liberalismo Economico, Keynesianismo, Neliberalismo E Monetarismo
O presente trabalho enquadra-se no Certificado Profissional Superior em Administração Pública (CPSAP1), no âmbito do Módulo IV – Economia e Gestão Financeira (EGF),e irá apresentar um resumo de 05 temas . I. BALANÇA DE PAGAMENTOS Conceitos Balança de pagamentos: para a economia, é um instrumento da contabilidade nacional referente à descrição das relações comerciais de um determinado país com o resto do mundo. Balança de pagamentos: registo da entrada e saída de riqueza em termos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.546 Palavras / 11 PáginasData: 5/12/2014 -
Liberatório com Trancamento de Ação Penal com Pedido de Liminar
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. "As palavras ordem, paz, civilização, direito, liberdade, são bênçãos da sociedade cristã, o patrimônio dos povos grandes, a própria honra da natureza humana. Ordem, paz, civilização, direito, liberdade, porque tudo são dádivas dessa suprema e aurelada: a Justiça”. RUI BARBOSA, Obras Completas, vol. XXIX, tomo V, pág. 120. IMPETRANTE: BEL. LÚCIO DELMIRO PEREIRA SILVA brasileiro, casado, advogado, OAB/MA nº 5.823, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2014 -
LIBERDADE
ara se compreender a relação entre a liberdade e a responsabilidade é necessário, primeiro que tudo, conhecer o que significam estas liberdades e a sua integração no contexto filosófico. A palavra liberdade tem uma origem latina (libertas) e significa independência. Etimologicamente, a palavra responsabilidade também vem do latim (respondere) e significa ser capaz de comprometer-se. No senso comum, liberdade é uma palavra que pode ser definida em variados sentidos (liberdade física, liberdade civil, liberdade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 465 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2014 -
LIBERDADE
LIBERDADE ! Em pleno século XXI, a palavra Liberdade - poder que o indivíduo tem de exercer sem qualquer coação física ou moral, sua vontade -, ainda causa polêmica, devido ao paradoxo entre: significado e prática. Um dos fundamentos essenciais na Declaração Universal dos direitos humanos é a liberdade, lindamente definida como o reconhecimento da dignidade inerente á toda família humana e seus direitos iguais e inalienáveis. Condensando os artigos I e III temos que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 3/5/2014 -
Liberdade
A liberdade da vontade é a possibilidade de construir de que o homem dispõe é uma propriedade especifica, pertence ao próprio ser. Não e uma característica adquirida, social, e constituida do ser homem. Nunca e uma imposição, e por si mesma. O homem e livre porque não pode ser de outra forma, ou não seria um ser humano. Pela liberdade o homem pode planificar e execeutar a idealização da sua vida. Ninguem e nem o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Liberdade Circulação Advogados UE
A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DOS ADVOGADOS NA UNIÃO EUROPEIA Da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros* Nuno Piçarra Doutor em Direito e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Palavras-chave: Direito da União Europeia. Mercado interno. Liberdade de estabelecimento. Liberdade de prestação de serviços. Acesso e exercício à profissão de advogado na União Europeia pelos nacionais dos Estados-Membros e dos Estados terceiros. Sumário: I.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.485 Palavras / 38 PáginasData: 25/11/2013 -
LIBERDADE DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
3. A LIBERDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 3.1 Liberdade de locomoção Está assegurado pela Constituição a liberdade de qualquer indivíduo entrar, permanecer e sair do território nacional com os seus bens em tempos de paz, e nenhuma lei pode ser contrária a isto (art. 5º, inciso XV). Ainda prevendo que em tempo de guerra a liberdade de locomoção pode sofrer restrições, as autoridades poderão ou não permitir, tendo em vista a segurança do país e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 421 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Liberdade De Associação No Direito Brasilero
.3 Objetivos Escrever o texto aqui. (Formatação: fonte Arial 12, texto justificado, com espaçamento de 1,5.) 1.3.1 Objetivo geral Escrever o texto aqui. (Formatação: fonte Arial 12, texto justificado, com espaçamento de 1,5.) 1.3.2 Objetivos específicos Escrever o texto aqui. (Formatação: fonte Arial 12, texto justificado, com espaçamento de 1,5.) 1.4 Justificativa Escrever o texto aqui. (Formatação: fonte Arial 12, texto justificado, com espaçamento de 1,5.) 2 DESENVOLVIMENTO 2.4.1 LIBERDADE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2014 -
Liberdade De Direito Profissional.
LIBERDADE DO EXERCIO PROFISSIONAL Artigo 5. Resumo: O exercício de qualquer é livre desde que sejam atendidas as qualificações profissionais, assim entendida como as condições de capacidade técnica, que a lei estabelecer. Isso não impede, por outro lado, que a lei ou o contrato, regulamentem o direito de liberdade, expandindo-lhe a eficácia. Mas a regulamentação não pode aniquilar a liberdade, sob pena de tornar a essência do direito ilusória. Palavras-chave: Liberdade profissão. Qualificações profissionais. Capacidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 23/5/2014 -
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Ir para: navegação, pesquisa Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral.1 Índice [esconder] 1 Histórico 2 No Brasil 2.1 Liberdade de Expressão e a Democracia 3 Referências 3.1 Bibliografia 4 Ver também 5 Ligações externas Histórico[editar] A maioria dos ideais políticos modernos como justiça, a liberdade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.480 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO A LUZ DO CASO YOANI SANCHES
A ideia basilar dos Direitos Humanos, dentre eles a Liberdade de Expressão, vem sendo amadurecida durante longa data pela humanidade, desde sua gênese na idade média, baseada no conceito do Direito Natural, de origem divina, passando pelos racionalistas dos séculos XVI e XVII até sua origem formal, com a Declaração de Direitos do homem, aprovadas pelos Estados Norte-americanos em 1776 e pela Assembléia Nacional Francesa em 1789. Estas garantias fundamentais vêm evoluindo e ampliando seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.201 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
Liberdade De Imprensa
No final da tarde de sexta-feira (9/4), o seminário "Liberdade de Imprensa e Democracia na América Latina", organizado por Carlos Eduardo Lins da Silva e por mim, no Memorial da América Latina, em São Paulo, teve a sua sessão de encerramento. O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi o conferencista. Ele falou sobre "Mídia e Democracia". Como debatedores, estavam na mesa o jurista Dalmo Dallari e o jornalista Alberto Dines, fundador e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 13/3/2014 -
Liberdade De Imprensa E Inviolabilidade Da Honra E Da Intimidade: O Conflito Entre O Direito Individual E O Coletivo
Liberdade de imprensa e inviolabilidade da honra e da intimidade: o conflito entre o direito individual e o coletivo É praticamente diária a veiculação de matérias jornalísticas a respeito de investigações, suspeitas e escândalos envolvendo figuras públicas – como magistrados, deputados, senadores, governadores e empresários –, que despertam o interesse da população. O que interliga as publicações na mídia aos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a discussão sobre a existência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.149 Palavras / 9 PáginasData: 21/9/2014 -
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE FAKE NEWS
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO EM TEMPOS DE FAKE NEWS Fernanda de Fabre (esp. Adm. Pública e graduanda em Direito), Layla T. N. Souza, Thainara Matos, Vanessa de O. Cunha, Elinaldo N. da Silva, Fagunes N. de Jesus, Milton M. R. de Linhares, Thiago S. Evangelista, Dellan P. F. Aquino, Arquilino C. Evangelista, Danilo O. Souza, Tacila N. Vasconcelos, Lázaro M. L. da Silva Junior, Karolaine C. dos Santos, André Lordelo, Nillo Andres, Cleiton R. S. Gomes,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2019 -
Liberdade de sindicatos
Para entender a Liberdade Sindical é necessário observá-la sob duas óticas, a saber: Escolher uma resposta. a. A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. b. A categoria econômica e a categoria profissional. c. O Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. d. O Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Individual do Trabalho. e. A Autocomposição e a Heterocomposição. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2014 -
Liberdade De Voto
Tenha a liberdade no voto Inúmeras vezes escutamos das pessoas ao nosso redor que o voto nulo de nada adiantaria, que seria como jogar aos ventos nossa escolha sobre a política brasileira, e que de qualquer forma um candidato seria eleito. De certo modo eles estão certos, mas não por completo. O voto nulo é uma forma de protesto mais válido que sair quebrando tudo nas ruas ou ofendendo os políticos. Ele é de extrema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 630 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
LIBERDADE DE VOTO
A LIBERDADE DO VOTO 63% da população brasileira não quer ser obrigada a votar. E há mesmo razões para acreditar que a democracia se fortaleceria com a introdução do voto facultativo. É eloqüente o exemplo dos EUA, onde o sistema democrático é ponto de honra para qualquer cidadão, mas nem por isso se verifica um alto índice de comparecimento às urnas. Quem quer votar pode fazê-lo, com a garantia de saber que ninguém o está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 304 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Liberdade e igualdade no pensamento liberal
Introdução O mundo contemporâneo tem como marca a evidência da diversidade da cultura humana. Vivemos tempos de uma consciência cada vez mais clara de que ideias como bem comum, liberdade, felicidade e dignidade humana, dentre outras, têm paradigmas culturais e ideológicos diversos. Não é mais possível ocultar nossas diferenças étnico-culturais, nossas crenças religiosas diversas e convicções conflitantes, em suma, não podemos olvidar a existência da pluralidade de significados dos valores que norteiam a convivência social.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2014 -
Liberdade incondicional
liberdade Incondicional: É algo restrito não é "livre" por completo. Existe algo, que impede o individuou de fazer algo. Livre Arbítrio: Você tem direito de fazer oque quer! " " Respeitando claro as leis ou normas de onde quer que você esteja. Livre-arbítrio a expressão usada para significar a vontade livre de escolha, as decisões livres. Têm as pessoas o poder de escolher entre alternativas genuínas? Há termos sinônimos, também usados para significá-lo, tais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2014 -
Liberdade Limitada
Leia atentamente a seguinte reflexão de Ricardo Silva : Não deixa de ser curioso que a formulação do problema das relações entre liberdade e lei na vertente dominante do liberalismo contemporâneo seja herdeira das ideias de um autor tão distante das instituições do Estado liberal quanto Thomas Hobbes. No capítulo XXI do Leviatã, o filósofo inglês deixa claro que a liberdade dos súditos é inversamente proporcional ao número de leis a que eles devem obedecer.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2013 -
Liberdade Merleau-Ponti
Para Merleau-Ponty, a liberdade não é uma dádiva, mas sim uma conquista, realizada pelo homem no mundo (através da ação do homem no mundo). Não se pode dizer que há uma liberdade absoluta, a liberdade é a possibilidade de superar uma situação de fato. “Nascer é ao mesmo tempo nascer do mundo e nascer no mundo. O mundo está já constituído, mas também nunca completamente constituído” (Fenomenologia, pg. 608). Nossa liberdade vem a ser quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 26/5/2014 -
LIBERDADE PRELIMINAR
LIBERDADE PROVISÓRIA Conceito A liberdade provisória é a situação substitutiva da prisão processual. É o contraposto da prisão processual. Representa um instituto processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o trânsito em julgado, cuja concessão pode estar vinculada a certas obrigações, que se não cumpridas enseja na sua revogação. O art. 5º , LXVI da Constituição federal prevê: ...”ninguém será levado à prisão ou nela mantido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
LIBERDADE PRELIMINAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREIRO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO - RJ. Processo nº FRANCENILDO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, assistido por seu advogado com endereço profissional para fins do art. 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I, do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da Carta Magna requerer LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos expostos a seguir: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2014 -
LIBERDADE PRELIMINAR SEM ARBITRAÇÃO FISCAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA- DF LUCAS PINHEIRO, filho de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, CPF xx, RG n° xx/SSP/xx, residente e domiciliado na QR xx, conj. xx, casa xx, Samambaia, DF, CEP xx, telefone nº xx, por intermédio do seu advogado infra-assinado, OAB n. xx com escritório profissional na QR xx, conj. xx, sala xx, Samambaia,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.502 Palavras / 7 PáginasData: 25/8/2014 -
Liberdade Profissional E Prostituição
Liberdade Profissional e Prostituição por George Marmelstein Lima Na semana passada, estive em Recife participando de um evento de direito comparado Brasil-Alemanha. Na ocasião, tive a oportunidade de conhecer o ministro aposentado Rafael Mayer, do Supremo Tribunal Federal. Por pura coincidência, no mesmo dia em que o conheci, como não pude ministrar aula por estar em Recife, deixei um trabalho para os alunos da disciplina Direitos Fundamentais em que eles tinham que discutir um caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.293 Palavras / 14 PáginasData: 6/11/2013